Tucuruí - Crime Ambiental, vereador draga praias e o leito do Rio Tocantins

       

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O Vereador Marajá de Tucuruí está dragando as praias e o leito do Rio Tocantins. Informaram-nos que o mesmo teria licença da Secretaria Estadual de Meio Ambiente SEMA e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Breu Branco.

      

Mesmo que o vereador tenha estas licenças, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tucuruí também é responsável, já que este material é comercializado em Tucuruí.

    

É inadmissível que algum órgão público, seja ele municipal, estadual ou federal tenha concedido licença para o vereador dragar o leito e as praias do Rio Tocantins. Isso é um absurdo!

    

O vereador está cometendo este crime contra o meio ambiente com a conivência das Secretarias Municipais do Breu Branco, de Tucuruí, da SEMA Estadual e do IBAMA. Comenta-se em Tucuruí que o Prefeito e seus aliados políticos estão blindados pelo Governador Jatene contra qualquer denuncia de irregularidades e ilicitudes praticadas em Tucuruí, e que, portanto não adianta denunciar que nada será feito.

    

Mas nós do Folha ainda acreditamos na Justiça e que existem pessoas sérias neste Estado, acreditamos ainda que estas autoridades idôneas estão dispostas a combater a ilegalidade seja qual for a condição social, política e econômica de quem descumpre a Lei. Nós acreditamos e queremos acreditar nisso, por isso continuamos a fiscalizar e continuamos a denunciar todas as irregularidades cometidas contra a administração pública e contra o Meio Ambiente em Tucuruí.

    

Se o vereador tem realmente esta licença, pedimos as autoridades competentes que tomem alguma providência. Pedimos que o MPE, o IBAMA e o Ministério Público Federal investigue esta denuncia.

     

Vejam, não é só o Meio Ambiente que está sendo prejudicado e agredido, as populações de Breu Branco e Tucuruí também estão sendo prejudicadas pois utilizam estas áreas de laser, e até mesmo os turistas que querem visitar e conhecer as nossas praias são prejudicados. As praias do Tocantins são utilizadas pela população para o lazer no verão, até isso querem tirar da gente. 

     

Os buracos deixados nas praias podem causar o afogamento de crianças e até mesmo adultos que não sabem nadar. As crianças ao tomar banho em locais rasos das praias podem cair nestes buracos submersos causados pela dragagem (autênticas armadilhas), o que pode causar afogamentos e até matar.

     

Abaixo imagens do barco descarregando a areia dragada do Tocantins. 

     

O barco carregado vindo da praia.

 

O barco chegando na estrada Porto da Balsa

 

O barco descarregando a areia.

     

Amanhã mais uma denuncia, desta vez o crime ambiental está sendo cometido pela própria Prefeitura de Tucuruí.

    

ISSO É UMA VERGONHA!!!

    

Presidentes dos partidos se dispuseram a coletar assinaturas para que Congresso aceite a apreciar projeto de lei da Ordem dos Advogados do Brasil

IG - Último Segundo.

Rui Falcão, presidente nacional do PT

Os presidentes do PT, Rui Falcão; do PC do B, Renato Rabelo; e do PDT, Carlos Lupi, se reuniram na manhã desta terça-feira com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para discutir a possível participação dos partidos no projeto de lei de iniciativa popular para reforma política elaborado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

   

O encontro faz parte do esforço de parte da base aliada para salvar a proposta de plebiscito feita pela presidente Dilma Rousseff no auge das manifestações populares em junho.

    

Segundo participantes do encontro, a única definição desta terça-feira foi a realização de uma nova reunião dentro de alguns dias, depois de o presidente da OAB consultar outros dirigentes da entidade e do MCCE que é composto por uma série de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), União Nacional dos Estudantes (UNE), sindicatos e entidades de classe.

    

Conforme relatos, os partidos se dispuseram a ajudar na coleta das mais de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para que o Congresso aceite apreciar o projeto de lei. Rui Falcão teria usado o termo “protagonismo” para se referir ao papel que ele espera que as siglas tenham no processo.

   

Os dirigentes partidários acenaram inclusive com a possibilidade de apoiarem pontos do projeto do MCCE que não constam da proposta de reforma política feita por Dilma e pelo PT. O principal deles é o financiamento de campanhas. Enquanto o Planalto e o PT defendem o financiamento público exclusivo, a proposta do MCCE prevê também a possibilidade de doações de pessoas físicas, excluindo apenas as empresas da lista de potenciais financiadores eleitorais.

   

Nos partidos, a reunião foi vista como a abertura de um diálogo. Já o presidente da OAB teria mantido a posição amplamente majoritária no MCCE de que a participação de partidos políticos, por melhores que sejam as intenções, poderia macular o projeto e afastar o apoio popular.

   

Um dos argumentos usados por conselheiros do presidente da OAB é a rejeição aos partidos políticos vista nas manifestações populares de junho. Outro argumento é o exemplo da Lei da Ficha Limpa, também proposta pelo MCCE, que foi apresentada ao Congresso, votada, aprovada e resistiu a diversas tentativas de descaracterização contando somente com o apoio da sociedade. 

   

Entre integrantes do MCCE, a iniciativa foi interpretada como uma tentativa dos partidos fiéis a Dilma de pegarem uma carona no projeto de reforma política depois das tentativas fracassadas de uma constituinte exclusiva e um plebiscito feitas pelo governo.

   

Nos próximos dias dirigentes dos três partidos devem conversar com representantes da UNE e da CNBB para propor apoio ao projeto de reforma política do MCCE. 

     

Em quanto tempo a Amazônia acabará?

por Texto Katia Abreu Ilustra e design Fabi Caruso

    

Considerando a extinção de 100% da floresta e a atual taxa de devastação, de cerca de 0,2% ao ano, levará em torno de dois séculos. 

     

Mas alguns cientistas defendem que se o homem detonar entre 30% e 40% da Amazônia, ela entrará em um processo irreversível de destruição e desertificação. Assim, se a taxa continuar em torno de 0,2% ao ano, este futuro negro se concretizará em 2053. 

       

Se o ritmo de desmatamento voltar ao de 1995, quando atingiu o pico de 0,75%, o verde sumirá em pouco mais de uma década! “Por isso, é fundamental manter a taxa baixa (0,1%) e, até 2020, eliminar de vez o desmatamento”, alerta Adalberto Veríssimo, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia.

   

      

MARABÁ: MP ingressa com ACP e Juiz determina que prefeitura restabeleça o Portal da Transparência.

O Ministério Público Estadual, através dos promotores de justiça Júlio César Sousa Costa e Mayanna Silva de Souza Queiroz, ingressou com Ação Civil Pública contra a prefeitura municipal de Marabá por ato de improbidade administrativa pelo fato de esta não estar dando a devida divulgação aos gastos públicos municipais, como por exemplo, a divulgação dos pagamentos de salários dos servidores no portal “transparência”.

    

Em sua liminar o juiz Cristiano Magalhães que responde pela 3ª Vara Civil do município deu um prazo de 30 dias a contar da intimação da decisão para que a prefeitura restabeleça o sitio eletrônico “Portal da Transparência”, disponibilizando as receitas e os gastos da prefeitura, incluindo a folha de pagamento dos funcionários.

    

A liminar também determina que sejam inseridos no “Portal Transparência” da prefeitura de Marabá os planos, orçamentos e lei de diretrizes orçamentárias; parecer de contas e o respectivo parecer prévio; Relatório resumido de execução orçamentária entre outros.

    

O não cumprimento da liminar importará à prefeitura o pagamento de multa diária no valor de cinco mil reais, que serão revertidos ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.

    

Texto e Edição: Assessoria de Imprensa, com informações da promotoria de Marabá

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Nota do Folha - Uma notícia desta é de causar inveja e ao mesmo tempo muita tristeza para a população de Tucuruí. Porque o Ministério Público e a Justiça são tão atuantes em outros municípios quanto a ilegalidades e omissões cometidas por gestores públicos, e o mesmo não acontece em Tucuruí? 

    

Tucuruí é o paraíso de nepotismo, de contratações ilegais e sem concurso público (faz mais de sete anos que não tem concurso público no município), de falta de transparência pública e de crimes contra o meio ambiente entre outras ilegalidades, e apesar das inúmeras denúncias e inúmeros processos na Justiça contra o poder público nada acontece.

     

Porque Tucuruí é uma exceção?

    

Será que o CNMP e o CNJ podem responder a esta pergunta?

    

Acho que está na hora de alguém perguntar.

     

Magistrados vão apontar alvos da Meta 18 que esperam há mais de 100 dias

Os magistrados estaduais e federais de todo o país têm até o dia 31 deste mês para informar à Corregedoria Nacional de Justiça quantos e quais processos alvos da Meta 18 aguardam andamento há mais de 100 dias. A meta, estabelecida pelos presidentes de todos os tribunais brasileiros, prevê que sejam julgados até o fim deste ano todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011. As informações são do portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

     

O prazo para o envio dos dados, que teria se encerrado na quarta-feira, 10, foi prorrogado até o dia 31, conforme determinação do corregedor nacional interino, conselheiro Guilherme Calmon. O pedido de informações havia sido feito no dia 25 de junho pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, em ofício encaminhado às corregedorias de todos os 27 tribunais de Justiça, entre os quais o do Pará, e dos cinco tribunais regionais federais, entre eles o TRF 1, com jurisdição sobre o Pará.

     

No documento, o ministro determina que todos os juízes responsáveis pelos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública incluam na planilha de produtividade, disponibilizada no sistema Justiça Aberta, dados sobre as ações que aguardam andamento há mais de 100 dias. Os magistrados terão ainda de informar à Corregedoria Nacional o número de cada um desses processos. O Justiça Aberta é um sistema de acesso público, disponível no portal do CNJ, em que os cidadãos podem acompanhar a produtividade das unidades judiciais.

   

Fonte: Jornal O LIBERAL.