Procurador do Ministério Público Federal intermedeia negociação entre PMT e sindicatos

Helicóptero da PM pairando sobre a manifestação em frente à PMT. 

A manifestação de hoje na greve dos servidores municipais de Tucuruí contou com um número bem maior de funcionários que aderiram à greve, a proposta do SINSMUT e do SINTEP é colocar três mil pessoas na manifestação de amanhã.

             

A manifestação saiu da sede do SINSMUT passou em frente do fórum, seguiu pela Praça do Rotary, desceu a Av. Lauro Sodré, Rua José Nery Torres, Praça do Rotary e Prefeitura.

            

As 11:00 horas os servidores seguiram até o Ministério Público Federal onde se concentraram e os representantes do SINTEP e SINSMUT solicitaram uma audiência com o Procurador da República no que foram atendidos. Após expor toda a situação o Procurador solicitou a presença da representante do Ministério Público Estadual e de representantes e o contador da PMT.

           

A Administração Municipal alegou que não daria tempo de providenciar a documentação solicitada pelo Procurador segundo eles devido ao horário. Foi acertado que amanhã haverá uma reunião entre o MPE, MPF, Sindicatos e sua assessoria jurídica e a Prefeitura, para tentar uma negociação entre o poder público e os servidores municipais, a reunião será realizada no prédio da PMT.

            

Ficou programada para amanhã às 08:00 horas na porta do SINSMUT a concentração dos servidores municipais que deverão se deslocar até a porta da PMT para acompanhar as negociações. Compareça servidor, é o seu salário e o seu futuro que estão em jogo. Seu sindicato precisa da sua presença e do seu apoio.

         

Ajude e defenda seu sindicato para que ele possa defender você.
    
Imagens da manifestação:
        

       

Apesar do sol escaldante, os servidores não desanimam e vão em frente..

Helicóptero da PM com homens armados com fuzil sobrevoa manifestação de Funcionários da Prefeitura

            

Acima o vídeo do helicóptero da PM em uma das vezes em que pairou acima da manifestação.

   

Um helicóptero da Polícia Militar do Pará deu voos rasantes e pairou por várias vezes sobre os funcionários da Prefeitura de Tucuruí que estavam fazendo uma manifestação pacífica em frente da Prefeitura Municipal.

         

Helicóptero da PM com homem armado
pairando sobre a manifestação pacífica

O que mais irritou e indignou os manifestantes é que dava para ver claramente um homem encapuzado empunhando um fuzil com o corpo fora da aeronave. 

    

De vez em quando o homem apontava a luneta do fuzil para os manifestantes que viram o lazer da arma refletido nas camisas dos manifestantes que filmavam o helicóptero.

           

Os servidores ficaram indignados com o que foi considerado por eles como uma tentativa de intimidação a trabalhadores em uma manifestação legal, ordeira e pacífica.

            

Em um Estado campeão de violência e com uma capital considerada a segunda mais violenta do país, é lamentável que a segurança pública utilize as forças policiais para intimidar cidadãos trabalhadores em exercício do seu direito constitucional de manifestação.

           

É assim que o Governador Jatene trata os trabalhadores do Estado do Pará? Quem tem de ser intimidado são os bandidos que estão sitiando os cidadãos do Estado do Pará e não os cidadãos de bem governador.

            

É certo que o helicóptero da PMT não estava sobrevoando Tucuruí por causa da manifestação, mas a exibição de força e a intimidação oportunista praticada contra trabalhadores pacíficos e desarmados é lamentável.

            

Havia vários policiais militares acompanhado a manifestação pacífica e sem incidentes, portanto não havia necessidade alguma de manter os manifestantes e cidadãos de bem sob mira de fuzil.

           

Fica registrada aqui a nossa profunda indignação.

     

Greve geral dos servidores públicos do município de Tucuruí

Os Servidores públicos municipais de Tucuruí entraram em greve hoje. Os funcionários se reuniram na porta do sindicato da categoria (SINSMUT) e saíram em passeata, da Rua D. Cornélio Vernans, passaram pela Avenida 31 de março parando por alguns instantes em frente ao fórum e MPE, passaram pela Praça do Rotary, Av. Lauro Sodré e depois se dirigiram para a porta da Prefeitura Municipal. O sol escaldante não esmoreceu os grevistas que protestaram na porta da PMT.

         

A greve foi pacífica e obedeceu à Lei ficando 30% dos servidores nos setores da PMT.

         

Quase ao meio dia com a intermediação de dois capitães da Polícia Militar Cap. Ailton e Cap. Moraes, a Administração Municipal recebeu três representantes dos servidores, ficando acertado que os dois Sindicatos iriam protocolar uma nova pauta de reivindicação ainda hoje e que amanhã a pauta será discutida com os representantes da categoria.

         

Como ainda não foi feita a negociação a greve continua, e amanhã os servidores deverão se reunir na porta do SINSMUT às 08:00 horas. Lembrem servidores, greve não se resolve em um dia, vamos continuar unidos e vamos continuar lutando pelos nossos direitos.

         

Apoie seu sindicato, ele precisa tanto de você como você precisa dele, pois o sindicato é a única arma e a única defesa que você tem para que seus direitos sejam respeitados.

          

Abaixo imagens da passeata dos servidores municipais.

          

MPF requisita informações da Prefeitura de Tucuruí

            

O Ministério Público Federal, representado pelo Procurador da República Dr. Paulo Rubens Carvalho Marques, requisitou várias informações à Prefeitura de Tucuruí, para adoção das providências cabíveis quanto à existência de Lei instituindo o Plano de cargos e Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica dos 7 municípios afetos a esta Procuradoria da República em Tucuruí, bem como a observância de ingresso exclusivamente por concurso público aos profissionais das redes públicas destes municípios.

        

O MPF requisitou:

          

1 - O quantitativo de professores do município em duas listas detalhadas. A primeira lista dos professores que ingressaram por concurso público específico para docência. A segunda lista dos professores que ingressaram no serviço público municipal através de concurso para outras áreas (desvio de função). Ou professores concursados que exercem cargos de confiança ou comissionados.

         

2 - A Lei municipal referente à escolha dos Diretores e demais cargos comissionados de confiança alocados nas escolas e informações sobre o último concurso público para provimento de cargos de professor da educação básica.

      

3 - Informações sobre a legislação municipal referente à contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

          

A prefeitura tem 30 dias para prestar as informações ao MPF, de modo que a recusa ou o retardamento injustificado para a presentar as informações solicitadas poderão sinalizar a prática do crime previsto no art. 10 da LACP.

          

Nota do Folha - O que é o artigo 10 da LACP?

          

O Art. 10 da LACP (Lei de Ação Civil Pública) tem a seguinte redação:

          

"Art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público."

     

Vejam abaixo a cópia integral do documento do MPF.

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Humor - Só o povo de Tucuruí entende a piada...