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terça-feira 03 2014

Ação Civil Pública do IPASET deve ser julgada pela Justiça Federal

          
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tucuruí (SINSMUT), pediu à Justiça Estadual que decline o Processo Civil Público da Previdência Municipal (IPASET) para a Justiça Federal, devido ao fato de que este processo envolve recursos Federais e recursos da Previdência (INSS).
      
Ao mesmo tempo o SINSMUT entrou com um Processo Civil Público na Justiça Federal, contra a Prefeitura Municipal devido às inúmeras irregularidades na criação da Previdência Municipal (IPASET).
          
Abaixo cópia do pedido de transferência da Ação Civil Pública da Justiça Estadual para a Justiça Federal, e também a cópia da Ação Civil Pública na Justiça Federal.
          
Convém lembrar que o atual Diretor Administrativo e Financeiro do IPASET, responde a processo na Justiça Federal por Improbidade Administrativa, quando foi funcionário da Prefeitura Municipal em Barra do Corda - MA.
    
Baixo cópia do Pedido de transferência da Ação Civil Pública do IPASET da Justiça Estadual para a Justiça Federal.
   
       
             
         

segunda-feira 02 2014

Conheça 10 projetos importantes no Senado que podem ser votados antes da Copa

Waldemir Barreto / Arquivo Senado

Senado terá semana de "esforço concentrado" antes da Copa
Às vésperas do início da Copa do Mundo, o Senado deve realizar uma força-tarefa entre os dias 2 e 6 de junho para aprovar projetos importantes para a sociedade. A previsão é de que a Copa do Mundo e as eleições gerais vão desacelerar os trabalhos do Legislativo a partir de meados de junho. Na semana de esforço concentrado, as sessões devem acontecer todos os dias para votar as matérias que já estão prontas para análise ou que têm urgência em serem votadas.
            
Não há garantia de que as matérias sejam efetivamente aprovadas, pois boa parte delas depende de acordo político. Também há a possibilidade de outras propostas serem incluídas na pauta de votações durante o decorrer da semana.
             
Conheça 10 projetos principais que podem ser votados nesta semana:
                    
1. Antes conhecido como Lei da Palmada, o PLC 58/2014 estabelece o direito de crianças e adolescentes de serem educados sem o uso de castigos físicos. Durante a tramitação na Câmara, em que foi aprovado em meados de maio, o texto passou a ser chamado de Lei Menino Bernardo, em homenagem ao menino gaúcho encontrado morto em abril. Os principais suspeitos do assassinato são o pai e a madrasta dele. A discussão do projeto, de autoria do Executivo, gerou polêmica na Câmara. O texto acabou sendo modificado para deixar claro o que seria considerado castigo físico.
            
2. A reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) compreende dois projetos de lei do Senado. Um trata de normas sobre crédito ao consumidor e prevenção de superendividamento. O outro cria uma nova seção no CDC para tratar de comércio eletrônico. 
          
3. A ampliação da jornada dos motoristas profissionais também consta na pauta. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2014 altera a Lei 12.619/2012, conhecida como Lei do Descanso, em vigor há um ano e meio, para permitir jornada de oito horas, com duas horas extras. No entanto, por convenção ou acordo coletivo, o período adicional pode chegar a quatro horas, levando a uma jornada total de 12 horas. 
         
4. A PEC dos Recursos (Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2011) garante a expedição do mandado de prisão em caso de sentenças proferidas por órgãos colegiados ou pelo tribunal do júri, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos. 
      
5. Conhecido como projeto da Lei de Responsabilidade Orçamentária, o PLS 229/2009-Complementar altera as regras do processo orçamentário, entre elas, as que envolvem as emendas parlamentares. Pelo texto, cada estado pode apresentar apenas uma emenda de bancada, que hoje variam entre 15 e 20 propostas, a depender do porte da unidade federativa.
          
6. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 6/2014 cria gratificações por exercício cumulativo de ofícios para os membros do Ministério Público da União (MPU) e magistrados. 
       
7. O projeto de lei que reconhece o período de defeso na pesca como tempo efetivo de contribuição para concessão de benefícios previdenciários para pescadores (PLS 150/2013). No período de defeso, a pesca é interrompida para facilitar a reprodução de espécies em mares, rios e lagos.
            
8. Determina que escolas de educação básica garantam a exposição do aluno às produções artísticas nacionais. Os estudantes deverão ter contato com cinema, música, artes cênicas, artes visuais, audiovisuais e design, e obras do patrimônio artístico, arquitetônico e cultural brasileiros. 
        
9. Projeto elimina a carta-convite e a tomada de preços no processo (PLS 559/2013) ao reformar a atual Lei de Licitações (Lei 8.666/1993).
            
10. Exames e defesa de trabalhos de mestrado e de doutorado a distância terão que ser presenciais. É o que determina o SCD 264/99 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Fonte: O Povo Online - Agência Senado.
       
Nota do Folha: O projeto que acaba com a Carta-Convite e Tomada de preços é um avanço, já que estas duas modalidades de licitação são portas abertas para a fraude em Licitações. Esta é uma boa notícia para a moralidade no setor público.
         

domingo 01 2014

7 sinais de que você deve recusar uma oferta de emprego

Por Murilo Aguiar - iG São Paulo
                   

Não deixe a ansiedade de mudar de trabalho atropelar você; desorganização da empresa no processo de seleção é uma das pistas de que a pressa pode atrapalhar sua carreira.

           
Observar alguns sinais desde o início da seleção pode livrar o profissional de uma decepção em um novo emprego
       
Você já se arrependeu de ter saído de um emprego por ter recebido uma oferta que parecia melhor, mas no fim era cilada? Você se encantou pelo salário maior, pelos benefícios ou até a localização mais perto de casa, mas logo no início já percebeu que o ambiente é estressante, não existe uma boa comunicação entre os setores e as suas tarefas não são bem aquilo que estava imaginando, certo? Estas características de uma empresa podem parecer algo que só quem já trabalha ali consegue perceber, mas não é bem assim.
             
          
Para a diretora de negócios da consultoria de talentos LHH|DBM, Irene Azevedo, o primeiro passo para evitar o arrependimento é o autoconhecimento. “O profissional tem de saber o que ele quer para si, quais são os seus valores e que tipo de ambiente o motiva”, conta. “Hoje, as pessoas não sabem efetivamente no que querem trabalhar, não pesquisam [sobre a empresa] e, às vezes, estão querendo tanto sair do emprego, que aceitam a primeira proposta, sem antes se perguntar se é aquilo mesmo o que eles querem fazer”.
            
             
No entanto, com calma e autoconsciência do que ele espera para a própria carreira, o profissional já é capaz de tomar uma decisão levando em consideração mais do que uma boa remuneração ou benefícios, mas também outros detalhes bem mais sutis que podem passar despercebidos para os menos atentos. Ao iG, especialistas contam quais são os sinais de que você deve recusar uma proposta de emprego.
                 
A ansiedade de trocar de emprego pode cegar o profissional
            
1 – Sua entrevista foi desmarcada e remarcada diversas vezes
                
Quando uma empresa abre um processo seletivo para a contratação de um novo funcionário, o esperado é um planejamento por parte do setor de RH e do gestor da área em que a vaga está disponível para que o recrutamento ocorra dentro de um prazo pré-determinado. As várias remarcações podem ser um sinal de desorganização, planejamento falho ou uma má comunicação entre os setores, o que pode ser um problema no futuro.
            
2 – Os planos da empresa não se alinham com os seus
        
Da mesma maneira que a empresa tem planos de crescimento a longo prazo, o candidato também tem. Às vezes, no entanto, estes planos podem não se completar. Uma pessoa que busca ter uma experiência internacional no currículo, por exemplo, pode acabar frustrada se nos planos da nova empresa não consta a internacionalização.
             
Para evitar descobrir isso tarde demais, o recomendável é que você faça uma pesquisa sobre a trajetória da companhia e até mesmo pergunte ao recrutador sobre os planos da empresa, para saber se suas competências podem ajuda-los a atingir esses objetivos e também se eles estão alinhados com seu plano pessoal.
           
3 – O recrutador mostra mais interesse nos seus clientes
       
Algumas empresas têm uma estratégia de recrutar pessoas da concorrência por elas possuírem uma boa relação com clientes que são interessantes para o negócio, ou por saberem informações sigilosas como fórmulas ou sistemas inovadores. É importante reparar se o recrutador faz mais perguntas sobre a companhia que você está deixando do que sobre suas competências como profissional.
     
Alexandre Rangel, sócio-fundador da Alliance Coaching
“Por exemplo, ele é um vendedor e a empresa está muito interessada na carteira de clientes que ele possui. Em um ou dois anos ele pode ficar frustrado, pois a empresa não o valorizou, mas sim os ativos da organização antiga”, aponta o coach Alexandre Rangel, sócio-fundador da Alliance Coaching.
           
4 – Falta de empatia com o chefe
       
Nem toda a primeira impressão é a que fica. É normal não ir com a cara de alguém e, com a convivência, a relação ir melhorando até se tornar uma amizade. No entanto, se o seu futuro chefe não for uma pessoa que lhe agrade durante a entrevista, você não pode contar com que o tempo altere isso. Se ele demonstrou ser alguém arrogante, por exemplo, e você não quer conviver todos os dias por horas e horas seguidas, é possível que haja um conflito. É preciso que exista uma identificação para que o ambiente seja saudável.
          
5 – As informações sobre a empresa e o cargo não são transparentes
      
Em alguns processos seletivos, principalmente os coordenados por empresas de recrutamento terceirizadas, é comum que em um primeiro momento as informações relacionadas à organização contratante não sejam reveladas. No entanto, conforme a seleção começa a afunilar, é preciso estar seguro de que você tem tantas informações sobre a empresa e o cargo oferecido quantas eles têm de você.
        
A falta de clareza sobre as tarefas que você vai realizar caso seja aprovado ou quais serão as suas metas, por exemplo, podem evitar uma decepção no futuro. “Isso causa uma desconfiança. As pessoas nem sempre conversam sobre essas coisas nas entrevistas”, observa Rangel.
           
Veja também:

           
6 – Os valores da empresa conflitam com os seus valores pessoais
          
Um bom sinal a ser observado no momento da seleção é o ambiente da empresa. Uma pessoa que preza pela formalidade, por exemplo, pode não se sentir bem em um escritório mais despojado. Observar se o atendimento é informar ou se as pessoas estão vestidas de maneira mais casual pode ajudar a reconhecer a cultura do lugar e decidir se entra em conflito com os seus próprios valores ou não. Conversar com funcionários ou ex-funcionários sobre as regras e valores da companhia também ajuda.
           
Porém, a especialista Irene Azevedo lembra: “Não tem cultura certa ou errada, tem cultura que para você faz sentido ou não faz sentido”.
           
7 - Sentir que não vai gostar das suas tarefas
          
Se desde o início a descrição da vaga oferecida já não lhe agradar, o mais recomendável é tirar todas as dúvidas com o recrutador, ou mesmo esperar pela próxima oportunidade. Apesar de não existir 100% de certeza em um momento muitas vezes decisivo na sua carreira, as chances de ser assertivo na escolha aumentam conforme a quantidade de informações recolhidas sobre a oportunidade.
     
“É como um casamento. E como um casamento, o ideal é que antes haja um namoro. O profissional tem de conhecer bastante a cultura da empresa, fazer perguntas sobre como o recrutador define esta cultura e perceber por entre as linhas", diz Irene.
               

STF prepara fase mais voltada à Constituição???????? Parem o mundo que eu quero descer...

STF prepara fase mais voltada à Constituição


Estadão Conteúdo
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de se aposentar no fim de junho coincide com o início de uma nova etapa da Corte, chancelada pelo próprio ministro. 
Se sob sua gestão o STF ganhou os holofotes e foi decisivo para romper o manto da impunidade que protegia políticos poderosos, a próxima fase marca a retomada da vocação de guardião da Constituição. Leia a matéria completa...
Opinião do Folha: Meu Deus, quer dizer que somente após a saída de Barbosa do STF, após o fim do julgamento do mensalão do PT, e inicio do julgamento do mensalão do PSDB mineiro e do mensalão do DEM do DF, o STF volta a ser o Guardião da Constituição???
E eles dizem isso em público com a maior cara-de-pau como se fosse a coisa mais natural do mundo?
Parem o mundo que eu quero descer. Será que eu vivo em um país de loucos, ou o louco sou eu???
   

sábado 31 2014

Barbosa sai de cena...

Editorial Equipe Folha


Os corruptos do Brasil devem estar nas nuvens de tanta felicidade, nunca as circunstâncias lhes foram tão favoráveis. Enquanto os Brasileiros se preocupam com a copa, com a FIFA, com a corrida presidencial e com salvadores da pátria, se esquecem da eleição de 26 governadores, de centenas de Deputados Estaduais, Federais e Senadores.
       
É incrível a capacidade destas quadrilhas de criar cortinas de fumaça e manipular a opinião pública, desviando a atenção do povo de acordo com os seus interesses e conveniências. Neste caso temos que reconhecer a inegável competência estratégica dos corruptos. 
     
Enquanto eles se guiam pela razão, pela esperteza e pela velhacaria, nós nos guiamos pelas emoções e ansiamos pela ajuda e proteção paternalista dos que se arvora em heróis e salvadores da pátria, nos esquecendo de que heróis e salvadores da pátria não existem, são apenas ilusões, todos nós sem exceção somos seres humanos com virtudes e defeitos. 
   
Barbosa como bom ator saiu de cena no auge da fama, o “justiceiro” teve o apoio da mídia, dos outros ministros, de parcelas do poder político e econômico do país, sendo protagonista e ator principal do maior reality show do Brasil. 
      
Enquanto o “justiceiro” Barbosa foi útil, ele teve todo o apoio e os holofotes de que necessitava, no entanto com o fim do mensalão, Barbosa deixou de ser útil àqueles que o apoiavam e passou a ser motivo de constrangimento a seus pares e a representar uma ameaça à segurança jurídica do país. 
     
Barbosa também sai de cena antes que passe a representar uma séria ameaça aos interesses e conveniências das próprias forças que o apoiavam. Com o fim do mensalão Barbosa deixou de ser útil, ainda mais que outros mensalões passarão a ser “julgados” no STF. 

A partir de agora um julgamento rigoroso de "outros" mensalões não mais interessa às forças que apoiavam Barbosa, e a atuação midiática do paladino da justiça não é mais conveniente. Barbosa agora é visto como ameaça aos que o apoiavam. Agora Barbosa é lamentado em público pelos seus órfãos, que secretamente suspiram de alívio, afinal quem tem rabo de palha tem medo de fogo, nunca se sabe, não é incomum a criatura se voltar contra seus criadores. 
                
A justiça cega, severa e intransigente com o erro representada por Barbosa não mais interessa, a missão foi cumprida, e está na hora de tudo voltar ao "normal". O STF precisa deixar de ser uma ameaça à elite política e econômica do Brasil, os bois de piranha já foram sacrificados, os predadores estão saciados e distraídos, e o RESTO da tropa de políticos corruptos já pode atravessar e seguir em paz.
            
Tendo em vista os outros mensalões a serem julgados pelo STF, Barbosa sabe que sua aura de justiceiro não poderia ser mantida e se sustentar por muito mais tempo, assim optou por uma saída estratégica e "honrosa". 

A passagem de Barbosa pelo STF foi muito positiva, não tanto pelos seus atos e atuação como presidente do STF, mas por ter "humanizado" a Suprema Corte, mostrando que o STF é composto por seres humanos com todas as suas falhas e virtudes, aliás, mais falhas que virtudes. 
         
Barbosa representa o ideal de justiça que os brasileiros sonham, a utopia de uma justiça isenta e eficiente, em que a Lei é igual para todos, e todos são iguais perante a Lei.
    
Eu chego até a admirar e sou obrigado a reconhecer a grande inteligência dos poderes, ocultos ou não, que direta e indiretamente governam este país, realmente eles são grandes estrategistas e conduzem o povo como se fôssemos gado.
             
Maquiavel se vivo fosse, ficaria deveras impressionado com as estratégias e com o poder de manipulação da opinião pública da elite política e econômica deste país.
       
É o que diz o velho ditado: Em terra de cego quem tem um olho é rei...
      
Equipe Folha.