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segunda-feira, 2 de junho de 2014

Conheça 10 projetos importantes no Senado que podem ser votados antes da Copa

Waldemir Barreto / Arquivo Senado

Senado terá semana de "esforço concentrado" antes da Copa
Às vésperas do início da Copa do Mundo, o Senado deve realizar uma força-tarefa entre os dias 2 e 6 de junho para aprovar projetos importantes para a sociedade. A previsão é de que a Copa do Mundo e as eleições gerais vão desacelerar os trabalhos do Legislativo a partir de meados de junho. Na semana de esforço concentrado, as sessões devem acontecer todos os dias para votar as matérias que já estão prontas para análise ou que têm urgência em serem votadas.
            
Não há garantia de que as matérias sejam efetivamente aprovadas, pois boa parte delas depende de acordo político. Também há a possibilidade de outras propostas serem incluídas na pauta de votações durante o decorrer da semana.
             
Conheça 10 projetos principais que podem ser votados nesta semana:
                    
1. Antes conhecido como Lei da Palmada, o PLC 58/2014 estabelece o direito de crianças e adolescentes de serem educados sem o uso de castigos físicos. Durante a tramitação na Câmara, em que foi aprovado em meados de maio, o texto passou a ser chamado de Lei Menino Bernardo, em homenagem ao menino gaúcho encontrado morto em abril. Os principais suspeitos do assassinato são o pai e a madrasta dele. A discussão do projeto, de autoria do Executivo, gerou polêmica na Câmara. O texto acabou sendo modificado para deixar claro o que seria considerado castigo físico.
            
2. A reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) compreende dois projetos de lei do Senado. Um trata de normas sobre crédito ao consumidor e prevenção de superendividamento. O outro cria uma nova seção no CDC para tratar de comércio eletrônico. 
          
3. A ampliação da jornada dos motoristas profissionais também consta na pauta. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2014 altera a Lei 12.619/2012, conhecida como Lei do Descanso, em vigor há um ano e meio, para permitir jornada de oito horas, com duas horas extras. No entanto, por convenção ou acordo coletivo, o período adicional pode chegar a quatro horas, levando a uma jornada total de 12 horas. 
         
4. A PEC dos Recursos (Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2011) garante a expedição do mandado de prisão em caso de sentenças proferidas por órgãos colegiados ou pelo tribunal do júri, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos. 
      
5. Conhecido como projeto da Lei de Responsabilidade Orçamentária, o PLS 229/2009-Complementar altera as regras do processo orçamentário, entre elas, as que envolvem as emendas parlamentares. Pelo texto, cada estado pode apresentar apenas uma emenda de bancada, que hoje variam entre 15 e 20 propostas, a depender do porte da unidade federativa.
          
6. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 6/2014 cria gratificações por exercício cumulativo de ofícios para os membros do Ministério Público da União (MPU) e magistrados. 
       
7. O projeto de lei que reconhece o período de defeso na pesca como tempo efetivo de contribuição para concessão de benefícios previdenciários para pescadores (PLS 150/2013). No período de defeso, a pesca é interrompida para facilitar a reprodução de espécies em mares, rios e lagos.
            
8. Determina que escolas de educação básica garantam a exposição do aluno às produções artísticas nacionais. Os estudantes deverão ter contato com cinema, música, artes cênicas, artes visuais, audiovisuais e design, e obras do patrimônio artístico, arquitetônico e cultural brasileiros. 
        
9. Projeto elimina a carta-convite e a tomada de preços no processo (PLS 559/2013) ao reformar a atual Lei de Licitações (Lei 8.666/1993).
            
10. Exames e defesa de trabalhos de mestrado e de doutorado a distância terão que ser presenciais. É o que determina o SCD 264/99 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Fonte: O Povo Online - Agência Senado.
       
Nota do Folha: O projeto que acaba com a Carta-Convite e Tomada de preços é um avanço, já que estas duas modalidades de licitação são portas abertas para a fraude em Licitações. Esta é uma boa notícia para a moralidade no setor público.
         

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