Porque a impunidade impera no Brasil?

               

Um dos motivos da impunidade imperar absoluta entre os políticos no Brasil e em especial no Pará é em grande parte a morosidade da justiça, processos de interesse público imediato e relevante como as Ações Civis Públicas por Improbidade, que segundo o CNJ deveriam ter prioridade, mas não tem e a orientação do CNJ é ignorada, criam mofo parados ou com andamento lento em primeira instância, permanecendo durante anos nos Fóruns das cidades, e quando chegam a ser julgados  (quando são julgados) não há mais nada a fazer, pois o prejuízo para o erário e o patrimônio público já está consumado e não raras vezes o crime estará prescrito. Ou seja, o objetivo primordial do processo que seria dar transparência aos governos fica prejudicado e perde o sentido e a finalidade, isso sem contar com os prejuízos inestimáveis e irreparáveis ao patrimônio, ao erário e ao interesse público.

          

Um exemplo é o processo abaixo que foi distribuído em 30/05/2011, ou seja, este processo ainda está em andamento na primeira instância depois de três anos, e provavelmente deve ter o mesmo destino que os demais, será extinto e arquivado. E este é só um dos inúmeros exemplos de ações de autoria do Ministério Público contra a Prefeitura Municipal de Tucuruí.

           

A causa deste processo foi a falta de prestação de contas por parte do prefeito, enquanto isso a PMT continua sendo uma caixa preta, a Lei da Transparência é solenemente ignorada pelo Prefeito, e a população, inclusive os Vereadores e o próprio MP até hoje não tem acesso à informação sobre os atos do prefeito e sobre a forma como a administração municipal gasta o dinheiro público, sendo este o motivo do recente pedido do MP de apreensão dos computadores da prefeitura.

          

É certo que a bem do interesse público alguma coisa tem de mudar neste país e no Pará para que os governantes tratem a coisa pública com mais responsabilidade e dentro da legalidade e transparência, caso contrário o Brasil e o Pará continuarão a ser considerados como TERRA SEM LEI e a Justiça tem uma parcela de responsabilidade pela impunidade e pelo fracasso na luta contra a corrupção no Brasil. 
           
Sem uma justiça célere e eficiente, jamais teremos qualquer chance de vencer esta guerra contra os maus gestores, e de reduzir ao máximo os crimes contra a administração pública.

         

Nº unificado CNJ	0001781-41.2011.8.14.0061
Processo Prevento
Instância	1º GRAU
Comarca	TUCURUÍ
Situação	EM ANDAMENTO
Área	CÍVEL
Data da Distribuição	30/05/2011
Vara	1ª VARA CIVEL DE TUCURUÍ
Gabinete	GABINETE DA 1ª VARA CIVEL DE TUCURUÍ
Secretaria	SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE TUCURUÍ
Magistrado	ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA
Competência	FAZENDA PÚBLICA
Classe	Ação Civil de Improbidade Administrativa
Assunto	Prestação de Contas
Instituição	MINISTERIO PUBLICO
Número do Inquérito Policial
Valor da Causa	R$ 100,00
Data da Autuação	31/05/2011
Segredo de Justiça	NÃO
Volumes	1
Número de Páginas	15
Prioridade	NÃO
Gratuidade	NÃO
Fundamentação Legal

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL	AUTOR
SANCLER ANTONIO WANDERLEY FERREIRA	DENUNCIADO

         

Informações do Site do TJ Pará hoje.

           

Humor...

Duas caras...

            

Você quer mesmo ver quem são os partidos que agora no período eleitoral se dizem honestos e a reserva moral do Brasil e dos seus Estados? 

    

É só ir aos 26 Estados da União e ao Distrito Federal, principalmente vão aos municípios governados por eles e constatem as barbaridades e as bandalheiras que fazem com o dinheiro e o patrimônio público. 

                  

É o cinismo hipócrita elevado ao seu mais alto grau.

    

A Justiça do Pará determinou a devolução dos computadores da Prefeitura de Tucuruí antes que os mesmos fossem periciados, garantindo assim o sigilo das contratações sem concurso público na Prefeitura.

         

O Ministério Público Estadual do Pará, após inúmeros pedidos sem sucesso de cópia da Folha de Pagamento da Prefeitura e o cumprimento da Lei da Transparência, pediu a apreensão dos computadores do Departamento de Pessoal da Prefeitura, a justiça acatou o pedido do MP e sete computadores foram apreendidos. 

      

Estes computadores deveriam ter sido periciados para que o Ministério Público tivesse acesso às informações sobre a Folha de Pagamento da PMT, no entanto por uma segunda decisão da justiça paraense, os computadores foram devolvidos à Prefeitura sem que fosse realizada a perícia.

         

Com isso o MPE volta à estaca zero e continua sem as informações sobre as contratações sem concurso público na Prefeitura de Tucuruí. Mais uma vez o Prefeito comprova a sua blindagem e mantém a sua postura de desrespeito à Lei da Transparência Pública, dificultando e impedindo, com a anuência da justiça a fiscalização sobre o poder público municipal.

         

Assim, a população do município, os vereadores e o próprio Ministério Público Estadual continuam sem acesso às informações sobre os atos do Prefeito e da sua administração, em particular sobre as milhares de contratações sem concurso público no município. O sigilo sobre os atos do Prefeito e da Administração Pública em Tucuruí estão, pelo menos por enquanto, garantidos pela própria Justiça do Pará.

         

PMT, um barco à deriva...

             

A Prefeitura de Tucuruí hoje é tal qual um navio abandonado por seu comandante, sem rumo e sem leme. Nas Secretarias não tem Secretário e nem chefes, pelo menos não oficialmente.

           

O Prefeito há muito tempo abandonou Tucuruí, só vive viajando a custa da Prefeitura e organizando a campanha eleitoral da esposa, certamente uma ocupação muito mais importante que administrar a Prefeitura de Tucuruí e resolver os problemas da cidade, que por sinal não são poucos.

          

Soubemos nos bastidores políticos que hoje haveria uma reunião com os ex-secretários para ver quais deles voltam aos cargos e quais os chefes serão renomeados e quais contratados voltarão a trabalhar na Prefeitura.

         

É bom lembrar que o prefeito tem até o dia 04 de julho para resolver a situação da volta dos contratados, pois a partir desta data a Prefeitura fica proibida de demitir e contratar funcionários devido à Lei eleitoral. Portanto quem quiser ser contratado de novo procure o prefeito, os vereadores e seus padrinhos, porque o prazo está se esgotando.