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terça-feira 17 2014

A Justiça do Pará determinou a devolução dos computadores da Prefeitura de Tucuruí antes que os mesmos fossem periciados, garantindo assim o sigilo das contratações sem concurso público na Prefeitura.

         
O Ministério Público Estadual do Pará, após inúmeros pedidos sem sucesso de cópia da Folha de Pagamento da Prefeitura e o cumprimento da Lei da Transparência, pediu a apreensão dos computadores do Departamento de Pessoal da Prefeitura, a justiça acatou o pedido do MP e sete computadores foram apreendidos. 
      
Estes computadores deveriam ter sido periciados para que o Ministério Público tivesse acesso às informações sobre a Folha de Pagamento da PMT, no entanto por uma segunda decisão da justiça paraense, os computadores foram devolvidos à Prefeitura sem que fosse realizada a perícia.
         
Com isso o MPE volta à estaca zero e continua sem as informações sobre as contratações sem concurso público na Prefeitura de Tucuruí. Mais uma vez o Prefeito comprova a sua blindagem e mantém a sua postura de desrespeito à Lei da Transparência Pública, dificultando e impedindo, com a anuência da justiça a fiscalização sobre o poder público municipal.
         
Assim, a população do município, os vereadores e o próprio Ministério Público Estadual continuam sem acesso às informações sobre os atos do Prefeito e da sua administração, em particular sobre as milhares de contratações sem concurso público no município. O sigilo sobre os atos do Prefeito e da Administração Pública em Tucuruí estão, pelo menos por enquanto, garantidos pela própria Justiça do Pará.