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quarta-feira, 18 de junho de 2014

Porque a impunidade impera no Brasil?

               
Um dos motivos da impunidade imperar absoluta entre os políticos no Brasil e em especial no Pará é em grande parte a morosidade da justiça, processos de interesse público imediato e relevante como as Ações Civis Públicas por Improbidade, que segundo o CNJ deveriam ter prioridade, mas não tem e a orientação do CNJ é ignorada, criam mofo parados ou com andamento lento em primeira instância, permanecendo durante anos nos Fóruns das cidades, e quando chegam a ser julgados  (quando são julgados) não há mais nada a fazer, pois o prejuízo para o erário e o patrimônio público já está consumado e não raras vezes o crime estará prescrito. Ou seja, o objetivo primordial do processo que seria dar transparência aos governos fica prejudicado e perde o sentido e a finalidade, isso sem contar com os prejuízos inestimáveis e irreparáveis ao patrimônio, ao erário e ao interesse público.
          
Um exemplo é o processo abaixo que foi distribuído em 30/05/2011, ou seja, este processo ainda está em andamento na primeira instância depois de três anos, e provavelmente deve ter o mesmo destino que os demais, será extinto e arquivado. E este é só um dos inúmeros exemplos de ações de autoria do Ministério Público contra a Prefeitura Municipal de Tucuruí.
           
A causa deste processo foi a falta de prestação de contas por parte do prefeito, enquanto isso a PMT continua sendo uma caixa preta, a Lei da Transparência é solenemente ignorada pelo Prefeito, e a população, inclusive os Vereadores e o próprio MP até hoje não tem acesso à informação sobre os atos do prefeito e sobre a forma como a administração municipal gasta o dinheiro público, sendo este o motivo do recente pedido do MP de apreensão dos computadores da prefeitura.
          
É certo que a bem do interesse público alguma coisa tem de mudar neste país e no Pará para que os governantes tratem a coisa pública com mais responsabilidade e dentro da legalidade e transparência, caso contrário o Brasil e o Pará continuarão a ser considerados como TERRA SEM LEI e a Justiça tem uma parcela de responsabilidade pela impunidade e pelo fracasso na luta contra a corrupção no Brasil. 
           
Sem uma justiça célere e eficiente, jamais teremos qualquer chance de vencer esta guerra contra os maus gestores, e de reduzir ao máximo os crimes contra a administração pública.
         
0001781-41.2011.8.14.0061
1º GRAU
TUCURUÍ
EM ANDAMENTO
CÍVEL
30/05/2011
1ª VARA CIVEL DE TUCURUÍ
GABINETE DA 1ª VARA CIVEL DE TUCURUÍ
SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE TUCURUÍ
ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA
FAZENDA PÚBLICA
Ação Civil de Improbidade Administrativa
Prestação de Contas
MINISTERIO PUBLICO
R$ 100,00
31/05/2011
NÃO
1
15
NÃO
NÃO

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALAUTOR
SANCLER ANTONIO WANDERLEY FERREIRADENUNCIADO
         
Informações do Site do TJ Pará hoje.
           

Um comentário:

  1. O bolso do Prefeito é furado com esse recurso todo pra nada

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