Relatório do TCM aponta diversos problemas na prestação de contas da Prefeitura de Tucuruí parte I

TCM - Relatório Técnico Inicial

     

O Relatório da prestação de contas da Prefeitura de Tucuruí em 2010 aponta diversas irregularidades na prestação de contas da PMT.

            

Em 2010 a PMT arrecadou R$ 175.669.131,19 (Cento e setenta e cinco milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, 131 Reais e nove centavos).

         

Com relação às despesas empenhadas tem algumas que são uma verdadeira piada, vejam:

            

1 - Despesas com Agricultura: 2.335.912,10 mais de dois milhões em agricultura?

2 - Gastos com a Câmara Municipal, repasses: 4.157.668,68, quase cinco milhões com a Câmara Municipal, este é sem dúvida o maior desperdício de dinheiro público, quase cinco milhões gastos só em 2010 com a Câmara Municipal, este dinheiro deveria ser empregado para beneficiar a população e não para sustentar uma legislatura inútil e ineficiente.

3 - Gestão Ambiental: Quando foi que a PMT gastou R$ 1.281.838,70 (Um milhão, duzentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e oito Reais, e setenta centavos) com Gestão Ambiental? A SEMMA neste e no governo passado funciona aos trancos e barrancos praticamente à míngua de recursos.

  

Gastos com pessoal:

   

A PMT gastou com pessoal (Folha de Pagamento) em 2010 R$ 107.384.987,81 (cento e sete milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e sete Reais e oitenta e um centavos), que corresponde a 62,59% da arrecadação, descumprindo o limite máximo estabelecido pela Constituição Federal.

              

Quanto a isso o truque do Prefeito é maquiavélico. Em dezembro o Prefeito demite todos os contratados e cargos de confiança, e a Folha de Pagamento é reduzida pela metade em janeiro e fevereiro (comissionados e contratados trabalham de graça), assim a média anual de gastos com pessoal diminui artificialmente e de forma perversa, e mesmo assim a Folha de Pagamento da PMT ultrapassa o limite estabelecido pela Constituição.

             

O repasse da Câmara Municipal que foi de R$ 4.128.160,26 (quatro milhões) em 2010, e corresponde a 4,15% da arrecadação, um verdadeiro desperdício de dinheiro público, é dinheiro jogado fora. Infelizmente os vereadores de Tucuruí não merecem à confiança dos tucuruienses que os elegeram e não retribuem os milhões que o povo de Tucuruí gasta para pagar os seus salários e os gastos com a Câmara Municipal.

         

Na próxima matéria vamos continuar a discutir as receitas e despesas da Prefeitura em 2010. Tem muita coisa que os tucuruienses precisam saber sobre como o prefeito Sancler "gasta" os recurso da Prefeitura de Tucuruí. Se os vereamadores de Tucuruí justificassem a confiança e os gastos que a população tem para os manter e sustentar, seriam eles quem estariam fazendo este trabalho de fiscalizar a Prefeitura. O trabalho de do vereador é fiscalizar e não esculhambar e parasitar a prefeitura. Isso é uma vergonha!!!

         

Vejam o relatório técnico completo do TCM. Receitas e despesas da PMT ano 2010.   

    

Matéria sobre Novo Repartimento é ignorada pela grande mídia paraense

Muita gente tem nos perguntado por que a matéria sobre o escândalo na Prefeitura de Novo Repartimento não teve nenhuma repercussão no Diário do Pará e no O Liberal, nem tampouco nos outros grandes meios de comunicação que pertencem aos dois grupos que controlam a grande mídia no Estado do Pará.
            
É claro que uma notícia como esta em situação normal, teria repercutido quase que imediatamente nos jornais, pois a cidade de Novo Repartimento tem uma importância estratégica na região sul do Estado.
              
Muita gente que não entende de política mais à fundo (que é a maioria da população), fica intrigada o porquê de uma notícia desta importância ter sido repercutida apenas nos Blogs.
              
A resposta não é tão difícil assim, para quem conhece os personagens envolvidos. A grande mídia paraense é controlada por dois grupos políticos. Por um lado temos O Liberal que está ligado ao Governo do Estado e ao PSDB, este não teria interesse nesta divulgação, pois o PPS que é o partido do Prefeito de Tucuruí (e Presidente da AMAT) e genro da prefeita de Novo Repartimento, faz parte da coligação e base de apoio do Governador Jatene no Governo e nas eleições estaduais, por outro lado, o Diário do Pará é controlado pela família Barbalho, e o PROS partido da Prefeita de Novo Repartimento, é da coligação e da base de apoio do Helder Barbalho (PMDB), assim como o PT que tem o vice-prefeito na PMNR e é da base de sustentação da Prefeita.
         
Acredito que isso explique o silêncio e o não destaque de uma notícia desta importância nos dois grandes meios de comunicação da capital. PODE SER que amanhã depois desta matéria o Diário divulgue alguma coisa em alguma página escondida no meio do jornal sem dar o devido destaque e importância para a matéria. Pode ser.
                  
Mas o mais importante disso tudo é não permitir que o povo do Pará tenha falsas esperanças de que caso a oposição ao governo do Estado chegue ao poder alguma coisa mude com relação aos desmandos dos prefeitos no Pará. São muitos interesses partidários, de grupos políticos e empresariais que trabalham dia e noite para que as coisas continuem exatamente como estão, não importa o candidato e o partido que governe o Estado do Pará.
                   
Os dois candidatos que realmente tem chances de vencer a eleição para o Governo do Estado tem algumas diferenças ADMINISTRATIVAS na forma de governar, no entanto a forma de fazer política dos dois grupos são muito parecidas, pois infelizmente os dois grupos tem em comum os velhos vícios, os velhos conchavos e as mesmas “técnicas” que os mantém no poder há décadas, pois os grupos são os mesmos a se revezarem no poder, a se proteger, e se blindarem uns aos outros no Governo do Estado e nos municípios.
                    
Desta forma o eleitor não deve se iludir pensando que algo vai mudar na política no Pará ganhe quem ganhar, e também não é justo colocar a culpa no povo pela eleição dos políticos que ai estão, pois o povo é vítima deste sistema viciado e perverso de fazer política no Brasil, e no final acaba que o povo não tem escolha, parece que tem, mas de fato não tem.
                     
A decisão do povo é apenas duas: ou o fogo ou a caldeira, são os partidos quem escolhe em quem o povo deve votar e o povo vota em quem eles indicam. O sistema eleitoral atual, infelizmente é feito para que as coisas não mudem e os velhos políticos e os velhos vícios se perpetuem em um círculo vicioso infernal. Enquanto este sistema político/eleitoral não mudar, continuaremos reféns da velha e viciada política.
                 
E o que fazer, não votar? Claro que temos que votar, anular o voto do cidadão de bem ou não votar é tudo que os maus políticos querem, pois os bons não votando facilitaria muito a vida dos maus políticos, pois só os que os apoiam votariam. Muitos compatriotas foram presos, torturados e mortos para garantir o direito de voto aos brasileiros, não votar significa que foram em vão todos os sacrifícios e todo sangue derramado dos que lutaram contra a ditadura e contra a opressão. Votem sim, mas votem com consciência mesmo que sejamos obrigados a escolher entre o pior e o menos pior, que os políticos saibam que não somos idiotas e que um dia mais cedo ou mais tarde o povo brasileiro vai virar este jogo.
      

E lembrem que em ano eleitoral todo lobo veste pele de cordeiro fica bonzinho, honesto e competente. Não prestem atenção nos discursos dos políticos, prestem atenção no que fazem principalmente no que fazem às escondidas, os bons escolhem suas companhias e os seus aliados e não se associam aos maus. Desconfiem dos que dizem uma coisa e fazem outra exatamente o contrário.
             
Atualização 08/08/2014: Depois da matéria publicada fomos informados que a Prefeita de Novo Repartimento e dois vereadores foram afastados do PR, e a Prefeita então foi para o PROS.
               
O PROS também é da base de apoio do Helder Barbalho (PMDB), o que não altera a fundamentação da matéria, mas isenta o PR e o coloca fora deste imbróglio, o PR não tem nada a ver com isso.
                   

Campanha MCCE - Vender Voto é Crime

A campanha "Vender Voto é Crime" do MCCE nos trás importantes informações do que constitui a compra de votos e as possíveis penalidades a quem comete este crime.

      

Faça o download da "Ficha de Denúncia" que na observância de crimes eleitorais deve ser preenchida e encaminhada a um promotor eleitoral, juiz ou a um delegado da Polícia Federal.

    

Para fazer o download da Ficha de Denuncia Clique Aqui.

    

MCCE - 12 ANOS (2002-2014)

Voto não tem preço, tem consequências.

         

14º Aniversário da Lei 9840/99 (Lei da Compra de Votos)

4º Aniversário da LC135/10 (Lei da Ficha Limpa)

            

NOVO REPARTIMENTO: MPPA ajuíza ação em desfavor de prefeita por improbidade administrativa

Imagem do Folha

NOVO REPARTIMENTO: MPPA ajuíza ação em desfavor de prefeita por improbidade administrativa

          

06/08/2014 às 09:04

       

Conhecido como Caso Biogen, o esquema chegou a compreender a emissão de nota fiscal eletrônica um mês antes da abertura do pregão. Os requeridos podem ficar proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios e terão seus sigilos fiscais e bancários quebrados.

            

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Francisco Charles Teixeira, ajuizou, na segunda-feira (4), Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor da prefeita do município de Novo Repartimento Valmira Alves da Silva e servidores públicos envolvidos em esquema de fraude em procedimentos licitatórios. Na ação foi pedida a quebra dos sigilo fiscal e bancário, bem como a decretação da indisponibilidade dos bens e afastamento das funções públicas de todas as pessoas citadas.

            

Desde o começo do ano de 2013, o Ministério Público começou a receber representações, onde eram requeridas ao órgão ministerial que fossem feitas investigações e combatido um esquema ímprobo que se montou dentro da prefeitura de Novo Repartimento, com a prática de fraudes a procedimentos licitatórios.

      

Em 15 fevereiro de 2013, a empresa Biogen chegou a emitir uma nota fiscal eletrônica no valor de R$51.624,69, tendo como cliente a Prefeitura municipal de Novo Repartimento, mais precisamente a Secretaria de Saúde do município. Ocorre que o edital dessa licitação só foi publicado em data posterior à emissão da nota.

            

O promotor de Justiça requer na ação que os envolvidos sejam condenados a ressarcir integralmente os danos causados ao erário, com a perda da função publica, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de 10 anos, entre outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

          

"Dentre todos os atos de corrupção, fraudes das mais variadas e outras atividades criminosas e ímprobas relatadas nos autos, basta citar, de forma emblemática, como afronta brutal ao princípio da legalidade, a emissão de notas fiscais retroativas, podendo apontar também o critério da licitação por lote, o que vai de encontro ao disposto no artigo 15, IV, da Lei nº 8.66693, que exige, de forma expressa, o critério da licitação por item)", explica o promotor Francisco Teixeira.

            

Medidas requeridas à Justiça

          

Na ACP, o promotor Francisco Teixeira requer o afastamento imediato da prefeita Valmira Alves e os servidores públicos Tatiane Alves, Marconny Nunes, Julio Cezar, Rogério Barbosa, Cleusmar Inocêncio, Hélio Lima de seus cargos e funções que ainda exerçam na Administração local, visto que a permanência destes configura em risco de extravio de outras provas que estejam de posse da Administração.

            

Os envolvidos terão seus sigilos fiscais e bancários quebrados para que a Receita Federal do Brasil informe as declarações detalhadas do Imposto de Renda dos demandados nos últimos 5 anos e para que o Banco Central do Brasil informe as movimentações financeiras, incluindo registros de instituições financeiras no exterior e movimentações com cartões de crédito, realizadas.

              

Requer também que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos requeridos (móveis, imóveis, semoventes). E, ao final, que a Ação seja julgada procedente e reconhecida a prática de improbidade administrativa pro parte dos requeridos por enriquecimento ilícito por causarem prejuízo ao erário e pela violação dos princípios constitucionais regentes da atividade administrativa.

         

Texto: Fernanda Palheta, (Graduanda em Jornalismo)

Revisão: Edyr Falcão

Foto: Praça da Biblia-Foto:Marlon Corrêa

   

Fonte: Site do MPE.

              

Nota do Folha: Esperamos que depois destas ações, o Promotor não seja transferido para bem longe desta região, como já aconteceu várias vezes em Tucuruí.
            

Mais uma obra da PMT atrasada...

Vejam as imagens da construção da Quadra da Escola das Irmãs, que deveria ter sido entregue do dia 4 de abril. A obra ficou parada muito tempo, inclusive nas férias escolares, agora os alunos estão sendo prejudicados e infernizados pela poluição sonora.