Investigação do MPE pode cassar Jatene

    

Governo teria concedido reajuste de 10% para servidores da Fasepa e Susipe, em período vetado para a concessão de vantagens financeiras.

    

O procurador geral do Estado, Caio Trindade tem até amanhã para repassar, ao Ministério Público Eleitoral informações sobre reajuste de 10% da gratificação progressiva de servidores da educação no Estado e implantação da gratificação de risco de vida para professores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e da Susipe.

       

Os benefícios podem ter sido concedidos já no período vedado pela lei eleitoral que proíbe a concessão de vantagens financeiras a servidores três meses antes da eleição. Por isso, a medida pode ser enquadrada como conduta vedada pelo artigo 73, inciso VIII da Lei 9.504 (Lei Eleitoral), o que pode levar à cassação do registro do candidato ou até mesmo do diploma caso ele seja eleito.

     

O procurador eleitoral Alan Rogério Mansur da Silva confirmou, na semana passada, a abertura de investigação para apurar suposto crime eleitoral já que a concessão do benefício poderá favorecer o candidato Simão Jatene (PSDB) que concorre à reeleição. Para tomar uma medida, o procurador eleitoral requisitou “informações que esclareçam os termos de reajustes ou vantagens concedidas aos servidores públicos e os documentos que embasaram” a concessão.

         

O ofício ao procurador geral Caio Trindade foi enviado ontem e o prazo para responder é de 48 horas, o que significa que expira nesta quarta-feira, 17. Ontem, por meio da assessoria de imprensa, Mansur informou que vai aguardar as explicações da Procuradoria Estadual para definir que medidas tomar.

           

A concessão de benefícios financeiros feita pelo governo a servidores está prevista no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério, aprovado em 2011. O problema é que a concessão pode ter ocorrido no período vedado pela lei eleitoral como forma de favorecer o governador candidato à reeleição.

       

Desde o início da campanha eleitoral, o Ministério Público vem alertando para possíveis usos da máquina pública. No mês passado, a Procuradoria Regional Eleitoral enviou recomendações aos promotores que atuam em todo Pará para que reforcem a fiscalização de possível uso de servidores públicos em campanha, propaganda irregular em casas legislativas e distribuição de benefícios fora das permissões legais.

             

Uma das principais recomendações era quanto à proibição de criação de programas sociais mantidos pelo Estado e municípios.

         

Fonte: Diário do Pará.

          

Mutirão analisa ações de improbidade - Atividades incluem comarcas de Marabá, Tucuruí, Xinguara e Redenção

Mutirão do judiciário inicia dia 8 deste mês

   

O Judiciário estadual inicia nesta segunda-feira, 8, em Marabá, um mutirão para apreciar diversas ações inclusas na Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, referentes aos processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Até o próximo dia 19 de setembro, os juízes Priscila Mamede Mousinho, José Leonardo Valença e Rômulo Castro, que integram Grupo de Trabalho para auxiliar magistrados no cumprimento da referida Meta, atuarão em um esforço concentrado em ações originárias de diversas Comarcas que integram as Regiões Judiciárias sediadas nas comarcas de Marabá, Tucuruí, Xinguara e Redenção. O Grupo ainda está contabilizando o quantitativo de ações que deverão ser apreciadas no mutirão em Marabá.

   

O Grupo de Trabalho instituído pela Presidência do TJPA iniciou as atividades em julho de 2013, para monitorar e julgar as ações que integram o perfil da Meta, e auxiliar os magistrados na apreciação desses processos, considerando as características e complexidades que eles apresentam. Para acionar o auxílio, o magistrado interessado contacta a coordenação do Grupo, que tem à frente a juíza Kátia Parente Sena, auxiliar da Presidência do TJPA. Até agosto deste ano, 66 comarcas já receberam o auxílio do Grupo.

    

De acordo com a juíza Priscila Mamede, além do atendimento remoto, quando os magistrados remetem o processo para apreciação em Belém, os magistrados integrantes do Grupo também trabalham em regime de mutirão, seguindo para as Comarcas onde haja um volume maior de processo para serem apreciados.

    

Conforme as estatísticas, 831 ações já foram sentenciadas no 1º grau, sendo 553 originárias de comarcas do interior, e o restante, 278, da Comarca de Belém, que é a que tem o maior número de ações nesse perfil, um total de 465, sendo 104 cíveis (improbidade administrativa) e 361 penais (crimes contra a administração pública).

   

A juíza explicou ainda a importância do Grupo para a agilização da tramitação desses processos, considerando que têm procedimentos diferentes, além de serem complexos por apresentarem características que distinguem das demais ações, como o volume processual, quantidade de requeridos e testemunhas, os quais, em alguns casos, são difíceis de serem localizados, necessitam de perícias, dentre outras situações. Além disso, a formação do Grupo beneficiou, sobretudo, os juízes de Varas Únicas e/ou as que tem grande volume de ações, considerando o atendimento prioritário reservado às ações que envolvam idosos, crianças e adolescentes, réus presos, dentre outros.

    

Fonte: Coordenadoria de Imprensa - TJPA.

Texto: Marinalda Ribeiro

Foto: Ricardo Lima

    

Nota do Folha - Para simples informação, a Juíza Priscila Mamede Mousinho é sobrinha do ex-vereador, ex-presidente da Câmara Municipal de Tucuruí e aliado político do Prefeito Sancler Ferreira, Charles Simões Mousinho (Charão).

           

É o fim da picada, a prova do concurso fajuto da Prefeitura de Tucuruí foi filmada

Foi publicado no Youtube um vídeo da prova do concurso da Prefeitura de Tucuruí, o que demonstra de forma inequívoca, caso o vídeo seja autêntico, a incompetência, falta de organização e de seriedade deste concurso fajuto.

     

Isso é lamentável, uma vergonha, mesmo para Tucuruí UMA TERRA SEM LEI...

     

A denuncia é grave e o Ministério Público precisa averiguar a autenticidade deste vídeo e caso o mesmo seja autêntico, tomar as providências cabíveis. Tucuruí precisa deixar de ser a TERRA DA IMPUNIDADE.

     

            

Prefeituro Sancler abre processo contra o ex-prefeito Cláudio Furman

O Prefeito Sancler Ferreira abriu Processo por Improbidade Administrativa na Justiça Federal, contra o ex-prefeito Cláudio Furman, terminando de cravar a espada da ingratidão e da traição, nas costas de quem lhe deu o poder e a chance de se tornar Prefeito de Tucuruí. É assim que o Prefeito Sancler paga a quem lhe ajuda e lhe faz o bem.

           

Mas como diz a Bíblia: Quem com ferro fere, com ferro será ferido. 

            

Cedo ou tarde o Prefeito terá que colher o que está semeando, pois a semeadura é livre, mas a colheita é obrigatória. Para ver o processo Clique Aqui.

        

Humor...

                                 

Um governo de Marina seria tão sério quanto a administração Sancler Ferreira em Tucuruí, afinal o PPS do prefeito e o Ademir Andrade apoiam a sua candidatura...