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quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Investigação do MPE pode cassar Jatene

    
Governo teria concedido reajuste de 10% para servidores da Fasepa e Susipe, em período vetado para a concessão de vantagens financeiras.
    
O procurador geral do Estado, Caio Trindade tem até amanhã para repassar, ao Ministério Público Eleitoral informações sobre reajuste de 10% da gratificação progressiva de servidores da educação no Estado e implantação da gratificação de risco de vida para professores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e da Susipe.
       
Os benefícios podem ter sido concedidos já no período vedado pela lei eleitoral que proíbe a concessão de vantagens financeiras a servidores três meses antes da eleição. Por isso, a medida pode ser enquadrada como conduta vedada pelo artigo 73, inciso VIII da Lei 9.504 (Lei Eleitoral), o que pode levar à cassação do registro do candidato ou até mesmo do diploma caso ele seja eleito.
     
O procurador eleitoral Alan Rogério Mansur da Silva confirmou, na semana passada, a abertura de investigação para apurar suposto crime eleitoral já que a concessão do benefício poderá favorecer o candidato Simão Jatene (PSDB) que concorre à reeleição. Para tomar uma medida, o procurador eleitoral requisitou “informações que esclareçam os termos de reajustes ou vantagens concedidas aos servidores públicos e os documentos que embasaram” a concessão.
         
O ofício ao procurador geral Caio Trindade foi enviado ontem e o prazo para responder é de 48 horas, o que significa que expira nesta quarta-feira, 17. Ontem, por meio da assessoria de imprensa, Mansur informou que vai aguardar as explicações da Procuradoria Estadual para definir que medidas tomar.
           
A concessão de benefícios financeiros feita pelo governo a servidores está prevista no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério, aprovado em 2011. O problema é que a concessão pode ter ocorrido no período vedado pela lei eleitoral como forma de favorecer o governador candidato à reeleição.
       
Desde o início da campanha eleitoral, o Ministério Público vem alertando para possíveis usos da máquina pública. No mês passado, a Procuradoria Regional Eleitoral enviou recomendações aos promotores que atuam em todo Pará para que reforcem a fiscalização de possível uso de servidores públicos em campanha, propaganda irregular em casas legislativas e distribuição de benefícios fora das permissões legais.
             
Uma das principais recomendações era quanto à proibição de criação de programas sociais mantidos pelo Estado e municípios.
         
Fonte: Diário do Pará.
          

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