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| As famílias que o prefeito queria expulsar do terreno |
A Prefeitura e Tucuruí pediu à justiça a reintegração de posse de uma
área ocupada por 35 famílias de sem teto em terreno do Governo do Estado. A
incompetência da Administração Municipal é tanta que a prefeitura não sabe nem
qual é a área de propriedade do município.
O primeiro requisito para que a justiça conceda a reintegração de posse
é que o solicitante seja proprietário do imóvel, aliás, o Prefeito Sancler
Ferreira (PPS) tem a infeliz mania de perseguir pobre.
Quando se tratam de invasores ricos e que financiam a campanha eleitoral
do prefeito e dos vereadores seus amigos, como é o caso dos invasores da Praça
do Rotary, a prefeitura não só se omite, mas também faz vista grossa, e tenta
ajudar os invasores e legalizar o que é impossível de ser legalizado.
Tem um invasor da Praça do Rotary que já é "dono" de quase
todas as margens do Igarapé Santana no centro de Tucuruí, e está comprando mais
terras de Preservação Ambiental Permanente.
O pior é que este invasor milionário diz que manda e desmanda na
política local e nas demais instituições, e o pior é que pelas barbaridades que
este cidadão comete impunemente em Tucuruí, ao que parece manda mesmo.
A procuradoria do município queria que a Justiça concedesse imediatamente
uma liminar para retirar as pessoas que ocuparam a área, no entanto a Juíza
decidiu que haveria uma audiência hoje (29/06) para esclarecer a situação. Na
audiência a Prefeitura não pode provar que é a proprietária da área, já que o
terreno pertence ao Estado do Pará, segundo informação do Dr. Marcelo Presidente da OAB
em Tucuruí, a PMT também não apresentou uma alternativa para os ocupantes da
área, ou seja, outro terreno para que estas famílias carentes possam construir
suas casas.
A juíza ouviu a procuradoria da PMT e as famílias ocupantes, decidindo
que as famílias terão 15 dias para provar que a área não é da Prefeitura, e
para que a Prefeitura prove que a área pertence ao município.
A juíza também solicitou um levantamento das famílias (são 35) que estão
na área, solicitou ainda que a Prefeitura apresente um plano para resolver a
situação destas pessoas.
Com o auxílio do Folha as famílias conseguiram assessoria jurídica, e a
OAB vai acompanhar de perto a questão, pois se trata de interesse público,
estas famílias carentes devem ser protegidas contra os abusos de poder.
A Administração Municipal em Tucuruí é tão incompetente que fizeram uma
ata de um acordo com os ocupantes em um papel comum, sem timbre da PMT e
escrito à mão, este documento não vale nada e tem a clara intenção de enganar
estas pessoas simples e ingênuas...
Isso é uma vergonha!!!
Vejam as imagens:
A Ata sem-vergonha elaborada pela PMT.
A petição da PMT para reintegração de posse:
A decisão da Juiz marcando a Audiência para hoje.
