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segunda-feira, 29 de junho de 2015

Incompetência - Prefeito de Tucuruí persegue pobres e pede reintegração de posse de terras que não são da prefeitura

As famílias que o prefeito queria expulsar do terreno
A Prefeitura e Tucuruí pediu à justiça a reintegração de posse de uma área ocupada por 35 famílias de sem teto em terreno do Governo do Estado. A incompetência da Administração Municipal é tanta que a prefeitura não sabe nem qual é a área de propriedade do município.
          
O primeiro requisito para que a justiça conceda a reintegração de posse é que o solicitante seja proprietário do imóvel, aliás, o Prefeito Sancler Ferreira (PPS) tem a infeliz mania de perseguir pobre. 
           
Quando se tratam de invasores ricos e que financiam a campanha eleitoral do prefeito e dos vereadores seus amigos, como é o caso dos invasores da Praça do Rotary, a prefeitura não só se omite, mas também faz vista grossa, e tenta ajudar os invasores e legalizar o que é impossível de ser legalizado. 
        
Tem um invasor da Praça do Rotary que já é "dono" de quase todas as margens do Igarapé Santana no centro de Tucuruí, e está comprando mais terras de Preservação Ambiental Permanente. 
     
O pior é que este invasor milionário diz que manda e desmanda na política local e nas demais instituições, e o pior é que pelas barbaridades que este cidadão comete impunemente em Tucuruí, ao que parece manda mesmo.
     
A procuradoria do município queria que a Justiça concedesse imediatamente uma liminar para retirar as pessoas que ocuparam a área, no entanto a Juíza decidiu que haveria uma audiência hoje (29/06) para esclarecer a situação. Na audiência a Prefeitura não pode provar que é a proprietária da área, já que o terreno pertence ao Estado do Pará, segundo informação do Dr. Marcelo Presidente da OAB em Tucuruí, a PMT também não apresentou uma alternativa para os ocupantes da área, ou seja, outro terreno para que estas famílias carentes possam construir suas casas.
        
A juíza ouviu a procuradoria da PMT e as famílias ocupantes, decidindo que as famílias terão 15 dias para provar que a área não é da Prefeitura, e para que a Prefeitura prove que a área pertence ao município.
       
A juíza também solicitou um levantamento das famílias (são 35) que estão na área, solicitou ainda que a Prefeitura apresente um plano para resolver a situação destas pessoas.
        
Com o auxílio do Folha as famílias conseguiram assessoria jurídica, e a OAB vai acompanhar de perto a questão, pois se trata de interesse público, estas famílias carentes devem ser protegidas contra os abusos de poder.
       
A Administração Municipal em Tucuruí é tão incompetente que fizeram uma ata de um acordo com os ocupantes em um papel comum, sem timbre da PMT e escrito à mão, este documento não vale nada e tem a clara intenção de enganar estas pessoas simples e ingênuas...
       
Isso é uma vergonha!!!
       
Vejam as imagens:
      
A Ata sem-vergonha elaborada pela PMT.
   
   
A petição da PMT para reintegração de posse:
     
   
   
       
A decisão da Juiz marcando a Audiência para hoje.
      

   

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