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sexta-feira 19 2010
Por Dilma, diretórios Estaduais do PT perdem autonomia
Foi referendada uma resolução no 4° Congresso Nacional do PT permitindo a intervenção da Executiva Nacional da sigla nos diretórios Estaduais.
A medida visa impedir que o lançamento de candidaturas ou a formulação de alianças que possam prejudicar a corrida da ministra Dilma Rousseff à presidência sejam feitas.
Com a ação, a Executiva ganha mais poder de fogo na negociação da aliança com partidos como o PMDB, que exige a supressão de candidaturas petistas em alguns Estados para que seu candidato seja o único representante da base.
Há situações assim, por exemplo, no Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia, onde tanto o PT quanto o PMDB possuem pré-candidatos ao governo.
Com o referendo da resolução, que consta no programa do PT intitulado 'A Grande Mudança', independente da vontade do Estado, quem autoriza ou não a candidatura vai ser a Executiva nacional do PT, que deve atender pleitos de aliados visando garantir apoio para Dilma.
Durante o Congresso, uma grupo de petistas ainda tentou garantir a autonomia dos Estados no lançamento de candidatos ou na definição de alianças. A proposta, contudo, foi derrotada.
“Se não for assim (com a Nacional dando a última palavra), o PT vira uma federação de partidos autônomos”, disse o secretário geral do partido, José Eduardo Cardozo (SP).
No Noblat
Procuradoria pede pena máxima a juízes suspeitos de desviar verba do TJ-MT
Procuradoria pede pena máxima a juízes suspeitos de desviar verba do TJ-MT
RODRIGO VARGAS - Da Agência Folha
Em CuiabáParecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a pena máxima prevista em processos administrativos abertos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) --aposentadoria compulsória, com manutenção de rendimentos- - para três desembargadores e sete juízes de Mato Grosso.
Os magistrados são suspeitos de envolvimento em uma operação financeira que teria desviado R$ 1,5 milhão do cofres do Tribunal de Justiça para beneficiar a entidade maçônica Grande Oriente de Mato Grosso, uma das maiores do Estado.
"Comprovou-se a existência de um verdadeiro esquema de desvio de recursos [...] arquitetado por membros do Poder Judiciário [...] ligados direta ou indiretamente à maçonaria", escreveu Gurgel no parecer.
Entre os citados no documento, estão os desembargadores Mariano Travassos (atual presidente do TJ), José Ferreira Leite (presidente do TJ e grão-mestre da entidade maçônica na ocasião dos fatos investigados) e José Tadeu Cury (então o vice-presidente) . O julgamento está marcado para a próxima terça-feira, em Brasília.
A denúncia do suposto esquema partiu da corregedoria do próprio TJ. Um relatório produzido em 2007 pelo desembargador Orlando Perri, então corregedor-geral, concluiu que havia "fortes indícios" de que verbas do TJ haviam sido usadas para cobrir o rombo deixado pela quebra de uma cooperativa de crédito ligada à entidade maçônica.
Dos sete juízes investigados, quatro também ocupavam cargos na maçonaria à ocasião. Um deles, o juiz Antônio Horácio da Silva Neto, disse ontem que aguarda "com tranquilidade" o resultado do julgamento.
RODRIGO VARGAS - Da Agência Folha
Em CuiabáParecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a pena máxima prevista em processos administrativos abertos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) --aposentadoria compulsória, com manutenção de rendimentos- - para três desembargadores e sete juízes de Mato Grosso.
Os magistrados são suspeitos de envolvimento em uma operação financeira que teria desviado R$ 1,5 milhão do cofres do Tribunal de Justiça para beneficiar a entidade maçônica Grande Oriente de Mato Grosso, uma das maiores do Estado.
"Comprovou-se a existência de um verdadeiro esquema de desvio de recursos [...] arquitetado por membros do Poder Judiciário [...] ligados direta ou indiretamente à maçonaria", escreveu Gurgel no parecer.
Entre os citados no documento, estão os desembargadores Mariano Travassos (atual presidente do TJ), José Ferreira Leite (presidente do TJ e grão-mestre da entidade maçônica na ocasião dos fatos investigados) e José Tadeu Cury (então o vice-presidente) . O julgamento está marcado para a próxima terça-feira, em Brasília.
A denúncia do suposto esquema partiu da corregedoria do próprio TJ. Um relatório produzido em 2007 pelo desembargador Orlando Perri, então corregedor-geral, concluiu que havia "fortes indícios" de que verbas do TJ haviam sido usadas para cobrir o rombo deixado pela quebra de uma cooperativa de crédito ligada à entidade maçônica.
Dos sete juízes investigados, quatro também ocupavam cargos na maçonaria à ocasião. Um deles, o juiz Antônio Horácio da Silva Neto, disse ontem que aguarda "com tranquilidade" o resultado do julgamento.
"Se for um julgamento técnico, eu tenho a absoluta certeza de que serei absolvido. Nunca houve esquema algum de desvio", disse Silva Neto.
No STJ (Superior Tribunal de Justiça), a mesma denúncia motivou a abertura de inquérito criminal, ainda inconcluso.
A assessoria de imprensa do TJ disse ontem que o presidente Mariano Travassos não fará declarações até o dia do julgamento. O desembargador José Tadeu Cury se recusou a comentar o caso. A Folha deixou recado no gabinete do desembargador José Ferreira Leite, mas ninguém ligou de volta.
No STJ (Superior Tribunal de Justiça), a mesma denúncia motivou a abertura de inquérito criminal, ainda inconcluso.
A assessoria de imprensa do TJ disse ontem que o presidente Mariano Travassos não fará declarações até o dia do julgamento. O desembargador José Tadeu Cury se recusou a comentar o caso. A Folha deixou recado no gabinete do desembargador José Ferreira Leite, mas ninguém ligou de volta.
Magistrados do ES são denunciados por "comercializar decisões"
Magistrados do ES são denunciados por "comercializar decisões"
19/02 - 18:22 - Matheus Pichonelli, iG São Paulo
Após operação da Polícia Federal desencadeada em dezembro de 2008, a cúpula Presa e afastada do Judiciário capixaba foi denunciada (acusada formalmente) pelo Ministério Público Federal (MPF) sob suspeita de "comercializaçã o de decisões judiciais".
As investigações, que corriam sob sigilo até a última quinta-feira – quando a medida foi revogada pela ministra Laurita Vaz, relatora do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – resultaram na denúncia, encaminhada em 5 de fevereiro, de 26 pessoas.
Entre os acusados estão o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), Frederico Guilherme Pimentel, o filho dele, Frederico Luis Schaider Pimentel, que é juiz da comarca de Cariacica (ES), e outros três desembargadores afastados ou aposentados após a operação.
A denúncia, assinada pelo subprocurador- geral da República Carlos Vasconcelos, envolve também servidores do TJ-ES (já exonerados, segundo a assessoria do tribunal), advogados, empresários, um vereador, um ex-prefeito (à época da ação policial ainda em exercício, no município de Pedro Canário) e um procurador de Justiça do Ministério Público no Estado.
Investigados durante a operação Naufrágio, eles são acusados de crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, exploração de prestígio, apropriação de rendas públicas municipais, prevaricação , falsidade ideológica, violação de sigilo funcional qualificado e estelionato.
Vasconcelos pede na Justiça que os suspeitos percam o cargo, função pública ou mandato eletivo, e os bens supostamente adquiridos com a prática.
Investigações
Os indícios de irregularidades foram descobertos durante outra operação policial, a Titanic, que, também em 2008, investigou uma suposta fraude na importação de carros de luxo.
Segundo a denúncia, os acusados montaram uma rede criminosa no tribunal capixaba após a posse de Frederico Pimentel na presidência. Pimentel é suspeito de comandar um esquema de direcionamento de processos para magistrados integrantes do suposto esquema.
Com o sorteio supostamente viciado para a definição do relator dos processos, diz a denúncia, os magistrados conseguiam intervir judicialmente em ações judiciais favoravelmente aos réus do esquema conforme "interesses próprios ou de terceiros" em troca de vantagens pecuniárias.
Balcão de negócios
O esquema transformou o Judiciário do Estado num "rentável balcão de negócios", nas palavras do MPF.
Em conversas entre os supostos integrantes, interceptadas durante as investigações, o tribunal era chamado de "casa de caridade" e seus membros, de "criancinhas abandonadas" . Na linguagem cifrada identificada pelos agentes, a estrutura do órgão era comparada à hierarquia da Igreja Católica.
Os clientes eram recrutados por um grupo de advogados ligados aos magistrados, supostamente liderados por Flávio Cheim, que tinham interesse, além dos honorários advocatícios, em propinas pagas a eles e também aos funcionários públicos.
Ao advogado Flávio Cheim, diz o MPF, cabia a função de consultor dos demais advogados. A reportagem telefonou para seu escritório no final da tarde. Uma funcionária disse que ele não se encontrava e tentou transferir a ligação para o celular do acusado, que não atendeu.
A atividade do grupo, segundo escreveu na denúncia o subprocurador, proporcionou aos envolvidos "um poder econômico e padrão de vida superiores ao que eram capazes de realizar com suas atividades profissionais lícitas".
Ainda de acordo com o subprocurador, o dinheiro recolhido no esquema era guardado em casas e usados para compra de bens.
Nepotismo
A denúncia afirma que no Judiciário local era comum a prática de nepotismo e fraude em concursos públicos das carreiras. Os cargos eram ocupados por amigos e familiares dos denunciados, por meio de nomeação em cargo em comissão. Duas filhas e um genro do presidente afastado do TJ, por exemplo, trabalhavam em seu gabinete.
A suposta quadrilha também tinha ramificações em cartórios no Estado.
A reportagem do iG telefonou para a casa do ex-presidente do TJ nesta sexta-feira, mas uma funcionária disse que ele não se encontrava. Ninguém atendeu o telefone no escritório de Rodrigo Horta, advogado de Pimentel à época da ação policial.
A assessoria do TJ-ES afirmou que os funcionários suspeitos foram exonerados e os magistrados, afastados. Eles respondem a processo administrativo, que deve ser encerrado num prazo de dois meses, mas continuam recebendo salário como desembargadores.
Prefeito descumpre a Lei e desafia o Ministério Público
O prefeito continua desafiando o Ministério Público já que não cumpriu a palavra dada à Promotora divulgando hoje a última lista dos concursados. Continua desafiando ainda o MPE ao não resolver a questão do nepotismo na PMT, como está acordado no TAC.
Qual será a atitude do MP? Será que o MPE tem autoridade para fazer o prefeito cumprir a Lei, ou vai admitir sua incompetência diante do poder do executivo? O MPE vai continuar se omitindo diante do crime de nepotismo que é praticado escancaradamente pelo prefeito?
De qualquer forma a Comissão dos Concursados estará na segunda-feira em audiência no Ministério Público, e prometem acampar frente ao prédio do MP, até que sejam tomadas as providências cabíveis para o cumprimento da Lei e do TAC.
ISSO É UMA VERGONHA!!!
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