MPF pede esclarecimentos ao Superintendente do IPASET

O Prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira (PPS) e o Superintendente do IPASET Ronaldo Voloski.

O Ministério Público Federal notificou o Superintendente do IPASET Ronaldo Lessa Voloski, a comparecer na sede do MPF para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Tucuruí (IPASET).

    

Ronaldo Voloski compareceu perante o Procurador da República e informou como é o funcionamento do órgão, informou ainda que quando a Prefeitura não faz os repasses devidos, o Instituto envia uma Notificação de Não Recebimento. Informou ainda que o IPASET dispõe de quatro contas e que a PMT faz o depósito em uma conta específica destinada ao pagamento de despesas do IPASET, disse que existe uma terceira conta para aplicações de recursos e que as movimentações financeiras são feitas pelo Diretor Financeiro Ademildo Medeiros e pelo Superintendente, e que atualmente existem 90 aposentados o que representa um gasto mensal de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais).

    

O Superintendente apresentou as cópias dos contratos do IPASET com a Plena Consultoria de Investimentos SA. (a mesma empresa cujos donos foram presos pela PF por fraudes em centenas de Previdências Municipais em cinco Estados) e que a falta de repasses da Prefeitura ao IPASET se deve, "provavelmente" dos gastos rotineiros da Administração Pública, ou seja, Ronaldo Voloski admitiu perante o MPF, que o Prefeito Municipal Sancler Ferreira (PPS) utiliza indevidamente e desvia os recursos do IPASET para outras finalidades que não são as determinadas por Lei, o que configura apropriação indébita previdenciária.

   

Infelizmente pela legislação atual, caso o gestor confesse a dívida, preste as informações necessárias, faça os repasses devidos, e caso não fique comprovado que o gestor utilizou estes recursos em proveito próprio ou de outros, ele não pode ser punido. 

   

Essa Lei é um incentivo à impunidade e a prática de desvios de recursos da previdência. No entanto o Projeto de Lei Complementar 346/2013 que está tramitando na Câmara dos Deputados, deverá por fim e esta farra com os recursos da Previdência, e tipificar a apropriação dos repasses previdenciários como crime de responsabilidade. Até lá, devemos fiscalizar e exigir mais transparência do IPASET (quem não deve, não teme), e exigir ainda que o Prefeito Municipal faça os repasses ao IPASET, garantindo assim a aposentadoria dos Servidores Municipais.

             

Produção de Gás bate record no Brasil

Produção de gás bate recorde em janeiro, diz Petrobras

            

Agencia Estado

              

            

Produção de gás natural no país atingiu novo recorde em janeiro deste ano, ao alcançar a marca de 96,6 milhões de metros cúbicos por dia (m/dia). Foto: Divulgação

         

A produção de gás natural no país atingiu novo recorde em janeiro deste ano, ao alcançar a marca de 96,6 milhões de metros cúbicos por dia (m/dia). O recorde anterior foi registrado em dezembro do ano passado, com produção de 95,1 milhões (m/dia).

             

Os dados foram divulgados nesta terça-feira, dia 3, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A produção total de petróleo e gás natural nos campos nacionais fechou o mês de janeiro em aproximadamente 3,077 milhões de barris de óleo equivalente (petróleo e gás natural).

     

Deste total, 2,469 milhões de barris diários foram de petróleo, e 96,6 milhões de metros cúbicos viabilizaram a produção recorde de gás natural. Segundo a ANP, a produção de gás natural mostrou em janeiro de 2015 crescimento de 20,2% em relação a janeiro de 2014, com um aumento de 1,5% em comparação a dezembro do ano passado. A produção de petróleo cresceu 20,3% em relação ao mesmo mês de 2014, com queda de 1,1% referente ao mês anterior.

            

Humor...

Drops

           

Prefeitura não envia representante para a audiência da ASERT no MPE

            

Hoje foi a audiência no MPE e a prefeitura não mandou representante, compareceram os membros da Comissão da ASERT, dos sindicatos, e representantes da diretoria da ASERT e da ACIT.

           

Como a PMT não se dispõe a resolver a questão da apropriação indevida dos descontos dos servidores, o MPE deve tomar as providências cabíveis.

            

Data-base dos servidores municipais

        

      

A Prefeitura também não respondeu as notificações do sindicato para negociações da Data-base. Diante disso os sindicatos estão convocando os servidores municipais para um Ato Público para o dia 11 de março. 

                 

Caso o Prefeito insista na intransigência e na falta de diálogo, os sindicatos deverão convocar uma Assembléia Geral para deliberar se e quando poderá ser decretada a greve dos servidores municipais e outras providências.

        

Além da data-base o SINSMUT também precisa de uma posição da Prefeitura quanto aos 274 servidores municipais que até o momento não receberam o 13º integralmente.

   
O poder público negar ou se omitir no reajuste anual na Data Base dos servidores públicos, enseja processo judicial para garantir ao funcionalismo indenização pelos valores não recebidos, e responsabilização do gestor por perdas e danos. A Data-Base do funcionalismo público é garantida pela Constituição Federal.
       

Convênio

            

O crédito no comércio através do sindicato deverá ser liberado a partir de amanhã.

      

Processo contra o Prefeito Sancler na Justiça Federal

Muitas pessoas nos pediram o número do processo de improbidade contra o Prefeito Sancler Ferreira (PPS) que tramita na Justiça Federal. 

     

Estamos publicando a imagem e o link para que a população acompanhe o processo no site da Justiça Federal. 

          

Para acompanhar o processo, Clique Aqui.