A morosidade da Justiça favorece o réu e aumenta a sensação de impunidade, o que incentiva a prática de abusos e ilegalidades, principalmente entre os gestores públicos.
Um exemplo marcante da morosidade do judiciário é o processo movido pela ASERT na gestão do já falecido presidente da ASERT o saudoso professor Israel, processo este contra a prefeitura de Tucuruí por apropriação indébita de dinheiro descontado em folha de pagamento dos funcionários da Prefeitura de Tucuruí, e que não foi repassado para a Associação, fato ocorrido em 2009, na gestão do atual prefeito Sancler Ferreira (PPS).
Veja, a ASERT deu entrada no processo no Fórum em 08/05/2009, mas somente no dia 14 de Agosto de 2012 (Três anos e três meses depois), foi marcada audiência para o dia 21/05/2013, ou seja, quatro anos depois, e é só para a audiência, neste ritmo a decisão deverá sair após o término do próximo mandato do atual prefeito, isso só na primeira instância. O Israel não viveu o bastante para ver julgado este processo, e com esta lentidão somente os seus netos ou bisnetos viverão o bastante para ver a justiça ser feita, se é que vai ser feita algum dia.
Agora nos perguntamos: Com a certeza de que não será punido (provavelmente o crime vai prescrever antes), o que impede o prefeito de continuar a se apropriar indevidamente do dinheiro dos funcionários e/ou cometer outras arbitrariedades ainda mais graves, se existe a certeza de que com a lentidão da justiça e com os inúmeros recursos à sua disposição não haverá punição para os seus atos?
Infelizmente esta é a realidade deste país, em especial do Pará. A morosidade do judiciário favorece a impunidade e incentiva a prática de atos ilegais, principalmente dos agentes públicos. A Justiça é a única defesa do cidadão contra os abusos dos poderosos, cometidos contra os cidadãos, contra o erário público e contra a sociedade como um todo.
Sem um judiciário eficiente e célere não existe democracia e não existe justiça, e sem justiça a sociedade está à mercê de práticas abusivas e ilegais dos poderosos, permanecendo o cidadão indefeso contra as investidas e ilegalidades dos que usam o poder em benefício próprio.
Sem justiça, o direito sucumbe e prevalece a Lei do mais forte e se tem no mínimo uma ditadura disfarçada de democracia.
É este o Brasil que nós queremos e é este o país que vamos deixar para os nossos filhos e netos?
Pensem bem.
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| Processo da ASERT contra a PMT. |
