Tucuruí - MPPA expede Recomendação para que seja regulamentado pagamento de diárias

MPPA expede Recomendação para que seja regulamentado pagamento de diárias na Câmara Municipal

     

19/04/2016 às 16:26

      

Por meio das promotoras de Justiça Francisca Suênia Fernandes de Sá, Amanda Luciana Sales Lobato, e Adriana Passos Ferreira, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), expediu nesta segunda-feira (18) Recomendação ao Presidente da Câmara,à Comissão de Finanças e a todos os vereadores do Município de Tucuruí, para que apresentem em até 30 dias projeto de lei que regulamente o pagamento de diárias aos servidores do Poder Legislativo e seus membros, respeitando o escalonamento administrativo entre os valores pagos a vereadores e servidores.

             

"A natureza indenizatória da diária, deve ser calculada, com base nos Princípios da Razoabilidade, instituindo competente procedimento de prestação de contas com comprovação de despesas e veracidade da viagem no seu local de destino e a finalidade e interesse público da viagem representando o Poder Legislativo" ressaltaram as promotoras de Justiça de Tucuruí.

                        

A Recomendação é decorrente de Inquérito Civil instaurado, no qual foram constatados abusos e irregularidades na concessão de diárias na Câmara dos Vereadores em Tucuruí, com pagamentos de diárias a vários vereadores e assessores, que receberam vultuosas quantias no decorrer dos últimos anos, sem no entanto, comprovar o interesse público para o deslocamento, a realização da viagem ou apresentar os comprovantes de despesas, a fim de prestar contas do uso do dinheiro público.

  

Conforme explica o documento expedido pelo MPPA a diária, por ter caráter indenizatório, deveria ser paga em razão de efetivo deslocamento e não para aumentar ganhos mensais. E devido à natureza indenizatória e eventual das mencionadas diárias, elas não podem ser convertidas, de modo expresso ou implícito, em remuneração indireta, conforme lições da doutrina especializada.

                     

Relatam ainda as promotoras de Justiça que a raiz do problema no pagamento de tais diárias na Câmara de Tucuruí está não somente nas práticas de má gestão do dinheiro público por parte dos servidores e vereadores, mas também na própria legislação municipal que fixou o valor das diárias por meio de Resolução 001-2009, desvirtuando de sua natureza indenizatória.

              

" A Resolução fixou desde o ano de 2009 o valor das diárias em R$ 620,00 para deslocar-se até a capital. Sem o devido escalonamento é mais uma circunstância indicativa dos abusos praticados" reforçaram as promotoras de Justiça Francisca de Sá, Amanda Lobato, e Adriana Passos.

    

O MPPA, solicita que o presidente da Câmara Municipal comprove, no prazo de 5 dias, que foi dada ciência para todos os vereadores do legislativo de Tucuruí, bem como aos assessores e procuradores jurídicos da Câmara Municipal, sobre o teor desta Recomendação Administrativa, mediante assinatura deles e encaminhamento de relação nominal de todos os servidores comissionados e efetivos do teor da presente peça administrativa, sob pena de responder pelo seu descumprimento.

      

O descumprimento da Recomendação imposta pelo Ministério Público, implicará prática de ato de Improbidade Administrativa.

      

Fonte: Site do MPPA - Texto: Ana Paula Lins, com informações da Promotoria de Justiça de Tucuruí - Revisão: Edyr Falcão.

     

Ministério Público do Estado pediu bloqueio dos bens do Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí

Pedido de bloqueio dos bens do Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí

   

Clique na imagem para ampliar     

     

Freeway presidente CMT

O Ministério Púbico do Estado representado pelas Promotoras de Justiça Drª. Francisca Suênia Feranandes de Sá, Drª. Amanda Luciana Sales Lobato e Drª. Adriana Passos Ferreira, solicitaram à Justiça Estadual o bloqueio dos bens do Presidente da Câmara Municipal de Tucuruí vereador Davyson Furtado da Silva conhecido como Davidson Freeway. Esta ação do MPE é resultante da "Operação Citronela" deflagrada pelo MP e GAECO em 11/12/2015.

      

A ação do MPE se deve á denuncia de recebimento ilegal de diárias em benefício dos vereadores de Tucuruí. O bloqueio de bens do Vereador Presidente se deve ao foto do vereador presidente ser o ordenador de despesas da Câmara Municipal.

      

Esta é apenas uma das consequências, TODOS os vereadores envolvidos no esquema de recebimento ilegal de diárias na CMT e fraude na locação de veículos, deverão responder pelos seus atos e serem punidos com as penas da Lei.

        

Para quem deseja relembrar a operação Citronela do GAECO que apreendeu documentos da Câmara Municipal de Tucuruí, Vejam este vídeo de reportagem da TV Floresta de Tucuruí.

       

                  

Empresa que presta serviço para a Prefeitura tem energia elétrica cortada por atraso de pagamento

             

As empresas que prestam serviço para a Prefeitura de Tucuruí estão indo à falência, muitas estão com as obras paradas por falta de dinheiro para a compra de material e pagamento de funcionários, que inclusive em algumas empresas estão em greve, pois há meses não conseguem receber seus salários e estão passando necessidades.

No caso da empresa que está construindo o Posto de Saúde na Nova Matinha, a obra está praticamente parada e sendo "tocada" a passos de tartaruga com um ou dois gatos pingados para disfarçar e fazer de conta que está sendo feita. Além disso, a energia elétrica da referida empresa estão cortada por falta de pagamento já que a Prefeitura não cumpre com os seus compromissos e não paga as suas dívidas.

Isso é uma vergonha!!!

Temer e Cunha, a força do golpe e ao mesmo tempo seu ponto fraco

Temer e Cunha, as caras do golpe, são também seus frágeis joelhos
   
Do Blog Tijoleço - Por Fernando Brito    

Temer e Cunha os exemplos mais acintosos do pior da política do Brasil, a corrupção venceu.

A pesquisa Datafolha, se alguém duvidava, mostra a carência de legitimidade Michel Temer, o homem que está em vias de assumir: nem mesmo nas manifestações pela derrubada de Dilma, que escancara as portas dos fundos pelas quais chegará ao poder, conta com a tolerância, sequer, da turma dos pró-golpe. 

Disse ontem que a consumação do golpe, de fato, se dará com a tomada efetiva do governo, espremido entre os compromissos com Eduardo Cunha e a maré fisiológica que se formou no Congresso e as pressões empresariais que lhe exigem – e rápido – cortes de despesas públicas, que a Folha hoje já resume em poucas e explícitas linhas:

Os empresários acham que o novo governo terá de acabar com a obrigatoriedade dos gastos fixos em saúde e educação, fazer reformas da Previdência e das leis trabalhistas, e talvez seja preciso recriar a CPMF. Leia a matéria completa.

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Nota do Folha: Que Deus nos perdoe, mas nós da Equipe Folha quase ficamos felizes em ver a tempestade que se aproxima dos trabalhadores, da classe média e do Brasil como um todo, o preço do golpe contra a democracia será muito alto, mas bem merecido, muitos em vez de aprenderem com o passado, só aprendem através do sofrimento, pena que toda a sociedade e principalmente os inocentes e os mais pobres pagarão caro (literalmente) pela insanidade, pelo ódio e pelo fanatismo de uma parte da população, que de forma irracional fizeram do Brasil motivo de riso em todo o mundo e estão entregando o país à pior escória da política nacional.

      

Em edição extra Veja cobra privatizações e avisa que ação no TSE "miou"!!!

Matéria da revista Veja
Antes mesmo da eventual posse de Temer Veja e empresários já cobram a conta do golpe

EM EDIÇÃO EXTRA, VEJA COBRA PRIVATIZAÇÃO E AVISA: TSE SUBIU NO TELHADO

Uma das principais indutoras do golpe parlamentar no Brasil, a revista Veja circulou com edição extra nesta segunda-feira; nela, cobrou do "presidente" Michel Temer uma agenda de privatizações começando pela BR Distribuidora e pela Infraero; além disso, mandou um aviso aos navegantes, como Marina Silva, que sonham com novas eleições: como o PSDB, que será sócio do governo Temer, não tem mais interesse na ação que pretendia cassar a chapa Dilma-Temer no Senado, ela subiu no telhado; golpe perfeito? Veja a matéria completa.

         

LBV lança campanha de mobilização para manutenção de seus programas sociais

Eu ajudo a mudar

LBV lança campanha de mobilização para manutenção de seus programas sociais

       

A Legião da Boa Vontade inicia mais uma importante campanha Eu ajudo a mudar!, edição 2016. O objetivo é mobilizar a sociedade a contribuir para a manutenção dos programas e ações sócio educacionais realizados pela Instituição em prol de milhares de crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o país.

          

Em 2015, a LBV prestou, mais de 12,5 milhões de atendimentos e benefícios à população, por meio de seus 72 Centros Comunitários de Assistência Social, três lares para idosos e cinco escolas, além de iniciativas de mobilização social, emergenciais e conscientização realizadas em inúmeras cidades brasileiras.

       

Para dar continuidade ao amplo trabalho que realiza na melhoria da qualidade de vida de milhares de pessoas e famílias em risco social, oferecendo educação, cultura, saúde, alimentação, oportunidades, cidadania, dignidade, confiança no futuro e bem-estar, a Legião da Boa Vontade conta com a ajuda de todos.

       

As doações podem ser feitas no site www.lbv.org/doe ou nas unidades de atendimento da LBV (os endereços podem ser consultados na página da Instituição). Acesse os perfis da LBV nas redes sociais: Facebook (LBVBrasil), YouTube (LBVBrasil), Twitter (@LBVBrasil) e Instagram (@LBVBrasil).

       

   

   

Tucuruí - Retrato do descaso, um criadouro municipal de mosquitos...

Passarela que fica enfrente o Colégio Odinéia Leite na BR 422 está abandonada pela ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL e vira criatório de mosquito da Dengue, chikungunya, Zika Vírus...

       

ISSO É UMA VERGONHA E UM ATENTADO À SAÚDE PÚBLICA EM TUCURUÍ!!!

       

Vejam as imagens:

       

   

      

      

A história da eleição mais longa do Brasil e do mundo

Esta é a eleição mais longa do Brasil, foram três meses de propaganda antes do primeiro turno em que concorreram diversos candidatos, depois mais 20 dias de propaganda eleitoral no segundo turno disputado pela atual presidente Dilma Rousseff e o Senador Aécio Neves, eleição em que Dilma democraticamente venceu.

          

Terceiro Turno

     

Ocorre que o Aécio Neves e seu partido PSDB apoiados pela grande mídia, pelo PPS e DEM, partidos satélites do PSDB, não se conformaram com a derrota e tem impedido a presidente de governar o Brasil desde as eleições agravando a crise econômica (que é mundial).
   
Foram quase dois anos de propaganda eleitoral na grande mídia, disfarçada de informação e recheada de espetáculos midiáticos proporcionados por uma parte do Poder Judiciário claramente partidarizado e tendencioso, em que o partido e integrantes do governo foram denunciados muitas vezes mesmo sem provas, já os políticos do PSDB gozam de blindagem e proteção ostensiva, mesmo delatados e com fartos indícios de ilicitudes e com diversos crimes comprovados, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas entre outros crimes, os corruptos do PSDB não são investigados e muito menso processados, chegando ao cúmulo do Juiz Sérgio Moro (Aquele que só obedece Leis quando lhe convêm), dizer que as denuncias de corrupção de Aécio no propinoduto de Furnas "NÃO VEM AO CASO"...

    

E assim, a ala mais corrupta do Poder Legislativo representado pelo Deputado Eduardo Cunha Presidente da Câmara dos Deputados e pelo Vice-Presidente Michel Temer, com o auxílio da mídia podre e de parte do Judiciário partidarizado e tendencioso, tentam chegar ao poder sem um só voto do povo e na marra, são ladrões julgando uma Presidente que não é acusada de nada, em uma inversão total de valores, uma canalhice sem precedentes na história do Brasil.

        

Como não conseguem vencer as eleições com o voto livre do povo Brasileiro, resolveram que no terceiro turno disfarçado de impeachment, deixaram o povo de fora das eleições, e voltando ao tempo da Ditadura Militar, resolvem fazer uma ELEIÇÃO INDIRETA DARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, só que desta vês a Presidente Dilma concorre às eleições com Michel Temer candidato a presidente e Eduardo Cunha (ambos da ala podre do PMDB) como vice-presidente (O Presidente da Câmara assume no caso de ausência ou impedimento do Presidente e do Vice) no terceiro turno, Temer e Cunha acusados de diversos crimes podem chegar ao poder sem nem mesmo um voto popular sequer em eleições diretas. Isso não acontece nem mesmo nas republiquetas da África e do Oriente Médio. O Brasil tão orgulhoso de sua democracia até a bem pouco tempo, protagoniza hoje uma vergonha dessas em um Golpe de Estado digno de uma republiqueta de bananas do terceiro mundo.

       

Os corruptos golpistas querem chegar ao poder, mesmo que para isso destruam a democracia e o próprio país, era só o que faltava, nosso amado país governado por criminosos sem ética, sem vergonha, sem caráter e sem voto.

       

Mesmo que os criminosos vençam em uma vitória de Pirro, nós e os brasileiros lúcidos e patriotas deste país, construiremos a trincheira da resistência para que a vitória da canalhice seja breve, e mesmo que derrubem e estuprem a nossa jovem democracia tão duramente conquistada, nós a reergueremos e recuperaremos de novo quantas vezes for preciso, mesmo que tenhamos que derramar suor, lágrimas e sangue, como fizeram tantos outros brasileiros antes de nós no passado.

        

Equipe Folha.

      

Mensagem de esperança aos brasileiros lúcidos que amam o Brasil...

Do Blog Tijolaço

Só perde o ânimo quem perdeu a alma. E ela está mais viva que nunca!

POR FERNANDO BRITO · 14/04/2016

Os amigos me escrevem, abalados com o impacto do clima de “já ganhou” que tomou conta das “tropas” golpistas, estrondosamente gritado por suas cornetas da mídia.

Passo algum trabalho para reinjetar-lhes a vontade, mas ela logo volta.

Volta quando lembro que, num jogo decisivo, quando se chega aos últimos minutos, nada é mais importante do que o adversário se creia derrotado, desanime e permita que se alcance o placar folgado, vital para suas pretensões.

Volta quando percebem que há ainda muitas escaramuças a travar em busca do tempo que precisamos para que a onda de lucidez que vai tomando conta do país se amplie.

Volta quando se dão conta de que pela primeira vez na História, os homens e mulheres não dependem mais de intermediários para falarem-se uns com os outros aos milhões e que isso racha, cada vez mais, os canos dos canhões da mídia, que é o poder.

Volta, e muito, quando constatam que a ilegitimidade golpista não tem e não terá as armas da Nação voltadas contra seu próprio povo.

Volta, num suspiro, quando se vê a juventude redespertar em seu brilho, em deixar de ser tribo para ser povo.

Volta porque o Brasil se move pelo seu destino.

Volta quando se  pensa que as boas causas, a Justiça, o progresso social, o humanismo, a lucidez e tudo o que prezamos são montanhas a que cada geração levou um grão, e outro, e mais outro.

Volta porque nunca se foi.

Porque só há dor quando há amor, porque o que nos é indiferente não nos emociona, para a alegria ou para a tristeza.

E o Brasil e o seu povo são indiferentes para eles, jamais para nós.

Dói, sim, porque não somos um muro de pedras, que pedras não sentem, só ferem com suas arestas.

Mas porque não somos pedras, podemos nos mover.

E porque podemos nos mover, não iremos parar nunca.

Não há desânimo possível quando percebemos que somos, de novo, um só povo. Tudo o que esta quase década e meia de nossa trajetória começou a fazer mas não soube fazer perceber o sentido.

Década e meia que levaram para derrubar Vargas e ganhar um breve intervalo até que ele voltasse nos braços de seu povo.

A história e a vida têm sentidos que não dependem exclusivamente de nós. Mas sempre dependem, muito, de cada um.

Para mim, especialmente, este sentido é tão fácil de perceber, porque um filho pequeno, em suas dificuldades, precisou vencê-las e as venceu com a ajuda do bordão que o pai lhe repetia, ao baterem-se as mãos: “nós somos os vencedores, nós não desistimos nunca”.

Ânimo é alma.

Perder um é perder a outra.

Eu não sei dizer se será o sol ou a noite que nos aguarda domingo.

Mas sei que vejo em você, aqui, de longe e tão perto na apreensão, a certeza de que há luz.

Beth Carvalho: não vai ter Golpe de novo

Para 40%, lula é o maior presidente da história

            

Pesquisa Datafolha publicada neste sábado com as intenções de voto para a disputa presidencial de 2018 ouviu os brasileiros também sobre o presidente de sua preferência em todos os tempos; Lula aparece isolado na primeira colocação, com 40%; índice supera os 35% registrados em março, e mais próximo também aos 37% apurados na pesquisa feita em fevereiro último; o segundo colocado na pesquisa espontânea é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com 14%. Leia a matéria completa.

           

Eleições 2018, Lula e Marina no topo e tucanos do PSDB despencam

Eleições 2018, Lula e Marina no topo e tucanos do PSDB despencam

    

                

A pesquisa Datafolha deste fim de semana revela que, se as eleições presidenciais fossem hoje, a disputa seria liderada pelo ex-presidente Lula, com 21%, seguido por Marina Silva, com 19%; um dado marcante é também a queda acentuada dos tucanos, em especial do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, desde que perdeu as eleições presidenciais, aposta na instabilidade política e no caos; de dezembro do ano passado até hoje, ele caiu 10 pontos de 27% para 17%; Geraldo Alckmin também pontua muito mal e fica com apenas 8%; isso significa que a ideia de antecipar as eleições de 2018 pode ser péssimo para os que se engajaram no golpe contra a presidente Dilma Rousseff. Leia a matéria completa.

    

PSDB 100% Cunha o corrupto que manda no Brasil...

O Hexa delatado na Lava Jato Aécio Neves é 100% Cunha, o corrupto mais poderoso do Brasil...

PMT - Onde está o dinheiro da merenda de Tucuruí?

                 

O MEC repassou para a merenda escolar de Tucuruí de 02 de Março a 04 de abril a quantia de R$ 447,00 (Quatrocentos e quarenta e sete mil reias). 

              

Onde está esta grana e onde está a merenda?!!!

           

PMT IMCOMPETÊNCIA E MÁ FÉ - A Prefeitura de Tucuruí deverá pagar multa por não descontar a Contribuição Sindical dos contratados

MAIS ILEGALIDADES

    

Prefeito Sancler Ferreira (PPS)

A Prefeitura de Tucuruí descumpriu a LEI No 6.386, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1976 e não descontou a Contribuição Sindical dos contratados e deverá ser multada.

      

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSMUT) tendo conhecimento do descumprimento da Lei deve, sob pena de ser considerado omisso e cúmplice, comunicar a ilegalidade ao Ministério do Trabalho.

      

Vejam a cópia do holerite do mês de março de uma contratada sem o desconto. Algumas informações foram apagadas para evitar a identificação e perseguições.

      

Clique na imagem para ampliar

       

Art. 582 da Lei 6.386. Os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos.

   

§ 1º Considera-se um dia de trabalho, para efeito de determinação da importância a que alude o item I do Art. 580, o equivalente:

    

a) a uma jornada normal de trabalho, se o pagamento ao empregado for feito por unidade de tempo;

      

Além de fazer o desconto a empresa deve:

      

Enviar a lista de contribuintes ao Sindicato

    

As empresas deverão remeter ao sindicato da categoria profissional ou, em sua ausência, ao órgão regional do Ministério do Trabalho, dentro de 15 dias contados do recolhimento, uma relação de todos os contribuintes contendo nome, função, salário no mês a que corresponde a contribuição e seu respectivo valor. Os sindicatos costumam fornecer aos empregadores a referida relação com a guia de recolhimento sindical, que poderá ser substituída por cópia da folha de pagamento.

     

Efetuar o recolhimento dos valores descontados à Caixa Econômica Federal

    

A contribuição sindical deverá ser recolhida na Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical (GRCS), fornecida pelo sindicato respectivo da categoria profissional, nas agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S/A ou na rede bancária integrante do sistema de arrecadação dos tributos federais, até 30 de abril. Caso a entidade sindical representativa não forneça a GRCS, a empresa deverá adquirí-la na papelaria.

     

Se a empresa fizer o recolhimento à CEF fora do prazo

     

O recolhimento da contribuição sindical em atraso efetuado espontaneamente, isto é, sem provocação da fiscalização, está sujeito a 10% de multa durante o primeiro mês de atraso, mais 2% por mês ou fração a partir do segundo mês subsequente.

    

Uma fórmula prática que pode ser utilizada para cálculo da multa é:

      

(2M + 8), onde M corresponde ao número de meses em atraso.

        

O juro é de 1% por mês ou fração, calculado a partir do primeiro mês subsequente ao vencimento do prazo para recolhimento.

      

De acordo com o disposto no art. 600 da CLT, o recolhimento em atraso da contribuição sindical fica sujeito à correção monetária. A Portaria MTb nº 3.233/83, por sua vez, dispunha que a correção monetária no recolhimento em atraso da contribuição sindical era efetuada de acordo com os coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos para com a Fazenda Nacional.

      

Assim, a atualização monetária, em relação aos fatos geradores ocorridos até 31/12/1994, é efetuada com base na UFIR. Para fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/1995, não há mais previsão de atualização monetária dos referidos débitos (Lei nº 8.981/95).

      

Exemplo:

       

Débito de março/2014 pago em julho/2014

      

número de meses em atraso: 3

     

Cálculo: 2 x 3 + 8 = 14% (multa)

      

O cálculo de juros corresponde a 1% ao mês ou fração quando o tributo for recolhido após a data do vencimento.

       

IMPUNIDADE!!! Fraude em licitação e legalização de compra de votos na Prefeitura de Tucuruí

Sancler Ferreira (PPS) - Prefeito de Tucuruí

O Prefeito Sancler Ferreira (PPS) resolveu chutar o pau da barraca e cometer dois crimes de uma só tacada, fraudando licitação e "legalizando" a compra de votos pela Prefeitura de Tucuruí.

        

Fraude em Licitação

    

O Prefeito resolveu fazer uma "licitação" para o Gerenciamento do Cartão Cidadão da Prefeitura de Tucuruí, acontece que uma empresa de Belo Horizonte a Trivale Administração LTDA, sabendo da "licitação" em um site que divulga licitações em todo o Brasil, resolveu participar e entrou no site da PMT, mas não conseguiu acesso as informações sobre a "licitação". 

     

As informações sobre licitações em órgãos públicos pela Internet são garantidas pela Lei da Transparência Pública, diante disso a empresa entrou em contato com a PMT que alegou que a Trivale não poderia participar por não ter escritório na cidade e no Estado do Pará, ou seja, o prefeito direcionou a licitação, o que é ilegal, pois descumpre a Lei de Licitações Lei Federal 8.666/93, pois as licitações devem ser a nível nacional e qualquer empresa em qualquer lugar do país tem o direito de participar.

     

Diante da ilegalidade a Trivale entrou com uma denúncia junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará que originou o Processo Nº 201603416-00. A Conselheira do TCM Mara Lúcia concedeu uma Medida Cautelar cancelando a licitação, posteriormente a Medida Cautelar foi homologada POR UNANIMIDADE dos Conselheiros do TCM.

    

O TCM deverá enviar a cópia do processo para o Ministério Público Eleitoral para conhecimento e as medidas cabíveis. Leia a decisão do TCM publicada no Diário Oficial do Pará.

     

Compra de votos com recursos da Prefeitura de Tucuruí

           

Como é feita a compra de votos: Em 2012 (ano eleitoral) o Prefeito Sancler Ferreira concedeu milhares de Cartões Cidadão para angariar votos para a sua reeleição, sendo que em 2013 estes cartões foram suspensos, já em 2014 (ano eleitoral), ele novamente distribuiu milhares de cartões para angariar votos e eleger a sua esposa. 

      

Agora em 2016 (ano eleitoral) o prefeito já distribuiu milhares de cartões, segundo informações ele pretende distribuir 7 mil cartões (mil já foram distribuídos) antes das eleições para eleger seu sucessor, isso debaixo do nariz da Justiça Eleitoral. Isso sem contar que em todos os anos eleitorais em seu mandato, o prefeito Sancler (PPS) faz cadastros para distribuição de casas populares financiadas pela Caixa Econômica Federal, com o mesmo objetivo, captação ilícita de votos.

     

Ocorre que a concessão de benefícios sociais em ano eleitoral é crime, o benefício deve ser concedido em todo o ano anterior à eleição, neste caso pode haver a CONTINUIDADE do benefício no ano eleitoral. Fica evidente a prática de compra de votos pelo Prefeito Sancler quando o mesmo concede o benefício do Cartão Cidadão somente em ano eleitoral

    

Nós do Folha de Tucuruí já denunciamos anteriormente esta forma de compra de votos com dinheiro da Prefeitura, mas até agora a justiça eleitoral não se manifestou no sentido de está prática ilegal e imoral que atenta contra a legislação e a democracia, já que a compra de votos favorece indevidamente um determinado candidato, que além de tudo é desonesto, já que o mesmo utiliza métodos espúrios e ilegais, além de utilizar indevidamente dinheiro público para se beneficiar e ganhar as eleições.

          

CRIME E OMISSÃO

      

O que não dá para entender é porque a sociedade e os partidos políticos e seus candidatos em Tucuruí não denunciam esta prática imoral e criminosa?

    

Não sabemos, mas acreditamos que seja simplesmente por medo. Sancler conta com a omissão dos partidos políticos e dos candidatos por medo de perderem votos, pois ao denunciar a compra de votos o candidato pode perder os votos dos que seriam ou pensam que receberiam os "benefícios", o jogo vil, rasteiro e imoral do Sancler (PPS) é na verdade muito simples: Pensa o prefeito em sua moral distorcida e maquiavélica: - De qualquer forma eu vou conseguir tirar vantagem do crime eleitoral (pensa ele), se o candidato adversário ficar com medo de perder voto ele não vai denuncia a compra de voto, assim eu vou poder comprar votos à vontade e caso o candidato denuncie a compra de votos e o crime eleitoral, e caso a justiça impeça a distribuição do benefício, eu digo aos eleitores que eles não vão receber o dinheiro por culpa do meu adversário. Nos dois casos o crime compensa.

   

Não vou nem entrar no mérito da omissão dos políticos em denunciar os crimes eleitorais do prefeito por medo de perder votos, se bem que quem tem conhecimento de um crime e não denuncia o criminoso se torna cúmplice do crime por omissão. Mas e o resto da sociedade organizada, porque não fazem nada, com exceção da Equipe Folha? Só nós somos cidadãos desta cidade? E a OAB, e seus advogados, porque se omitem? Não dá para a OAB dizer que desconhece a Lei. E o cidadão comum que diz amar Tucuruí, por que se omite? 

   

Está certo e sabemos que a Justiça para poder agir precisa ser provocada e é isso que estamos fazendo com esta DENÚNCIA PÚBLICA pela Internet. Sabemos que o Prefeito já distribuiu mil Cartões Cidadão e mesmo que ele não tenha pagado nada ainda, ele já fez a distribuição e criou a expectativa de recebimento de dinheiro da prefeitura junto aos mil eleitores e seus familiares, o que o beneficia e beneficia seus candidatos nas eleições municipais à custa do poder público.

       

O que diz a Lei sobre concessão de benefícios por agentes públicos em ano eleitoral:

     

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.

Estabelece normas para as eleições.

 
Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais

   

        Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

   

 § 10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.      (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006)

   

 § 11.  Nos anos eleitorais, os programas sociais de que trata o § 10 não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.        (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

   

  § 12.  A representação contra a não observância do disposto neste artigo observará o rito do art. 22 da Lei Complementar n^o 64, de 18 de maio de 1990, e poderá ser ajuizada até a data da diplomação.       (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

   

  § 13.  O prazo de recurso contra decisões proferidas com base neste artigo será de 3 (três) dias, a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial.      (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

   

          Art. 74.  Configura abuso de autoridade, para os fins do disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, a infringência do disposto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, ficando o responsável, se candidato, sujeito ao cancelamento do registro ou do diploma.       (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

 

Quem quiser mais detalhes do Artigo 73 da Lei Nº 9.504 que trata das condutas vedadas aos Agentes Públicos em campanhas eleitorais, Clique Aqui.

       

Janaína a alucinada e descontrolada representante dos coxinhas paulistas discursa na USP em São Paulo

A "jurista" Janaína a fanática alucinada que bem representa os coxinhas de São Paulo, perde o controle em um evento pró impeachment e dá um show, despenteada, gritando e gesticulando como louca ela mistura cobra, política e religião na tentativa de convencer os ouvintes, um verdadeiro e deprimente show de horror.

            

Somente pessoas com sérios problemas mentais poderiam gostar e aprovar um espetáculo grotesco como este patrocinado por uma fanática ensandecida.

     

LOUCURA, LOUCURA, LOUCURA!!!

      

Decididamente o ódio fez muitas pessoas perderem a razão em todos os sentidos...

      

Vejam o vídeo...

     

   

Qual a semelhança de impeachment e casamento?

Drops - O que acontece na política em Tucuruí

Desrespeito

Câmara Municipal de Tucuruí

Os vereadores de Tucuruí demonstraram mais uma vez o desrespeito que nutrem pela população de Tucuruí. A sessão da Câmara Municipal começou com uma hora de atraso pois os vereadores resolveram fazer uma reunião justamente no horário em que a sessão deveria ser iniciada em desrespeito ao cidadão que estava na CMT e em desrespeito ao próprio Regimento Interno da casa.

     

No final o Vereador Vieira assumiu a vice-presidência da Câmara Municipal.

    

Jairo se licencia por 90 dias

Vereador Jairo, Superintendente Ronaldo (da Nossa Água) e Pastor Océlio Nauar

O Vereador Jairo, pré-candidato do prefeito a seu sucessor se licenciou por 90 dias para tratar de assuntos pessoais, dizem que a licença nestes termos é para que o seu suplente, não assuma o seu lugar neste período.

        

Pregão entre família da PMT

    

Dono da Bicar e sua companheira secretária do Secretário de Finanças da PMT

     

Segundo denúncia do Blog Jornal de Tucuruí houve um pregão (uma modalidade de licitação) na PMT em que apenas uma empresa participou, a empresa é o Centro Motivo Bicar.

        

Segundo a denuncia o valor da licitação é astronômico, mas por falta de transparência não temos o valor do contrato. A "licitação" é para o fornecimento de peças para veículos e barcos.

       

Um fato interessante (e ilegal) é que o proprietário da empresa é irmão do Secretário de Obras e companheiro da Secretária do Secretário de Finanças da Prefeitura de Tucuruí.

        

Entrevista, Ministro do STF Marco Aurélio Mello fala sobre o supremo, impeachment e eleições gerais

Ministro do STF Marco Aurélio Mello

No Programa Roda Viva, o Ministro Marco Aurélio esclarece dúvidas sobre o impeachment, Foro Privilegiado e fala sobre eleições gerais antecipadas. Sereno, tranquilo, confiante no seu conhecimento jurídico e sem demonstrar vaidade ou arrogância tão comum em pessoas despreparadas, o Ministro fala sobre as atribuições do STF, do impeachment e de eleições gerais antecipadas.

    

Apesar das provocações, ironias e tentativas dos jornalistas para que o ministro entrasse em contradição ou se irritasse, o ministro manteve a calma, não demonstrou irritação e manteve a dignidade que todos os magistrados deveriam observar em sua vida pessoal, social e profissional, tendo em vista a enorme responsabilidade que é observar e fazer cumprir a Lei e julgar outras pessoas.

     

Ficamos impressionados com com a inteligência, sensatez e conhecimento jurídico do ministro.

    

Vejam o vídeo e conheça a realidade jurídica e legal dos acontecimentos políticos atuais sob a ótica de um Ministro da Suprema corte do Brasil.

     

Assista, vale a pena para recuperar um pouco a crença na Justiça.

      

STF MANDA CUNHA ACEITAR IMPEACHMENT DE TEMER

Para ler a matéria completa clique na imagem

Vice-prefeita se filia no PMDB e vai apoiar o pré-candidato Jones William

A vice-prefeita Nilda (Henilda Dias Miranda Santos), saiu do PSDB, e se filiou ao PMDB, Nilda e família estão apoiando a candidatura do pré-candidato a prefeito de Tucuruí Jones William.

                 

Fotos da cerimônia de filiação da Vice-prefeita de Tucuruí ao PMDB.

       

     

      

Cara-de-pau - Para Fernando Henrique (PSDB) sua dúvida justifica o GOLPE!!!

FHC:Dilma é honesta mas deve ser impinchada

Para Fernando Henrique a sua dúvida justifica o golpe, mas a dúvida mesmo é se ele perdeu a sanidade mental ou o seu cinismo e hipocrisia são maiores que o seu senso do ridículo.

      

Vejam a Matéria do site: Brasil 247

    

Em artigo publicado neste domingo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso se contorce para defender o impeachment da presidente Dilma Roussseff, mesmo reconhecendo que ela é honesta e não cometeu nenhum crime; "Sempre me referi à presidente Dilma respeitosamente. 

                

Não se trata, porém, do julgamento de condutas individuais, mas institucionais", diz ele; para FHC, Dilma deve ser afastada por denunciar o golpe – que é um golpe – e por ter convidado Lula para ser ministro, pois, segundo FHC, "a presidente incorre na dúvida de obstrução da Justiça, qualquer que tenha sido sua intenção"; ou seja: para FHC, sua "dúvida" deve ser motivo para afastar uma presidente da República, legitimamente eleita; um papelão que mancha definitivamente a carreira do "príncipe da sociologia" convertido em golpista. Leia a matéria completa...
      

Desmontando a hipocrisia golpista...

É golpe, é golpe e é golpe...

     

Na ditadura os militares que governaram o Brasil por mais de vinte anos, insistiam em dizer que não houve golpe e sim revolução, agora os golpistas dizem que impeachment sem crime não é golpe, os golpistas não gostam da palavra golpe, principalmente os golpistas hipócritas do Congresso que se tornou um tribunal de ladrões da mesma forma que os Tribunais do Crime do PCC, CV e TC (Primeiro Comando da Capital, Comando Vermelho, Terceiro Comando). 

      

São criminosos que se arvoram em Juízes conspurcam o legislativo e a justiça e fazem as suas próprias Leis para sequestrar o poder no Brasil e escapar da responsabilidade e da punição para os seus crimes, assim perpetuando a corrupção institucionalizada.

       

Segundo Procurador Dilma não interfere na Lava Jato