SANTARÉM: MP ingressa com ação para garantir nomeação de concursados no Hospital Regional

O Ministério Público do Estado, por meio da promotora de justiça Dully Sanae Araújo Otakara, ingressou com ação civil pública (ACP) contra o Estado do Pará, representado pelo governador Simão Jatene, com pedido liminar para que o governo seja obrigado a convocar os aprovados no concurso público realizado em 2007, para preenchimento de cargos no hospital regional do Baixo Amazonas (HRBA).

A ação foi recebida na 8ª Vara Cível do fórum de Santarém. No pedido liminar, o MP requer que a justiça ordene ao governador Simão Jatene que no prazo de vinte dias a partir da notificação, convoque todos os aprovados no concurso público n° 131. Caso a liminar seja concedida, sugere multa diária e pessoal no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. Ao fim, pede que a ação seja julgada procedente.

O concurso público citado pela ACP foi lançado em 2007 pela Secretaria de Estado de Administração (SEAD), para preencher 1.761 cargos de nível superior, médio e fundamental da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) para vários municípios do Pará, sendo 439 vagas destinadas exclusivamente ao hospital regional em Santarém. O resultado do concurso foi divulgado em junho de 2008. O concurso ocorreu de forma legal e sem vícios, de acordo com o MP.

Porém, as nomeações não ocorreram, mesmo com a aprovação de candidatos legitimados e qualificados para os níveis médio, fundamental e superior para exercerem suas funções no hospital, sendo realizadas outras formas de contratação para o funcionamento da unidade. Veja a matéria completa.

O Imperador é quem decidirá o destino de Furman

O pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM), em sessão realizada no último dia 17 de janeiro, analisou as contas do ex-prefeito de Tucuruí Cláudio Furman do exercício de 2006.

Decisão tomada por unanimidade pelos Conselheiros do TCM pela não aprovação. Durante a sessão os Conselheiros aprovaram ainda que Furman recolha aos cofres públicos o valor de R$ 2.034.242,59.

O destino de Furman nas mãos do Imperador

A decisão do TCM é pela não aprovação das contas do Cláudio, no entanto quem decide mesmo são os vereadores, que têm o poder de aprovar ou não as contas dos Prefeitos de Tucuruí, sendo o TCM apenas um órgão auxiliar. Os vereadores não são obrigados a acatar a decisão do TCM.

Sendo dos vereadores a decisão sobre a aprovação das contas dos prefeitos, e como o prefeito Sancler tem o controle e a obediência total e sem questionamentos de oito dos dez vereadores da CMT (seu quintal), quem vai mesmo decidir de fato se as contas do ex-prefeito Cláudio Furman serão aprovadas ou não é o alcaide Sancler Ferreira, de acordo com as suas conveniências é claro e lógico.

Isso nos lembra dos imperadores nos jogos do Coliseu Romano, que com um simples gesto de mão, condenava à morte ou poupava a vida dos gladiadores vencidos na arena. 

Assim como na antiga Roma, a sorte do Cláudio será decidida pela posição do polegar do Imperador de Tucuruí, o Augusto Sancler I.

Matéria Escândalos

Olá pessoal, prometemos a matéria "Escândalos" para este fim de semana, mas ao analisarmos mais atentamente as provas, chegamos à conclusão de que devemos analisar a documentação de forma mais apurada para nos certificarmos da autenticidade de alguns documentos. A primeira vista os documentos nos pareceram suficientes para que publicássemos a matéria, o que levou o editor a antecipar a notícia da sua publicação, mas alguns membros do Folha acreditam que é preciso mais averiguações e pediram mais tempo.

Tem muita gente que faria qualquer coisa para que o Folha publique alguma informação ou acusação falsa, ou que não pudesse provar, e desta forma conseguir elementos suficientes para nos incriminar e desmoralizar, por isso todo cuidado é pouco, ainda mais quando alguns documentos contêm informações técnicas.

Desta forma, o editor acatando a opinião da Equipe, resolveu recuar e adiar a publicação da matéria até que estejamos totalmente seguros.

Equipe Folha.

Ministério Público Federal denunciou seis pessoas por fraude no Seguro Defeso em Tucuruí

O Ministério Público Federal denunciou Raimundo Pinto Pereira, Zebino de Oliveira Rodrigues, Maria Edilma Gomes da Silva, Moacir Brito Ferreira, Antônio Magalhães da Cruz e Francisca Queiroz da Silva, pelo cadastramento irregular promovido por dirigentes da Colônia dos pescadores Z-32 no município de Tucuruí.

Os denunciados cadastraram não-pescadores com o objetivo de incluí-los no Programa Seguro Desemprego (Seguro Defeso) como se fossem pescadores, o que caracteriza estelionato contra a União, conduta delituosa enquadrada no art. 171 do Código penal Brasileiro.

O benefício (Seguro Defeso) somente é concedido para os pescadores que vivem exclusivamente da pesca artesanal, não podendo exercer outra atividade remunerada, conforme estabelece a Lei 10.779/2003. O ilícito segundo a denúncia, ocorreu no período de 2001 a 2008. Ainda segundo a denúncia, o presidente atual e o presidente da Colônia dos Pescadores na época tinham conhecimento das irregularidades.

Muitas pessoas, devido aos prazos da justiça para a defesa dos acusados, acreditam que não adianta denunciar e que políticos e pessoas que dispõe de recursos financeiros não são punidos, às vezes isso acontece mesmo, mas são exceções, na grande maioria as punições acontecem, mas quando estas pessoas não estão em evidência e no poder, as punições passam despercebidas. A mão da justiça tarda, mas na maioria das vezes, alcança os infratores.

Leia na íntegra a denuncia do MPF.

Cuidado com o que você deseja