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sábado, 11 de fevereiro de 2012

SANTARÉM: MP ingressa com ação para garantir nomeação de concursados no Hospital Regional

O Ministério Público do Estado, por meio da promotora de justiça Dully Sanae Araújo Otakara, ingressou com ação civil pública (ACP) contra o Estado do Pará, representado pelo governador Simão Jatene, com pedido liminar para que o governo seja obrigado a convocar os aprovados no concurso público realizado em 2007, para preenchimento de cargos no hospital regional do Baixo Amazonas (HRBA).

A ação foi recebida na 8ª Vara Cível do fórum de Santarém. No pedido liminar, o MP requer que a justiça ordene ao governador Simão Jatene que no prazo de vinte dias a partir da notificação, convoque todos os aprovados no concurso público n° 131. Caso a liminar seja concedida, sugere multa diária e pessoal no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. Ao fim, pede que a ação seja julgada procedente.

O concurso público citado pela ACP foi lançado em 2007 pela Secretaria de Estado de Administração (SEAD), para preencher 1.761 cargos de nível superior, médio e fundamental da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) para vários municípios do Pará, sendo 439 vagas destinadas exclusivamente ao hospital regional em Santarém. O resultado do concurso foi divulgado em junho de 2008. O concurso ocorreu de forma legal e sem vícios, de acordo com o MP.

Porém, as nomeações não ocorreram, mesmo com a aprovação de candidatos legitimados e qualificados para os níveis médio, fundamental e superior para exercerem suas funções no hospital, sendo realizadas outras formas de contratação para o funcionamento da unidade. Veja a matéria completa.

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