Assembleia de SP aprova Ficha Limpa

Será que os Deputados Estaduais do Pará e os vereadores de Tucuruí teriam coragem de aprovar uma Lei destas? 

Tem algum deputado no Pará ou algum vereador em Tucuruí com peito para fazer um projeto destes?

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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quarta-feira, 29, por unanimidade, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que institui os critérios da Lei da Ficha Limpa para nomeações nos cargos de confiança nos três poderes do Estado.

   

De autoria do deputado Orlando Morando (PSDB), líder do partido na Casa, a proposta foi votada em dois turnos e tem 15 dias para ser promulgada pelo presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB) - por se tratar de uma emenda constitucional, não precisa ser sancionada pelo governador.

   

Os efeitos da PEC não são retroativos, ou seja, os funcionários nomeados em cargos em comissão que estão inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa não precisam ser exonerados. Segundo Morando, sua assessoria entendeu ser inconstitucional a exoneração de funcionários que foram indicados quando o regime de contratação era outro.

    

Na semana passada, na esteira da aprovação da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Geraldo Alckmin anunciou que pretendia publicar até o fim do mês de março um decreto impedindo a nomeação de servidores com condenação em órgão colegiado para cargos de confiança no Executivo paulista.

  

Na ocasião, o governador afirmou que o decreto seria retroativo e valeria para os atuais servidores, que poderiam ser exonerados de seus cargos caso se encaixassem nas condições de inelegibilidade da Ficha Limpa.

  

'Vamos formatar o decreto que, pronto, vai ser divulgado e publicado', disse Alckmin na ocasião. 'Ele não é só para os novos funcionários, mas para todos, independentemente do tempo que tiverem de serviço'.

  

O decreto do governador obrigaria a saída do atual presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), José Bernardo Ortiz, que foi condenado pela segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo por atos de improbidade administrativa à época em que era prefeito de Taubaté, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo.

   

Embora não seja retroativa, como era a intenção do decreto anunciado pelo governador - o Estado não conseguiu contatar à noite o Palácio dos Bandeirantes par a saber se este ainda será editado -, a proposta de emenda constitucional aprovada ontem pela Assembleia é mais abrangente, ao abarcar os funcionários de cargos em comissão nos três poderes, além de superintendentes e diretores de agências reguladoras, fundações e autarquias, o procurador-geral de Justiça, o procurador-geral do Estado, o defensor público geral, além do delegado-geral de polícia e reitores de universidades públicas estaduais.

  

'Precisamos estar em sintonia com a vontade popular. Se quem elege precisa ter a ficha limpa, aqueles que são indicados pelos eleitos também precisam', afirma Orlando Morando.

    

Segundo o deputado, o presidente da Assembleia deve promulgar a proposta de emenda constitucional antes dos 15 dias previstos pela legislação.

   

Câmara. Na terça-feira, 28, a Câmara Municipal de São Paulo também aprovou, em primeira votação, a versão paulistana da Ficha Limpa. O projeto ainda vai passar por audiência pública antes da segunda votação na Casa.

    

Ministério Público abriu Inquérito Civil Público e fez recomendações a Prefeitura Municipal de Tucuruí para sanar diversas irregularidades na rede municipal de ensino.

Em todas as escolas visitadas, foram constatados os seguintes problemas (entre outros), que afetam os alunos e o aprendizado.

1 – As escolas não contam com espaço adequado para o desenvolvimento dos trabalhos educacionais.

2 – Falta material de higiene.

3 – Falta manutenção nas instalações, além de outros problemas que não seguem o padrão básico de qualidade.

Esta situação, além de estar causando prejuízos à educação, compromete os futuros estudantes.

Para se ter uma idéia da situação, hoje nas escolas de ensino fundamental em Tucuruí existe quatro turnos, o que compromete o ensino e causa vários transtornos não só aos alunos, mas também aos pais que são obrigados a sair do trabalho durante o expediente para buscar os filhos nas escolas, muitos muito longe de casa por que faltam de vagas nas escolas. Estes horários de aulas, as condições das instalações e a falta de higiene nas escolas, prejudica a educação e até mesmo a saúde dos alunos.

Depois destas recomendações a PMT começou algumas reformas, mas as mesmas estão a passo de tartaruga, só enrolação para Ministério Público ver. 

A imprensa em Tucuruí não mostra isso, demonstrando a falta de compromisso para com Tucuruí e para com o interesse público. São verdadeiros mercenários, querem apenas ganhar dinheiro público e não se importam com a população, com a educação e com a saúde pública.

Isso é uma vergonha.

Vejam uma das portarias que instaurou o Inquérito Civil Público e os cabeçalhos das recomendações de várias escolas. Não colocamos todas as portarias e recomendações por que são muitos documentos e o arquivo ficaria muito grande, ainda mais com a internet peba que temos em Tucuruí.

Vejam as imagens.

Cabeçalho das Recomendações

O que está acontecendo com a ASERT?

Esta semana o funcionário público municipal teve um princípio de AVC causado pela agressão que sofreu dentro do prédio da prefeitura e mesmo sendo filiado à ASERT não conseguiu atendimento na Clínica Santa Angélica, segundo fomos informados porque a Santa Angélica não está atendendo os filiados da associação dos servidores municipais.

   

Nós do Folha e os funcionários da prefeitura filiados da ASERT, queremos explicações da direção sobre a paralisação do atendimento dos servidores na Clínica Santa Angélica, se esta paralisação também ocorre em outros hospitais e por que isso está acontecendo, se os funcionários continuam contribuindo normalmente descontando a contribuição à ASERT todos os meses.

   

Achamos estranho o silêncio da diretoria da ASERT que ainda não veio a público explicar o que está acontecendo. Queremos saber se este corte no atendimento se deve à incompetência da direção da ASERT, se é por falta de repasse da prefeitura e principalmente por que o silêncio. Lembrem senhores e senhoras de que o silêncio também é omissão e conivência. 

   

Os servidores esperam uma resposta.

  

Mais um acidente fatal na Rodovia da Morte!!!

   
Acidentes fatais em que cidadãos perdem a vida violentamente se tornaram rotina na BR 422 trecho Tucuruí Vilas Residenciais.

    

Neste acidente que aconteceu no sentido Tucuruí/Vila, na curva logo após a passarela do sítio Deus é Grande, o motorista do Uno com apenas 26 anos teve morte instantânea, quando o veículo que dirigia bateu violentamente no poste, praticamente se partindo ao meio.

    

Quantas pessoas terão a vida ceifada prematuramente na rodovia da morte, antes que as autoridades tomem alguma providência?
   

Hospital Municipal - Caos na saúde pública em Tucuruí.

Vejam a situação do Hospital Municipal de Tucuruí, vejam a quantidade de pessoas procurando atendimento e normalmente só tem um médico para atender a toda a população que procura o hospital. A demanda no HMT é muito grande, já que nos postos de saúde de Tucuruí (segundo a população), não tem médico e nem medicamentos.

Isso é uma vergonha!!!