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quarta-feira 04 2012

LADRÃO PROCESSA VÍTIMA POR LESÕES CORPORAIS.



AÇÃO JUDICIAL PROMOVIDA POR BANDIDO

NÃO FALTA MAIS NADA MESMO:
LADRÃO PROCESSA VÍTIMA POR LESÕES CORPORAIS. 
  
Juiz considera 'uma afronta ao Judiciário' ação que assaltante moveu contra comerciante dono de padaria, por ter levado surra ao tentar roubar estabelecimento em Belo Horizonte.
Uma ação em tramitação no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte , leva às últimas conseqüências a máxima segundo a qual a Justiça é para todos -todos mesmo.
  
O pedido de um assaltante, preso em flagrante e que decidiu processar a vítima por ter reagido durante o assalto, provocou surpresa até mesmo nos meios jurídicos e foi classificado como uma "aberração" pelo juiz Jayme Silvestre Corrêa Camargo, da 2ª Vara Criminal, que suspendeu a ação.
  
Não satisfeito, o advogado do ladrão, José Luiz Oliva Silveira Campos, anuncia que vai além da queixa-crime, apresentada por lesões corporais: pretende processar, por danos morais, o comerciante assaltado.
   
O motivo: seu cliente teria sido humilhado durante o roubo. 
   
Wanderson Rodrigues de Freitas, de 22 anos, se sentiu injustiçado e humilhado porque apanhou do dono da padaria que tentava assaltar. O crime ocorreu no mês passado, na Avenida General Olímpio Mourão Filho, no Bairro Planalto, Região Norte de BH.
   
Por volta das 14h30 de uma terça-feira, Wanderson chegou ao estabelecimento e anunciou o assalto. Ele rendeu a funcionária, irmã do proprietário, que estava no caixa. Conseguiu pegar R$ 45.
   
No entanto, quando ia fugir, foi surpreendido pelo dono da padaria, um comerciante de 32 anos, que prefere ter a identidade preservada.
   
"Estava chegando, quando vi minha irmã com as mãos para o alto. Já fui roubado mais de 10 vezes nos sete anos que tenho meu comércio.
   
Quatro dias antes de esse ladrão aparecer, tinha sido assaltado. Não pensei duas vezes e parti para cima dele. Caímos da escada e, quando outras pessoas perceberam o que estava acontecendo, todos começaram a bater nele também. Muitos reconheceram o ladrão como autor de outros assaltos da região", conta o comerciante.
   
Ele diz ainda que, para render a irmã, Wanderson escondeu um pedaço de madeira debaixo da blusa, fingindo ter uma arma.
   
"Pensei que fosse um revólver. Quando a vi com as mãos para o alto, arrisquei minha vida e a dela. Mas estava revoltado com tantos crimes e quis defender meu patrimônio. Trabalhei 20 anos para conseguir comprar esta padaria. Nada foi fácil para mim e nunca precisei roubar para viver. Na confusão, chamamos a polícia e ele foi preso em flagrante por tentativa de assalto "á mão armada", conta. 
   
O comerciante acha absurda a atitude do advogado. "O que me deixa indignado é como um profissional aceita uma causas dessas sem pensar no bem ou no mal que pode causar a sociedade. Chega a ser ridículo", critica.
   
Quem parece compartilhar da opinião da vítima é o juiz Jayme Silvestre Corrêa Camargo. Em sua decisão, ele considerou o fato de um assaltante apresentar uma queixa-crime, alegando ser vítima de lesão corporal, uma afronta ao Judiciário. O magistrado rejeitou o procedimento, por considerar que o proprietário da padaria agiu em legítima defesa. Além disso, observou que não houve nenhum excesso por parte da vítima.
   
O magistrado avaliou que o homem teria apenas buscado garantir a integridade física de sua funcionária e, por extensão, seu próprio patrimônio.
   
"Após longos anos no exercício da magistratura, talvez este seja o caso de maior aberração postulatória. A pretensão do indivíduo, criminoso confesso, apresenta-se como um indubitável deboche", afirmou o juiz. Da decisão de primeira instância cabe recurso.
Com 31 anos de carreira, o advogado do assaltante, José Luiz Oliva Silveira Campos, está confiante no andamento do processo.
   
Ele alega que o cliente sofreu lesão corporal e se sentiu insultado e rebaixado por ter levado uma sova. "A ninguém é dado o direito de fazer justiça com as próprias mãos. Wanderson levou uma surra.
   
Ele foi humilhado e, por isso, além dos autos em andamento, vou processar o comerciante por danos morais", afirma.
   
Ele conta que há 31 dias Wanderson está atrás das grades, no Ceresp da Gameleira, pelo crime cometido no Planalto.
   
Além de justificar a ação, ele desfia um rosário de teorias. "Não vejo nada de ridículo nisso. Os envolvidos estouraram o nariz do meu cliente e ele só vai consertar com uma plástica.
   
Em vez de bater nele, o dono da padaria poderia ter imobilizado Wanderson.
   
Para que serve a polícia? Um erro não justifica o outro. Ele assaltou, sim. Mas não precisava ter sido surrado", afirma O advogado, acrescenta que sua tese é a de que Wanderson não estava armado, mas "apenas com um pedaço de madeira de 20 centímetros ".
   
Ele também culpa o governo pelo assalto praticado pelo cliente. "O problema mora na segurança pública. Há câmeras do Olho Vivo pela cidade. Por que o poder público não coloca nas padarias também? Temos que correr atrás de nossos direitos e Wanderson está fazendo isso.
   
Meu cliente precisa ser ressarcido", diz o advogado.
  
É o fim!!!...
   
Ong Transparência Cachoeirense
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Opinião do Folha: Porque o espanto, isso acontece o tempo todo, temos visto tantos ladrões processando suas vítimas.
  
O político rouba, a vítima (povo) reclama, denuncia e depois as vítimas é que são processadas.
  
E o que é pior, muitas vezes a vítima perde e o ladrão ganha o processo e ainda é indenizado...
  
O que tem de blogueiro e jornalista sendo processado por denunciar os ladrões do dinheiro público não dá nem para contar.
  
O espanto deve ser porque o ladrão neste caso é pé-de-chinelo e roubou pouco, se o ladrão estivesse de terno e gravata ninguém estranharia e teria até alguns para lhe dar razão.
  

terça-feira 03 2012

Justiça anula eleição do Conselho Municipal de Saúde de Tucuruí e declara inconstitucional a Lei municipal

Na entrevista Demerval comenta a decisão judicial (liminar) que anulou a eleição para o Conselho Municipal de Saúde Pública de Tucuruí e declarou a inconstitucionalidade da Lei municipal nº. 9.644/2012 (Vejam a cópia da decisão no final da matéria).
   
A Juíza Doutora Rosa Maria Moreira da Fonseca julgou a Ação Civil Pública de Autoria do Ministério Público Estadual Anulando a eleição do Conselho Municipal de Saúde, declarando a inconstitucionalidade da Lei e prorrogando o mandato do atual Conselho Municipal de Saúde de Tucuruí.
   
Ficou claro a tentativa do prefeito de manipular o Conselho Municipal de Saúde através de uma Lei inconstitucional, e se ele está tentando manipular o Conselho é evidente que não quer que o Conselho fiscalize a gestão e a utilização das verbas da saúde pública em Tucuruí. Se não quer transparência na gestão da saúde pública no município, é de se supor que o gestor não está bem intencionado, caso contrário não recorreria a tais expedientes imorais e ilegais.
   
Acreditamos que os vereadores que aprovaram esta Lei não têm o menor compromisso para com Tucuruí e a sua população.
     
Vereadores que votaram contra a saúde pública e contra o povo de Tucuruí:
  
Max
Chico Enfermeiro
Titonho 
Bena 
Tabaco 
  
Vereadores que votaram contra a Lei e a favor do povo de Tucuruí: 
   
Jones 
Edileuza 
Tom 
Pastor Antônio 
José Gomes (Não compareceu)
    
Assistam ao vídeo com a entrevista do presidente do Conselho Municipal de Saúde de Marabá:
    

  
Agora vejam a cópia da sentença:
  
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Combate à Corrupção Eleitoral

Do Blog da Franssinete.
    
Tenho a honra de integrar a Comissão Justiça e Paz da CNBB Norte II, coordenada pela Irmã Marie Henriqueta Cavalcante, e o Comitê Estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, ao lado dos procuradores da República Igor Nery Figueiredo (Chefe do MP Eleitoral) e Felício Pontes Jr., promotora de Justiça Ociralva Tabosa, D. José Luiz Azcona (Bispo do Marajó), padre Henrique, Ivan Costa, (presidente do Observatório Social de Belém), Lindomar Silva, (coordenador da Cáritas), advogados Mary Cohen e Kléverson Rocha.
   
No próximo dia 10 às 10 hs, haverá reunião no TRE-PA a fim de definir com o desembargador Ricardo Nunes os mecanismos de ação, que inclui serviço o serviço Disque Denúncia Eleitoral pelo sistema 0800, cartilhas e cartazes educativos e palestras pelos bairros.
    
Precisamos unir forças para combater crimes eleitorais tais como: uso da máquina pública, doações ilícitas, compra de votos, e os contemplados na Lei da Ficha Limpa - lavagem ou ocultação de bens direitos e deveres; crimes contra o meio ambiente e a saúde pública, dentre outros.
   
As denúncias podem ser encaminhadas diretamente ao MPE, via: 
     
Se você tem conhecimento da prática de crime eleitoral seja um cidadão consciente, procure produzir provas como por exemplo: fotos, áudios, vídeos, comprovantes de cadastros, distribuição de cestas básicas, pagamento de talões de energia elétrica, promessas de casas, empregos públicos, promessas de compras em comércios, doação de gasolina e outros combustíveis, etc. 
   
Esteja atento e seja um fiscal e um cidadão do Brasil.
   

segunda-feira 02 2012

MPE anula eleição do Conselho Municipal de Saúde

O Ministério Público Estadual anulou a eleição do Conselho Municipal de Saúde em Tucuruí. 
   
O antigo conselho, a ASERT e o SINTEP denunciaram a manobra imoral e ilegal, assim como a inconstitucionalidade da Lei de iniciativa do Prefeito e aprovada “na marra” pela Câmara Municipal de Tucuruí.
   
O Prefeito Sancler MANDOU os vereadores aprovarem uma Lei sem qualquer base legal, para que ele pudesse manipular a eleição e escolher os integrantes do Conselho de Saúde conforme os seus interesses.
  
Como é que os vereadores aprovaram uma coisa assim?
  
Depois ainda tem a coragem de dizer que são representantes do povo.
  
Amanhã publicamos os nomes dos vereadores que fizeram esta lambança.
   
ISSO É UMA VERGONHA!!!
   

Curtinhas 2/7/12

E ELES ACREDITARAM...
   
Um certo político, entre outras coisas prometeu um carro de som para cada candidato a vereador dos partidos que coligassem com o dele. Depois das convenções, com as atas em mãos e com o horário eleitoral garantido a promessa mudou... Agora é um carro de som por partido (uma dica, não é o rubro e nem o laranja).
   
Bem feito, estes que acreditaram são burros ao quadrado, primeiro por acreditar nas promessas do tal candidato, e depois por acreditar que haveria carros de som para todos. 
   
Estes lesos estavam pedindo para serem enganados, não merecem nosso voto.
   
Estão vendo, quando os políticos não tem a quem enganar, enganam entre eles mesmos.
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TUCURUÍ SEM LEI E VIOLENTA.
   
Três assassinatos com indícios de execução em menos de 48 horas. Lembrem que segurança foi um dos carros chefe do desgovernador Jatene. Leia no Jornal de Tucuruí.