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terça-feira 03 2012

Justiça anula eleição do Conselho Municipal de Saúde de Tucuruí e declara inconstitucional a Lei municipal

Na entrevista Demerval comenta a decisão judicial (liminar) que anulou a eleição para o Conselho Municipal de Saúde Pública de Tucuruí e declarou a inconstitucionalidade da Lei municipal nº. 9.644/2012 (Vejam a cópia da decisão no final da matéria).
   
A Juíza Doutora Rosa Maria Moreira da Fonseca julgou a Ação Civil Pública de Autoria do Ministério Público Estadual Anulando a eleição do Conselho Municipal de Saúde, declarando a inconstitucionalidade da Lei e prorrogando o mandato do atual Conselho Municipal de Saúde de Tucuruí.
   
Ficou claro a tentativa do prefeito de manipular o Conselho Municipal de Saúde através de uma Lei inconstitucional, e se ele está tentando manipular o Conselho é evidente que não quer que o Conselho fiscalize a gestão e a utilização das verbas da saúde pública em Tucuruí. Se não quer transparência na gestão da saúde pública no município, é de se supor que o gestor não está bem intencionado, caso contrário não recorreria a tais expedientes imorais e ilegais.
   
Acreditamos que os vereadores que aprovaram esta Lei não têm o menor compromisso para com Tucuruí e a sua população.
     
Vereadores que votaram contra a saúde pública e contra o povo de Tucuruí:
  
Max
Chico Enfermeiro
Titonho 
Bena 
Tabaco 
  
Vereadores que votaram contra a Lei e a favor do povo de Tucuruí: 
   
Jones 
Edileuza 
Tom 
Pastor Antônio 
José Gomes (Não compareceu)
    
Assistam ao vídeo com a entrevista do presidente do Conselho Municipal de Saúde de Marabá:
    

  
Agora vejam a cópia da sentença:
  
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