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terça-feira, 3 de julho de 2012

Justiça anula eleição do Conselho Municipal de Saúde de Tucuruí e declara inconstitucional a Lei municipal

Na entrevista Demerval comenta a decisão judicial (liminar) que anulou a eleição para o Conselho Municipal de Saúde Pública de Tucuruí e declarou a inconstitucionalidade da Lei municipal nº. 9.644/2012 (Vejam a cópia da decisão no final da matéria).
   
A Juíza Doutora Rosa Maria Moreira da Fonseca julgou a Ação Civil Pública de Autoria do Ministério Público Estadual Anulando a eleição do Conselho Municipal de Saúde, declarando a inconstitucionalidade da Lei e prorrogando o mandato do atual Conselho Municipal de Saúde de Tucuruí.
   
Ficou claro a tentativa do prefeito de manipular o Conselho Municipal de Saúde através de uma Lei inconstitucional, e se ele está tentando manipular o Conselho é evidente que não quer que o Conselho fiscalize a gestão e a utilização das verbas da saúde pública em Tucuruí. Se não quer transparência na gestão da saúde pública no município, é de se supor que o gestor não está bem intencionado, caso contrário não recorreria a tais expedientes imorais e ilegais.
   
Acreditamos que os vereadores que aprovaram esta Lei não têm o menor compromisso para com Tucuruí e a sua população.
     
Vereadores que votaram contra a saúde pública e contra o povo de Tucuruí:
  
Max
Chico Enfermeiro
Titonho 
Bena 
Tabaco 
  
Vereadores que votaram contra a Lei e a favor do povo de Tucuruí: 
   
Jones 
Edileuza 
Tom 
Pastor Antônio 
José Gomes (Não compareceu)
    
Assistam ao vídeo com a entrevista do presidente do Conselho Municipal de Saúde de Marabá:
    

  
Agora vejam a cópia da sentença:
  
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13 comentários:

  1. parabéns para o Judiciário e para o Ministério público,com isso só quem ganha é a população;

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  2. parabéns para os vereadores,Tom -Edileusa- Jones- Pastor Antonio que luta pela a população mais realmente vai ficar na historia que dia 8 de maio de 2012 a câmara municipal aprovou uma lei inconstitucional.

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  3. Max titonho chico enfermeiro tabaco bena traidores do povo a hora de voces esta chegando .

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  4. eita bena navegantes com essa tu rasgaste a historia do teu pai tu vai sentir na pele a falta de saude de tucurui com tu ou alguem da tua familia precisar ai tu refletir que nem tudo o dinheiro pode,espero que o navegantes nao precise do regional.

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  5. Fabio Colinas7/04/2012 9:31 AM

    Bom dia gente primeiro quero parabenizar os vereadores que votaram contra essa irregularidade, Jones, Edileuza, Tom Pastor Antônio e José Gomes (são compareceu), agora o demais vereadores o meu repúdio oque falar Bena Navegantes q nao ganha mais nem para presidente do pimental Chico enfermeiro q hoje é rico Max anda igual louco tentando a reeleição, não conseguiu nem elege o presidente do seu próprio bairro Tabaco esse ñ vou comenta pq todo a cidade já conhece na cidade.

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  6. Parabens aos vereadores de oposição especialmente a vereadora dr. Edileusa mulher etica e incasavel na luta contra este prefeito que acabou com a saude. Eu sempre sube que ela nunca iria se unir ao sapocler. Aos vereadores que não se renderam e jamais iram se render ao prefeito o nosso parabens a Tom-Jones-Pastor-Edileusa.

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  7. Lendo a liminar vi que foi o ministério publico que colocou,parabéns pela atuação,é claro que não poderia ser deferente,é um órgão fiscalizador,é lhe foi conferida a atribuição de zelar pelo patrimônio público, propiciando a adequada destinação dos recursos financeiros e orçamentários no atendimento das necessidades básicas da população. Nesta concepção, a sociedade é parceira imprescindível do processo de controle das atividades da Administração Pública, através de segmentos civis organizados. Utiliza dos mecanismos de controle social parabéns também ao judiciário. nota00000 para os vereadores.

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  8. são ações como estas que agente acreditar cada vez mais na justiça, parabéns o Judiciário e ministério publico.

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    1. O que fazer com esses vereadores,Bena,max,chico enfermeiro(rei do gado),titonho,Zé Gomes,tabaco,eles só servem para defender o prefeito,e o povo que se dane,aproveitem bem por que a hora de vcs esta chegando...

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  9. Parabéns ao ministério publico é bom acreditar

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  10. Parabéns aos vereadores que votaram contra esse abuso.
    Porém, pastor Antônio e Edileusa, não esquecemos que com o voto favorável de vcs junto aos dos vereadores da base amarela, nós presentearam com um abusivo e irregular aumento no valor do transporte público monopolizado por uma certa empresa!!
    Aos vereadores já conhecidos por atenderem aos interesses da população, JÁ ERA PRA VCS....... NEM ÁGUA SANITÁRIA LIMPA A FICHA DOS SENHORES !!!

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  11. Max
    Chico Enfermeiro
    Titonho
    Bena
    Tabaco
    meus irmão de tucuruí os vereadores acima votaram sim a favor da Saúde A SAUDE DO ***** DELES . FINAL DE CONTAS O ****** DO ELEITOR SÓ VOTA SE VENDER O VOTO ai o vereador tem que fazer caiza

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  12. onde foi o Secretario de saúde alias os dois Albuquerque e o Charles,o primeiro ta ficando rico

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