Índices mostram fracasso do governo Jatene

     

O fraco desempenho dos índices de avaliações do Pará reflete nada mais que a situação de abandono das políticas públicas em nosso Estado e o baixo nível de investimento realizado pelos governos tucanos como o de Simão Jatene, que em 2012 investiu o irrisório valor de R$ 0,33 centavos, por dia por habitante do estado, menos da metade do valor de um picolé, fazendo com que o Pará amargasse a 25ª colocação em investimento dentre os estados brasileiros, o terceiro pior nível de investimentos no Brasil. 

   

Vivendo num mundo da fantasia e como um mago da propaganda, Jatene gasta verdadeiras fortunas em mídia eletrônica e impressa, tentando transformar essa penosa realidade do povo paraense, principalmente o das regiões mais carentes, como no Marajó, em fantasiosas e surrealistas realizações de sucesso de programas como o Propaz, comandado por sua primogênita Isabela Jatene. Áreas como saneamento básico, investimento em educação, em saúde pública, em segurança, índices de mortalidade infantil, transparência, incentivo a cultura são relegados a segundo plano, dando lugar a fantasiosas realizações.

    

Na área da segurança pública os números são alarmantes e preocupam: o Pará registrou 39 mortes por 100 mil habitantes em 2012, contra 37,9 em 2011. Os números integram a 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado essa semana pelo Ministério da Justiça, mostrou que os índices de violência no Pará são crescentes a cada ano. É uma das maiores taxas de homicídio doloso do país. O valor investido em Segurança Pública pelo governo do Pará para cada habitante é de R$ 181,41, um dos menores valores per capita entre as demais unidades da federação. Apenas os estados do Amapá (R$ 55,32), Piauí (78,14), Maranhão (127,08) e Ceará (171,56) investem menos que o Pará.

   

Nosso Estado se tornou, na última década, o campeão em assassinatos com um aumento de 307,2% de acordo com dados do Mapa de Violência de 2013. Nosso Estado detém ainda o dobro da média nacional de policiais cedidos a Órgãos Públicos e menos da metade do recomendado pela ONU de policiais por habitante, que é de um policial para cada 250 habitantes, enquanto que aqui a média é de apenas um policial para cada 600 habitantes.

   

POLÍCIA

   

E a violência não atinge apenas o cidadão comum, mas inclusive quem deveria cuidar das segurança pública: apenas este ano 30 policiais civis e militares já foram mortos em serviço ou por serem reconhecidos por integrar a corporação. Na última quinta-feira à tarde o sargento Antônio Hélio Borges e sua esposa Feliciana Mota foram baleados durante a fuga de três assaltantes na esquina da avenida 16 de Novembro com a rua Senador Manoel Barata, em Belém. Os criminosos haviam cometido um assalto minutos antes e foram atropelados pelo militar. A mulher, que era presidente da Associação de Familiares da Polícia Militar, morreu na hora. O policial permanece internado em estado grave.

   

Entidades que congregam policiais militares realizaram passeatas na última sexta-feira durante o velório de Feliciana e estudam uma paralisação dos policiais em protesto contra a falta de segurança pública. Outra classe que também vem sendo alvo da violência desenfreada que atinge o Estado são os advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Pará (OAB-PA) já registra 12 casos de atentados e ameaças contra advogados. Muitos deles resultaram em mortes.

   

Entre as que tiveram a maior repercussão está o assassinato do advogado Jorge de Araújo Pimentel, morto a tiros junto com o empresário Luciano Capacio em 2 de março desse ano com uma pistola quando jantavam num restaurante no centro de Tomé Açu, nordeste do Pará. No dia 15 de setembro passado o advogado Luigi Vasconcelos Freire, 37 anos, baleado e morto na frente de casa no bairro de Nazaré, em Belém em plena manhã de domingo. O caso mais recente foi o assassinato do advogado Dácio Cunha, ocorrido na última terça-feira à noite em Parauapebas, sul do Pará. Ele foi assassinado em frente de sua residência enquanto aguardava a entrega de uma pizza que havia encomendado. Dois homens sem capacete chegaram em uma motocicleta, dispararam alguns tiros contra ele e fugiram.

   

(Diário do Pará)

    

E a casa está caindo - CNJ abre sindicância para apurar caso TRE-PA

Mais uma vez repercutimos e damos publicidade a uma matéria de outro Blog, neste caso o Blog da Franssinete, por considerar a matéria de interesse da população de Tucuruí, e portanto é de interesse público que a matéria seja amplamente divulgada, já que os desdobramentos da questão pode influir na política da nossa cidade, assim como na política de nossa cidade vizinha e irmã, Novo Repartimento.

     

A casa caiu, Salame não é de brincadeira, mexeram com o cara errado e o bicho está pegando.

         

Do Blog da Franssinete

         

CNJ abre sindicância para apurar caso TRE-PA

       

O escândalo que se abateu sobre o TRE-PA está tomando proporções difíceis de medir. O conselheiro do CNJ Gilberto Martins Valente, que é parauara e promotor de justiça militar, determinou a abertura de sindicância para apurar os fatos assim que tomou conhecimento das denúncias.

     

O ex-prefeito de Marituba, Antônio Armando, adotou como estratégia de defesa a negativa de autoria. Jura que não é dele a voz na gravação entregue pelo prefeito cassado de Marabá, João Salame, à Justiça Eleitoral. E seu advogado, João Jorge Hage Neto, pretende sustentar essa tese perante o inquérito aberto pelo MPF e a interpelação judicial feita pela AGU. Não se sabe como a tática poderá funcionar diante de uma perícia, por exemplo. Quem conhece Antônio Armando e Salame jura que são eles mesmos falando na gravação. Além disso, apesar de não ser citado seu nome, tudo é circunstanciado em detalhes: sua eleição, o imbróglio em Marituba que resultou em novas eleições, a descrição de seus adversários políticos, sua relação com o governador Simão Jatene e com o advogado Sábato Rossetti.

        

Aliás, nunca a crítica de um aliado deve ter deixado o criticado tão aliviado: na gravação, Antônio Armando se queixa de que Jatene não moveu uma palha em seu favor durante o processo eleitoral no TRE-PA. Ponto para o governador, que se livrou de uma encrenca enorme.

       

A divulgação da gravação pôs em polvorosa o mundo político. Não à toa. Há conversas e conversas, de priscas eras, entre antigos aliados e hoje inimigos figadais, que não se sabe se estão na fila da notoriedade,  digamos. Hoje em dia, a tensão é tão grande que os diálogos são todos sobre amenidades. Coisa séria só por sinais. Alguns, de fumaça. Pelo telefone, nem pensar. Melhor voltar ao som dos tambores tribais.

         

Por outro lado, os estoques de medicamentos tarja preta sumiram das farmácias de Belém. Há muitos que, embora não tendo sido citados, sabem que essas coisas se espalham que nem areia no ventilador. E quem deve, teme.

          

MPF quer mais acessibilidade nas provas do Enem em Tucuruí

MPF quer mais acessibilidade nas provas do Enem em Tucuruí

     

Vistoria resultou em recomendações de melhorias em escola ou a alocação de candidatos em escolas mais novas do município, nos próximos exames.

    

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e à coordenação municipal do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Tucuruí (PA) que nas próximas edições do exame sejam asseguradas melhores condições de acessibilidade aos candidatos portadores de necessidades especiais.

       

O MPF quer que os candidatos com deficiência sejam alocados nas novas escolas inauguradas no município ou que sejam providenciadas as devidas adequações nas inconformidades de acesso encontradas na escola Deputado Raimundo Ribeiro de Souza.

      

A recomendação teve como base inspeção realizada pelo procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques e servidores do MPF na escola no último dia 27, segundo dia de realização de provas do Enem este ano.

      

Durante a visita foram constatados diversos problemas de acessibilidade, como ausência de rampas de acesso, rampas com pisos irregulares, portas estreitas, ausência de barras laterais de apoio e falta de acesso satisfatório aos banheiros.

      

Além da recomendação, foi solicitado à Coordenação do Enem em Tucuruí que apresente a lista dos candidatos portadores de necessidades especiais, com os respectivos endereços, para que dois deles sejam ouvidos pelo MPF sobre a aplicação das provas e as possíveis dificuldades de transporte e locomoção encontradas por eles no dia do certame.

     

Também foi notificado o Secretário Municipal de Educação de Tucuruí, tendo em vista que, para além da aplicação das provas do Enem, a escola inspecionada apresentou problemas de não atendimento às normas de acessibilidade, demandando a realização de reparos para garantir de forma integral os direitos das pessoas com deficiência.

   

Íntegra do relatório de inspeção: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2013/arquivos/Relatorio_PFDC_Acessibilidade_Enem_Tucurui.pdf/at_download/file

   

Danyelle Rodrigues

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

(91) 3299-0148 / 3299-0177 / 8403-9943 / 8402-2708

ascom@prpa.mpf.gov.br

http://www.prpa.mpf.mp.br/

http://twitter.com/MPF_PA

http://www.facebook.com/MPFPara

Ex-deputado diz que comprou sentença de juíza

(Foto: Everaldo Nascimento/Arquivo)

Uma gravação com onze minutos de duração, contendo denúncia de pagamento de propina a membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para obtenção de resultados favoráveis em processo de cassação de mandato, provocou a entrada da Polícia Federal no caso. 

A pedido do TRE, o Ministério Público Federal (MPF), que recebeu uma cópia da gravação, requisitou à PF a abertura de inquérito para apurar conversa na qual o ex-deputado e ex-prefeito de Marituba, Antônio Armando Amaral de Castro, diz ao atual prefeito de Marabá, João Salame, que ele deveria pagar R$ 150 mil à juíza Ezilda Mutran para obter decisão favorável no processo julgado na última terça-feira e que resultou na cassação do mandato do prefeito por 3 votos a 2. Salame foi acusado de compra de votos na eleição de deputado, em 2010. 

Em um CD, cuja cópia foi obtida pelo DIÁRIO, o conteúdo da conversa, que além da suposta propina envolve a juíza e o prefeito em um antigo problema familiar, chegou às mãos do presidente do TRE, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, por intermédio do advogado Inocêncio Mártires Coelho Júnior, defensor de Salame no processo que tratava de sua cassação. Na gravação, Antônio Armando conta uma série de vantagens, afirmando inclusive ter sido ele o responsável pela salvação, no TRE, do mandato do ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, que foi acusado de compra de votos e abuso de poder econômico.

O ex-prefeito de Marituba – já condenado na justiça eleitoral por diversas irregularidades -, conta que a juíza, para mudar seu voto no julgamento de Duciomar, antes contrário à cassação e depois contra, teria tido uma “inspiração divina”. Armando diz quanto pagou no TRE para salvar o mandato de Duciomar e dá nomes de pessoas. No auge da conversa, pediu a Salame R$ 150 mil para resolver o processo do prefeito de Marabá no Tribunal, afirmando que o dinheiro seria entregue à Ezilda Pastana.

Salame procurou Inocêncio Mártires e o advogado o aconselhou a não entrar no jogo, que era muito perigoso. E disse ao prefeito que a situação se assemelhava ao vício em drogas, que tem porta de entrada, mas não a de saída. O advogado aconselhou o prefeito a lutar pelo seu mandato no Tribunal. 

Depois dessa conversa, o advogado informou ao prefeito que iria entregar a gravação ao desembargador Leonardo Tavares. Isso ocorreu antes do julgamento de Salame e antes também que Ezilda Pastana, relatora do processo, concluísse seu voto, que depois todos vieram a saber, era favorável à cassação do mandato do prefeito. Em uma conversa preliminar, antes da entrega da gravação, Inocêncio contou a Tavares o que estava acontecendo, ouvindo do desembargador que o assunto era “muito grave”. 

Sigilo

Quando a juíza proferiu seu voto, já no julgamento do caso, Salame estava na sessão do Tribunal e teria ficado aborrecido. Momentos depois, em companhia de Inocêncio, ele foi ao gabinete de Tavares e lá disse ao presidente do TRE que o voto de Ezilda o teria deixado “enojado”, para em seguida acrescentar que estava pensando em abandonar a política. Depois, em conversa reservada, Inocêncio disse a Tavares que o prefeito estava revoltado com o que acontecera na sessão do TRE. “O presidente ficou preocupado e me disse que gostaria de ter acesso à gravação e eu a entreguei”, contou ao Diário. 

O desembargador Leonardo Tavares informou por sua assessoria que não irá se manifestar sobre o caso, que está “sob sigilo” de investigação. A mesma postura foi adotada pelo MPF. A procuradora Melina Alves Tostes, designada pelo órgão, é quem vai atuar no caso. A juíza Ezilda Pastana, procurada para comentar o envolvimento de seu nome na gravação, não quais falar com o DIÁRIO, apesar das ponderações de um advogado que com ela manteve contato.

Prefeito acusa juíza de “ódio e rancor”

O prefeito João Salame, que está em Brasília, entrando com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE se manter no cargo, declarou ao DIÁRIO, por meio de nota, que fez a gravação, no carro de Antônio Armando, para se proteger num processo que avalia como “nebuloso e cheio de interferências políticas e pessoais que fogem da esfera jurídica”. Segundo Salame, a entrega do áudio a Inocêncio Júnior para que ele o encaminhasse ao presidente do TRE foi para cumprir seu “papel de cidadão”, acrescentando ter sido vítima de um julgamento “contaminado por questões de natureza pessoal, tendo em vista que a juíza Izilda Pastana Mutran, relatora do processo, foi denunciada na polícia, 20 anos atrás, por ter agredido fisicamente a atual esposa dele, à época grávida de oito meses.

Salame relata que, lamentavelmente, o registro dessa denúncia contra a juíza, “desapareceu misteriosamente dos registros da delegacia, o que nos impediu de solicitar sua suspeição”. Ele também lamenta que o desembargador Leonardo Tavares tenha recebido a gravação de áudio logo no começo da apreciação de seu processo no Tribunal e não tenha optado por suspender o julgamento para apurar, no âmbito da sua competência, a falta de isenção manifesta da relatora do caso. E ataca: “não aceitei pagar propina que me foi exigida para ser inocentado de algo que não fiz. Minha biografia não admite o emprego deste tipo de artifício” 

Mais adiante, o prefeito afirma ter sido “condenado injustamente” por uma julgadora que demonstrou possuir “ódio e rancor” por fato do passado. Observa que para ser condenado a verdade foi varrida e que toda a sociedade de Marabá é testemunha de que, na véspera do pleito de 2010, fez carreata pela cidade. Até seus adversários políticos confirmam isso. Só a juíza não teria se curvado às evidências e classifica isso de “trapaça ética”. Chama de ruidosa operação da Polícia Federal no posto de gasolina em Marabá ocorrida em 2010, quando apreendeu 18 notas de abastecimento, totalizando 200 litros de combustível, volume que define como “compatível com a realização do evento eleitoral”, e cujos gastos foram incluídos em sua prestação de contas aprovada pela Justiça Eleitoral. 

Provas

Ao concluir, o prefeito informa que já se colocou à disposição do Ministério Público Federal para esclarecer os fatos narrados na gravação e acrescentar “outros elementos que vão robustecer as provas de que há algo mais entre o céu e a terra no TRE do Pará do que nossa vã filosofia possa imaginar”. E diz que será “incansável” na busca da Justiça. “O mandato de prefeito de Marabá me foi confiado por 57% dos votos dos eleitores de Marabá e o Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que não é juridicamente possível cassar mandato conquistado na eleição de 2012 por alegada infração supostamente cometida no pleito de 2010.”

A GRAVAÇÃO:

1- A gravação revela conversa entre Antônio Armando e João Salame, quando Armando fala que salvou o mandato de Duciomar Costa, então prefeito de Belém, quando ele esteve à beira da cassação no TRE, pagando propina de R$ 300 mil para a juíza.

2- Antônio Armando pede R$ 150 mil ao prefeito de Marabá, para também ajudá-lo a não ser cassado pelo Tribunal, dizendo que o dinheiro seria entregue à juíza Ezilda Pastana. 

3- João Salame leva a proposta de Armando ao seu advogado Inocêncio Mártires Júnior, que o aconselha a não entrar no jogo e o incentiva a lutar pelo mandato.

4- Inocêncio entrega a gravação ao presidente do TRE, desembargador Leonardo Tavares, que pede à PF e ao MPF abertura de investigação para apurar o caso. O inquérito vai correr sob sigilo.

(Diário do Pará)

Membros do TRE pedem investigação sobre gravação em que políticos falam em corromper juízes

O pedido foi feito na semana passada ao Ministério Público Federal e à Advocacia-Geral da União. Todos os envolvidos já estão sendo investigados.

   

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) enviou, no último dia 31 de outubro, informações ao Ministério Público Federal (MPF) e à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre uma gravação em que o ex-prefeito de Marituba, Antônio Armando Castro, e o prefeito de Marabá, João Salame Neto, conversam sobre a possibilidade de pagar membros do Tribunal para obter resultados favoráveis em processos de cassação. Salame foi julgado nesta terça-feira, 5 de novembro, pelo TRE acusado de compra de votos na eleição de 2010. Ele teve o mandato cassado por três votos a dois.

     

A gravação da conversa entre Antonio Armando e João Salame foi enviada ao presidente do TRE, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, pelo advogado Inocêncio Coelho. Inocêncio é advogado de João Salame no processo que tratava de sua cassação. Durante a conversa, Antônio Armando afirma diversas vezes ter intermediado o pagamento de propinas a membros do Tribunal, conseguindo, segundo ele, evitar cassações de outros políticos.

      

Atendendo ao pedido do TRE, o MPF requisitou à Polícia Federal que investigasse os fatos, em inquérito policial que, neste momento, corre em segredo de justiça. A Advocacia-Geral da União, que tem a função de defender a corte eleitoral, irá, ainda nesta semana, interpelar judicialmente o ex-prefeito Antônio Armando para que confirme as afirmações que faz na gravação. 

   
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
(91) 3299-0148 / 3299-0177 / 8403-9943 / 8402-2708
ascom@prpa.mpf.gov.br
http://www.prpa.mpf.mp.br/
http://twitter.com/MPF_PA
http://www.facebook.com/MPFPara