Justiça determina que o prefeito faça Concurso Público na Prefeitura de Tucuruí

Por decisão do Juiz DR. Thiago Cendes Escórcio a Prefeitura de Tucuruí terá o prazo de 180 dias para realizar o Concurso Público. 

Em caso de descumprimento o Juiz estipulou a multa de R$ 5.000,00 cinco mil reais por dia de atraso, sem prejuízo das demais sanções penais, cíveis e administrativas decorrentes da desobediência da decisão judicial. 

    

Na sentença o Juiz manda que o Secretário de Administração da Prefeitura apresente em no máximo 30 dias a lista dos cargos vagos que precisam ser preenchidos por concurso, para o regular funcionamento da máquina administrativa municipal.

     

O Prefeito Sancler (PPS) resiste a fazer o concurso público na PMT, para continuar a contratar ilegalmente servidores para a prefeitura de acordo com os seus interesses pessoais e políticos, o que é uma afronta à Constituição Federal e contra os princípios da moralidade e impessoalidade no serviço público. 

    

No entanto o Prefeito (Ao contrário do que ele pensa) tem de cumprir a Lei como qualquer cidadão, o Prefeito Sancler Ferreira não tem imunidade para cometer impunemente crimes contra a administração pública.

       

A justiça é para todos.

Abaixo a cópia da decisão.

    

A passo de tartaruga...

   

Imaginem população de Tucuruí, que a Justiça determinou dia 19 de novembro que o prefeito desse à justiça em 72 horas explicações sobre o IPASET, mas até ontem o Cartório do Fórum não havia notificado o Prefeito.

  

Será que o Oficial de Justiça não sabe onde encontrar o Prefeito? Alguém poderia informar ao Oficial de Justiça onde fica a casa do prefeito ou a Prefeitura de Tucuruí?

   

O engraçado é que quando a notificação é para o Raimundo Concursado ou o Wellington do Jornal de Tucuruí e de interesse do Prefeito é rápido que o Oficial de Justiça os encontra em qualquer lugar da cidade, no entanto o prefeito não é encontrado. Será que o Prefeito está foragido?

   

Pior é que quando é pedida informações sobre a notificação fica um passando a bola para o outro como se todo mundo fosse idiota. Do que adianta o Juiz despachar um processo rapidamente se a notificação fica dias e dias e às vezes por semanas engavetada no Cartório do Fórum? Esta situação não contribui em nada para a imagem da Justiça perante a opinião púbica.

    

Claro que o fato de que grande parte dos funcionários do Fórum são contratados da PMT não tem nada a ver com isso.

   

Eita Sucupira... Ops, Eita Tucuruizinho pai d'égua sô, é só aqui mesmo...

    

Socorro CNJ...

  

Ananindeua e Tucuruí podem ter curso de medicina

Quarenta e dois municípios foram pré-selecionados para a implantação de cursos de medicina por instituições de educação superior privadas. Uma comissão de especialistas visitará os municípios para verificar a estrutura de equipamentos públicos e programas de saúdeexistentes nos locais. No Pará, os municípios de Ananindeua e Tucuruí foram pré-selecionados para instalar o curso.

   

A lista com os municípios pré-selecionados foi publicada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação, na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União.

    

Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Rio de Janeiro, Piauí e Pernambuco contam, cada um, com um município selecionado. Há ainda quatro municípios pré-selecionados em Minas Gerais, dois no Pará (Ananindeua e Tucuruí), três no Paraná, seis na Bahia, quatro no Rio Grande do Sul e 16 em São Paulo.

    

(DOL, com informações da Agência Brasil)

    

Nota do Folha: É só uma questão de tempo para o Sancler começar a fazer propaganda dizendo que o Curso de Medicina é obra dele, como tem feito com todas as obras do Governo Federal.

     

MPF abre inquérito para monitorar e incentivar fiscalizações na bacia do rio Tocantins, no Pará, durante o defeso

Objetivo é combater a pesca ilegal e garantir a reprodução de espécies.

    

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil público para monitorar e incentivar ações de fiscalização na bacia do rio Tocantins, no sudeste do Pará, durante o período do defeso, em que a pesca de várias espécies fica proibida.

     

O MPF quer que, em respeito à legislação, sejam punidos não só quem pratica a pesca ilegal, mas também quem transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécies provenientes da pesca no período proibido. Essas condutas constituem crime previsto na lei de crimes ambientais (lei nº 9.605/1998).

     

Com o propósito de promover atuações coordenadas, o MPF em Tucuruí convocou, para o dia 7 de dezembro, reunião com as entidades e órgãos ambientais que lidam com a questão da fiscalização da pesca. Estão sendo convidados o Ministério Público do Estado do Pará, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema), a Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará, a Polícia Militar e as secretarias de Meio Ambiente de Breu Branco, Goianésia, Jacundá, Novo Repartimento, Pacajá, Tailândia, Tucuruí, e de outros municípios do entorno do lago da barragem de Tucuruí, como Itupiranga e Nova Ipixuna.

     

Além do convite, o procurador da República responsável pelo caso encaminhou notificações aos órgãos de fiscalização mencionados acima, para que essas instituições apresentem ao MPF relatórios das ações de fiscalização já realizadas em relação ao defeso 2013/2014 e informações sobre o planejamento das próximas fiscalizações.

    

Foi indicado também que essas instituições comuniquem imediatamente a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará (SRTE/PA) os casos em que beneficiários do seguro defeso forem flagrados pescando no período proibido, para que sejam tomadas providências para o cancelamento do benefício.

     

Também foi solicitado às secretarias de Meio Ambiente que sejam realizadas fiscalizações nos supermercados, frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis e similares, para identificar a comercialização ilícita de espécies provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas. As fiscalizações devem ser feitas a partir da comparação do que consta da Declaração de Estoque de Pescado, que tais estabelecimentos são obrigados a emitir, com os estoques de pescado efetivamente armazenados.

    

As colônias de pescadores da região também estão sendo notificadas para que reforcem a divulgação sobre a pesca proibida no período do defeso e a sobre o cancelamento do seguro defeso de quem violar a lei.

    

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

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Chutando cachorro morto..

Do Blog da Franssinete

      

"Câmara de Belém criou CPI do BRT

    

A Câmara Municipal de Belém constituiu CPI para investigar as obras do BRT durante a gestão do ex-prefeito Duciomar Costa. A iniciativa é da vereadora Sandra Batista (PCdoB), que quer aproveitar o recesso parlamentar para levantar informações e em fevereiro já ter o calendário de depoimentos. A CPI foi solicitada em abril, levando em consideração as inúmeras irregularidades apontadas pelo MPE, MPF, TCM e TCU."

    

No Pará Câmara Municipal e vereador é tudo igual. Enquanto o prefeito está no cargo, tem em mãos a caneta para contratar apadrinhados sem concurso, e têm as chaves do cofre da Prefeitura no bolso, a população pode fazer denuncias e esfregar as provas nos narizes dos vereadores que estes se fingem de mortos.

    

Mas é só o prefeito sair do cargo que os Edis de repente viram dragões e paladinos da justiça, dispostos a tudo em "defesa" do interesse e do erário público. Agora que o Dulciomar está fora do poder, a Câmara Municipal de Belém abre CPI contra ele. Queria ver a CMB abrir CPI contra o Zenaldo Coutinho que agora é o prefeito, denuncias contra ele é que não falta.

    

Da mesma forma que em Tucuruí, denuncias não falta contra o atual Prefeito de Belém, o que falta é vereador e Câmara Municipal de verdade.