Justiça do Trabalho reconhece fraude em direitos trabalhistas praticadas pela PMT/Clean

          

A ex-funcionária da Prefeitura de Tucuruí Edna Fagume de Oliveira foi contratada pela Prefeitura de Tucuruí, mas trabalhava na verdade a serviço da Clean Gestão Ambiental e Serviços Gerais LTDA  (Empresa que faz a coleta de lixo em Tucuruí), esta é uma forma de fraudar os direitos trabalhistas dos funcionários que eram contratados pela Prefeitura, mas de fato trabalhavam para a Clean. Desta forma o Prefeito ganhava o voto e a Clean não cumpria as Leis trabalhistas.

           

O Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região (Processo: 0002310-39.2013.5.08.0110), reconheceu a fraude e decidiu que a Clean terá que cumprir todas as Leis trabalhistas, inclusive assinando a Carteira de Trabalho, recolhendo INSS, FGTS, pagando férias, 13º, enfim todos os direitos da ex-funcionária. A Clean também foi condenada a pagar a título de indenização a quantia de R$ 23.594, 94 (Vinte e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos).

     

O Desembargador Dr. José Mari a Quadros de Alencar também ordenou a hipoteca dos bens do devedor (Clean) no valor da indenização, e intimou o Ministério Público do Trabalho para as providências cabíveis quanto à fraude.

       

Graças a Deus a Justiça do Trabalho funciona neste Estado e neste país.

     

Veja o Acordão.

           

Tudo indica que o Concurso da PMT será realmente uma farsa, apenas 20% das vagas disponíveis serão ofertadas

Tudo está indicando que o Concurso da Prefeitura de Tucuruí será realmente uma farsa e que o Prefeito realmente disponibilizará apenas 20% das vagas disponíveis (416), ficando as vagas restantes (2000) destinadas às contratações ilegais com objetivos eleitoreiros.

          

Os Sindicatos SINTEP e SINSMUT fizeram um levantamento das vagas disponíveis e entregou este levantamento junto com as provas da existência das vagas ao Ministério Público Estadual. No entanto ficamos sabendo que a empresa que fará o concurso já foi contratada e as vagas são mesmo as 416, 20% do total, portanto todo o trabalho dos Sindicatos foi perdido e as contratações ilegais vão continuar. 

          

Se a empresa realmente já foi contratada e se as vagas são as mesmas é no mínimo muito estranho, pois o edital de licitação não foi divulgado no diário oficial e muito menos na imprensa local.

             

Caso este contrato realmente foi feito, e se as vagas disponibilizadas foram realmente as 416 (20%), é de se supor, que o Prefeito Sancler já deve saber qual será a decisão da justiça, pois já está se antecipando a ela.

             

Neste caso, caberá ao SINTEP e ao SINSMUT como sindicato agir no sentido de tomar as providências necessárias. O empreguismo na Prefeitura afeta não só o funcionalismo que fica com seu salário engessado e é obrigado a trabalhar em ambientes insalubres, um exemplo são as sucatas que a PMT chama de veículos, que trafegam sem as mínimas condições de trafegabilidade e segurança, colocando em risco a vida dos servidores do município, assim como toda a população.

              

O empreguismo e a ilegalidade na PMT afeta os reajustes salariais de outras formas, por exemplo: O pagamento de horas-extras como complementação de salário (uma prática comum na PMT), para os amigos da Administração Municipal, acarreta um desequilíbrio salarial entre os funcionários que exercem a mesma função. Porque o prefeito aumentaria o salário de toda a categoria, se pode aumentar o salário apenas de quem ele quer?

            

Outra questão é que os próprios contratados, muitos também filiados no SINTEP e SINSMUT também vão ser prejudicados pela farsa que se está montando no Concurso da Prefeitura, acontece que muitos contratados têm condições de passar no concurso, e a disponibilização de apenas 20% das vagas os prejudicam, pois dificultam o seu ingresso na Prefeitura, os mantendo em uma escravidão branca e os seus votos no cabresto.

          

Os sindicatos gastaram horas e dias para fazer o levantamento das vagas realmente disponíveis na Prefeitura e entregaram o relatório ao MPE, e ao que parece nada adiantou, foi tempo perdido, o concurso será feito com 20% das vagas disponíveis, o que é um absurdo. A única solução dos Sindicatos é continuar denunciando e reclamando inutilmente no MPE??? Não é não, existem outras instâncias a que se pode recorrer, e isso tem sido feito em outras cidades e em outros Estados.

            

Se os sindicatos e a sociedade organizada em Tucuruí, não reagirem diante desta farsa que ao que parece está sendo armada neste Concurso, significa que o Prefeito já tem o controle total das instituições e a ditadura está consolidada mais uma vez em Tucuruí.

             

Caso a farsa do Concurso da PMT se concretize, será a prova final e inquestionável da submissão, do fracasso e da derrota das instituições, o poder político, econômico e os interesses do Prefeito Sancler, terá prevalecido de vez acima do interesse público e da legalidade em Tucuruí.

        

ISSO É UMA VERGONHA! 

      

CNMP AUTUA O MPE-CEARÁ

O CNMP autuou e abriu processo por INERCIA ou por EXCESSO de prazo contra o PROCAP órgão do Ministério Público do Estado do Ceará , responsável pela apuração e atuação nos casos de corrupção constatados nas fiscalizações do TCM - CEARA.

      

As denuncias feita pela a ACECCI , e que provocaram uma fiscalização pelo TCM/CE - PROCAP - MPE/CE, que constaram amplamente as denuncias, até o presente momento nenhuma providencia foi tomada pelo MPE/CE.

     

A ACECCI por diversas vezes buscou informações quanto as providencias que estariam sendo tomadas pelo MPE/CE, mas não obteve sucesso. Inclusive um pedido de informação com base na Lei Geral de Acesso a Informação foi feito pela ACECCI, mas nunca teve resposta.

     

SEGUE ANEXOS:

    

Ofício ao CNMP

   

Pedido de informações

   

Processo CNMP

   

Hoje faz oito anos sem concurso na Prefeitura de Tucuruí

Parabéns Prefeito Sancler Ferreira

            

Hoje completa oito anos sem Concurso Público na Prefeitura de Tucuruí. Parabéns Prefeito Sancler, você bateu todos os recordes de empreguismo e contratação ilegal em toda a história da nossa cidade.

            

Quando será divulgado o Edital do Concurso da PMT?

          

Dizem pelas ruas de Tucuruí que o Edital do Concurso da PMT será divulgado no dia 9, ou seja, na sexta-feira. Estes boatos às vezes conferem outras não, vamos ver.

         

No entanto acredito, e espero estar enganado, que este concurso será um dos maiores golpes dado pelo prefeito nos últimos quase dez anos na Prefeitura de Tucuruí, explico: A prefeitura tem algo em torno de 2.500 (dois mil e quinhentos contratados), a maioria ocupando cargos sem necessidade da administração pública, são os parentes e cabos eleitorais do prefeito e dos vereadores. Normalmente são utilizados para captação de votos em troca de emprego público sem concurso.

        

Pois bem, o Prefeito quer e precisa destes cargos na campanha eleitoral deste ano, já que quer eleger a sua esposa deputada estadual, no entanto está sofrendo pressão do Ministério Público e da Justiça, já que há OITO ANOS a Prefeitura de Tucuruí não faz concurso público, então qual será a estratégia do prefeito para aliviar a pressão e ao mesmo tempo garantir o máximo de contratos e de votos de cabresto?

          

Simples, oferecer um mínimo de vagas para o concurso e reservar para si o máximo de vagas a serem trocadas por votos, simples assim.

        

Vamos fazer algumas continhas:

         

1 - A PMT emprega 2.500 contratados, portanto pela lógica existem 2.500 vagas.

       

2 - A PMT oferece 416 vagas, portanto 16.64% das vagas disponíveis.

      

3 - O Sancler vai ficar com 2.000 vagas para empregar amigos, parentes e cabos eleitorais, resumindo: Trocar por votos.

       

4 - Mas a conta não é tão simples assim, cada um destes 2000 cabos eleitorais deve conseguir em média pelo menos uns três votos de parentes, o que dá em torno de 8.000 votos.

             

Lembrando que a primeira dama será candidata do PSDB, o partido do Governador, a primeira dama vai concorrer com candidatos muito mais experientes e com boa votação, ou seja, a eleição não é fácil, mesmo com uma campanha que deve ser milionária. Neste cenário 8.000 votos obtidos através de contratos na prefeitura, fazem muita diferença para o prefeito, e pode decidir a eleição e a vaga de deputada para sua esposa.

              

ISSO NÃO É JUSTO, pois a população de Tucuruí precisa de uma chance justa de conseguir um emprego na Prefeitura, sem ter que ser obrigada a vender seu voto e bajular prefeito e vereador. O pior é que entre estes contratados tem muito parente de empresário e de político que nem precisa do emprego, e alguns nem moram em Tucuruí, moram em Belém e em outras cidades e até em outros Estados.

                  

Isso sem contar que a PMT continuará contratando sem concurso público para órgãos como a CTTUC e IPASET, órgãos que continuarão a ser cabide de emprego e fábrica de votos. É preciso que os sindicatos SINSMUT, SINTEP, a OAB e a sociedade organizada não permitam que esta farsa vá em frente e se concretize, recorrendo a todos as instâncias do poder judiciário caso seja necessário, para a garantia do cumprimento à Lei e garantia da defesa do interesse público.

            

Tem muitos Tucuruienses que são profissionais sérios e competentes e precisam sustentar suas famílias, mas estão desempregados e passando privações, isso porque o prefeito precisa de votos e porque tem muitos apadrinhados e muito riquinho ocupando vagas na Prefeitura, sem merecimento e sem necessidade.

          

ISSO É UMA VERGONHA!!!