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terça-feira, 6 de maio de 2014

Justiça do Trabalho reconhece fraude em direitos trabalhistas praticadas pela PMT/Clean

          
A ex-funcionária da Prefeitura de Tucuruí Edna Fagume de Oliveira foi contratada pela Prefeitura de Tucuruí, mas trabalhava na verdade a serviço da Clean Gestão Ambiental e Serviços Gerais LTDA  (Empresa que faz a coleta de lixo em Tucuruí), esta é uma forma de fraudar os direitos trabalhistas dos funcionários que eram contratados pela Prefeitura, mas de fato trabalhavam para a Clean. Desta forma o Prefeito ganhava o voto e a Clean não cumpria as Leis trabalhistas.
           
O Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região (Processo: 0002310-39.2013.5.08.0110), reconheceu a fraude e decidiu que a Clean terá que cumprir todas as Leis trabalhistas, inclusive assinando a Carteira de Trabalho, recolhendo INSS, FGTS, pagando férias, 13º, enfim todos os direitos da ex-funcionária. A Clean também foi condenada a pagar a título de indenização a quantia de R$ 23.594, 94 (Vinte e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos).
     
O Desembargador Dr. José Mari a Quadros de Alencar também ordenou a hipoteca dos bens do devedor (Clean) no valor da indenização, e intimou o Ministério Público do Trabalho para as providências cabíveis quanto à fraude.
       
Graças a Deus a Justiça do Trabalho funciona neste Estado e neste país.
     
           

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