O CNMP autuou e abriu processo por INERCIA ou por EXCESSO de prazo contra o PROCAP órgão do Ministério Público do Estado do Ceará , responsável pela apuração e atuação nos casos de corrupção constatados nas fiscalizações do TCM - CEARA.
As denuncias feita pela a ACECCI , e que provocaram uma fiscalização pelo TCM/CE - PROCAP - MPE/CE, que constaram amplamente as denuncias, até o presente momento nenhuma providencia foi tomada pelo MPE/CE.
A ACECCI por diversas vezes buscou informações quanto as providencias que estariam sendo tomadas pelo MPE/CE, mas não obteve sucesso. Inclusive um pedido de informação com base na Lei Geral de Acesso a Informação foi feito pela ACECCI, mas nunca teve resposta.
SEGUE ANEXOS:
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