MPE denuncia funcionários da Prefeitura de Tucuruí por Improbidade Administrativa

O Ministério Público Estadual denunciou os funcionários municipais, Lucília da Silva Siliprandi e Gean Carlos Guedes Ribeiro por Improbidade Administrativa. Os dois funcionários são concursados na Prefeitura e exercem cargos de confiança do Prefeito Sancler Ferreira (PPS).

   

O Ministério Público do Pará representado pela Promotora de Justiça DRª. Adriana Passos Ferreira propôs Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra os servidores efetivos nomeados acima.

   

Os dois funcionários foram denunciados pelo MPE pela contratação irregular da Senhora Tereza Pereira de Souza que foi contratada como funcionária da Prefeitura de Tucuruí por meio de conduta improba.

   

Os funcionários de posse dos documentos pessoais da Dona Tereza, a colocaram sem o seu conhecimento na folha de Pagamento da Prefeitura e de posse do seu cartão bancário recebia o seu salário. A Dona Tereza só descobriu a fraude quando tentou se aposentar e descobriu que era funcionária da Prefeitura de Tucuruí.

   

Na investigação o MPE solicitou a folha de ponto da Dona Teresa e os locais onde esta senhora havia prestado serviço a Secretaria de Administração forneceu os locais onde a Dona Tereza teria trabalhado na PMT e o livro de ponto. No livro de ponto das Secretarias não constava o nome da servidora, então a Promotora esteve pessoalmente nos locais e verificou que os funcionários e Chefes da Secretaria de Cultura e da Secretaria de Comunicação conheciam a Dona Tereza e que ela nunca trabalhou nestas Secretarias.

   

O MPE pede o afastamento dos dois funcionários dos seus cargos públicos até o final do julgamento do processo principal e da ação penal proposta, a indisponibilidade dos seus bens para garantir a devolução dos recursos ao erário público (trinta e cinco mil reais) atualizados, acrescidos de juros de mora, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil até cem vezes o valor recebido ilegalmente, proibição de negociar com o poder público por três anos.

   

Nota do Folha: É sabido e notório que a Administração Municipal em Tucuruí, gosta de Abrir Inquéritos Administrativos a torto e a direito contra os servidores indefesos da Prefeitura, principalmente aqueles que não rezam pela cartilha do prefeito.

   

Será que foi aberto Inquérito Administrativo para apurar estas graves denuncias de funcionários de confiança e do círculo de amigos e aliados do prefeito? 
           
Outra coisa, o Prefeito vai fazer de tudo para engavetar o processo e para ajudar os dois acusados pois eles sabem demais sobre a administração municipal, e podem muito bem solicitar a Delação Premiada, tão em moda hoje em dia. Vamos ver no que vai dar.

                
Vejam a cópia da denúncia do MPE, Clique Aqui (arq. pdf).
      

Nova regra para a pensão por morte entra em vigor

A partir desta quarta-feira, só tem direito ao benefício quem tiver, no mínimo, dois anos de relacionamento estável.

POR CRISTIANE BONFANT

BRASÍLIA - A primeira alteração na regra da pensão por morte começa a valer nesta quarta-feira. A partir de hoje, só tem direito ao benefício quem tem, no mínimo, dois anos de relacionamento estável. As demais regras a respeito do benefício entram em vigor em 1º de março.

Além da alteração no tempo mínimo de relacionamento estável para que um cônjuge possa receber uma pensão por morte, o governo estipulou uma tabela que assegura o benefício pela vida inteira para quem fica viúvo com 44 anos ou mais e que tenha expectativa de sobrevida de até 35 anos. Abaixo dessa idade, o benefício passará a ser temporário e dependerá da sobrevida do pensionista. Entre 39 anos e 43 anos, por exemplo, o prazo é de 15 anos; entre 22 e 32 anos, de seis anos; e, abaixo de 21 anos, de três anos.

O cálculo do benefício também muda. Por exemplo, uma viúva sem filhos passará a receber 60% do valor do benefício, e não mais 100%. Cada filho terá direito a uma cota de 10%, que termina aos 21 anos de idade.

Ajuste Fiscal

As alterações nos benefícios foram anunciadas pelo governo federal em dezembro e realizadas por meio duas medidas provisórias – uma na área trabalhista e outra na previdenciária. O governo argumentou que o pacote vai gerar uma economia de R$ 18 bilhões em 2015. As medidas, além de reduzir o déficit na Previdência (que está perto de R$ 50 bilhões), ajudarão a equipe econômica a fechar as contas públicas este ano.

Ontem, em café da manhã com jornalistas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o governo pode realizar ajustes na área tributária, em busca do equilíbrio fiscal, mas afirmou que o governo não tem objetivo de fazer um “saco de maldades”, mas sim de corrigir distorções:

— O objetivo de uma pensão é proteger uma família cujo provedor morreu ou sofreu um acidente. O objetivo não é proporcionar uma renda vitalícia para quem tem capacidade de trabalhar — disse.

As mudanças anunciadas em dezembro incluem, além da pensão por morte, restrições no acesso a seguro-desemprego e a auxílio-doença. No caso do seguro-desemprego, o governo elevou de seis para 18 meses o período aquisitivo e ajustou o número de parcelas, que varia de três a cinco. As novas exigências entrarão em vigor no início de março. Na avaliação da Fazenda, no curto prazo, essa é a maior medida de maior impacto na redução de despesas.

As novas normas do seguro-defeso (pago aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida) valerão a partir de abril. Os trabalhadores precisarão solicitar o auxílio nas agências do INSS. Hoje, esse pedido é feito nas superintendências do Ministério do Trabalho e Emprego ou nos postos do Sine. A verificação dos requisitos também passará a ser feito pela Previdência. O MTE continuará responsável pelo pagamento dos benefícios.

Fonte: O Globo

O Prefeito de Tucuruí e Presidente da AMAT e a sua política de dois pesos e duas medidas

Prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira (PPS)

O Prefeito Sancler Ferreira (PPS) tentou dar o golpe desapropriando uma propriedade particular devidamente documentada pagando R$ 17,00 dezessete reais o metro quadrado. Em compensação a Prefeitura "comprou" uma área pública invadida do Bosque Municipal por R$ 400,00 quatrocentos reais o metro quadrado, do vereador de sua base na CMT José Valito Sanches Furtado, vulgo Irmão Marajá. Para ler a matéria, Clique Aqui.

   

É desta forma inconsequente e imoral que Tucuruí é administrada, dois pesos e duas medidas, é o poder e o erário público usado em beneficio do Prefeito e de seus amigos e aliados.

   

Lembrando que o Prefeito de Tucuruí é presidente da AMAT.

   

Pobre AMAT, está em "boas" mãos...

   

ISSO É UMA VERGONHA.

    

Mais um golpe - Prefeito manda invadir patrimônio particular

Pref. Sancler Ferreira (PPS).

Antecedentes...

     

Chupem esta manga, antigamente eram os movimentos sociais que ocupavam terreno público e propriedade particular, hoje estes movimentos pararam as ocupações, mas agora é o Prefeito mesmo quem manda invadir.

     

Já denunciamos há tempos em matéria do Folha, que o Prefeito Sancler (PPS) autorizou a Igreja Católica a invadir uma área do Bosque Municipal (Clique Aqui), e se não fossem as enuncias do Folha e a atuação do MPE e da Justiça teriam invadido muito mais e talvez nem existisse mais Bosque Municipal em Tucuruí.

      

Mas agora o Prefeito Sancler (PPS) que já bateu o recorde de crimes ambientais em Tucuruí, agora quer bater o recorde de maior invasor da história da nossa cidade.

    

Sancler já tentou invadir um terreno no centro do Bairro Jardim Marilucy, ele só não contava que o dono do terreno além de bem documentado e mesmo sendo um idoso, sabe defender os seus direitos e o seu patrimônio, e assim ganhou da PMT na justiça.

     

A invasão...

      

Agora Sancler tenta dar um golpe milionário em um proprietário de um Terreno na Terra Prometida. A Prefeitura tentou desapropriar a área de mais de 13 mil metros quadrados, mas apresentou à justiça os documentos de outro terreno de pouco mais de 6 mil metros quadrados, além deste "erro" muito conveniente, o processo está cheio de vícios (erros) gravíssimos. Mesmo assim, e apesar de tantas falhas processuais o Prefeito conseguiu uma decisão favorável de um Juiz anterior, decisão esta tornada sem efeito pela Juíza Drª. Gisele Mendes Camarço Leite.

       

Sancler teve a coragem de tentar pagar R$ 17,00 (dezessete reais) pelo metro quadrado do terreno que vale pelo menos dez vezes mais. Sancler quer pagar R$ 231.433,22 (duzentos e trinta e um mil) por um terreno que vale pelo menos R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil).

         

Felizmente o golpe não deu certo e se fez justiça, no entanto sem qualquer amparo legal e confiando em sua impunidade, Sancler mandou invadir a área, inclusive quebrando o muro do terreno em uma demonstração de falta de respeito para com o patrimônio de um cidadão, agindo como um vândalo irresponsável, atitude incompatível com o cargo que exerce como Prefeito de Tucuruí.

        

Sancler pensou que estava lidando com algum cidadão ignorante e sem recursos, incapaz de defender os seus direitos, portanto fácil de ser lesado pelo poderoso ditador... Ledo engano, o Sr. Paulo César é uma pessoa esclarecida e tem condições de pagar honorários para bons advogados e de defender o seu patrimônio conquistado com muito trabalho, e não dando golpes nos incautos e cidadãos indefesos.

        

Pelo nome Sancler não percebeu, mas o dono do terreno tem condição financeira, intelectual e conhecimento suficiente para se defender de políticos autoritários e espertalhões. 

    

Parece que na Prefeitura só tem ninja, é golpe para todo lado e a torto e a direito (mais torto que direito), o poder sem limites enlouqueceu essa turma de vez, estão completamente alucinados.

           

E este cidadão além de Prefeito de Tucuruí é presidente da AMAT, veja se pode. Pobre Tucuruí, pobre AMAT.

             

Vejam o BO que a advogada do proprietário do terreno registrou contra a PMT por invasão de propriedade particular:

           

   
Vejam o muro derrubado.
   

   
As máquinas usadas na invasão.
           

Cópia do despacho tornando sem efeito decisão anterior:

          

    

Ouçam o que diz a Drª. Fabianne Ferreira Guimarães Barbosa de Souza, em uma entrevista para o Folha de Tucuruí. A Drª. Fabianne é advogada do Paulo César Jorge Batista, proprietário do terreno que foi invadido à mando do Prefeito de Tucuruí, Sancler Ferreira (PPS). 

                 

Para ouvir a entrevista, Clique Aqui.

            

Isso é uma vergonha!!!

        

Tucuruí a cidade dos golpes...

O golpe das mesas

       

Mais dois golpes em Tucuruí, no primeiro algumas pessoas se fazendo passar por empresários disseram aos empresários que iriam fazer um grande evento na sede do Rotary (e o pessoal não confirmou se era verdade), alugaram 160 conjuntos de mesas do JC (distribuidora de bebidas) e da Cerpa, colocaram tudo em cima de um caminhão e foram para aquele famoso lugar "Incerto e não sabido", se escafederam e deixaram somente o prejuízo.
       

O golpe das centrais de ar.

         

Algumas pessoas se apresentaram como técnicos de ar condicionado no Colégio Maestro João Leite na Vila Pioneira (a 50 metros da casa do prefeito) e levaram seis centrais de ar. Segundo informações os técnicos fajutos também foram para o lugar "Incerto e não sabido". O pior é que não foi só no Maestro, o mesmo aconteceu em diversas escolas.

           

Esse lugar Incerto e não sabido, deve ser muito bom pois a malandragem gosta muito de lá. Mas em se tratando da PMT só tem uma dúvida: será que na verdade foi algum credor da PMT que levou as centrais? Uns tempos atrás um credor levou vários pontos de ônibus que não foram pagos.

      

Se os golpes foram dados por políticos locais nem adianta denunciar, amarra no rabo do gato, pois não dá em nada...