Prefeito de Tucuruí contrata 1519 sem concurso e nomeia 134 cargos de confiança em 2016, depois demite todos um dia depois das eleições

      

Os números assustam e mostram a escancarada utilização de emprego público sem concurso para apoio político e captação ilícita de votos em ano de eleições municipais. 

     

Em janeiro a PMT tinha 175 cargos de confiança, este número subiu para 309 em junho, um aumento de 134 cargos em seis meses, ou seja, em média 25 nomeações por mês. 

     

Só em 2016 de janeiro a junho a PMT contratou 1519 servidores sem concurso público, o que dá uma média de 253 contratações por mês, somando as contratações e nomeações, a média mensal de contratações sobe para 278 servidores contratados e nomeados, só de janeiro a junho deste ano. 

      

Em comparação, foram nomeados apenas 261 concursados em 2016 no mesmo período. 

     

Estes números mostram que houve uma escancarada compra de apoio político e compra de votos em troca de cargo público na Prefeitura de Tucuruí em 2016, ano de eleições municipais. 

      

Ora, o Prefeito Sancler sabia muito bem que este inchaço na Folha de Pagamento iria ultrapassar o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo assim e com a certeza da impunidade, ele contratou sem concurso e ultrapassou o limite imposto pela Lei de propósito, para auferir benefícios políticos pessoais. 

     

Sancler sabia que manter a Folha de Pagamento em mais de R$ 14 milhões, além de ilegal é insustentável, mas ele manteve assim mesmo, e no dia 3 de outubro um dia após a eleição, Sancler usando como justificativa a mesma Lei de Responsabilidade Fiscal que ele propositalmente afrontou em benefício próprio e quando lhe era conveniente e usou um TAC firmado com o MPE como justificativa para descumprir a Lei Eleitoral que proíbe a exoneração de servidores públicos nos três meses antes da eleição até a posse do novo Prefeito. 

    

Sancler manipulou a Lei e o TAC firmado com o Ministério Público para burlar a Lei. Desta forma, além de cometer crime eleitoral, cometeu crime contra o erário e o patrimônio público ao nomear servidores públicos sem concurso público e sem necessidade, com o objetivo de captar votos e de se beneficiar pessoalmente e a terceiros, utilizando cargo e patrimônio público em afronta à moralidade, os princípios constitucionais e as leis vigentes. 

    

Como vai ficar agora? Foram cometidos vários crimes contra o erário e a administração pública, inclusive foram cometidos crimes eleitorais, será que as autoridades competentes vão tomas as medidas cabíveis em defesa do interesse público, ou será que estes crimes não vêm ao caso? 

     

Quantos Prefeitos de outras cidades não fizeram o mesmo que fez o Sancler em suas cidades nestas eleições? 

     

Quantos prefeitos, tendo como exemplo Tucuruí, não vão demitir servidores públicos depois de os mesmos terem sido usados para a captação de votos em desrespeito à Lei Eleitoral, tendo como justificativa a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei esta que eles mesmos de forma premeditada afrontaram para obter vantagens políticas e pessoais nas eleições municipais? 

     

Um precedente perigoso se abre em Tucuruí, o prefeito descumpre uma Lei de forma premeditada, para mais tarde utilizar esta mesma Lei como justificativa para anular e tornar sem efeito a legislação eleitoral, tudo em benefício próprio e de terceiros, e o que é pior, impunemente. Isso é o absurdo dos absurdos... 

       

ISSO É UMA VERGONHA!!! 

      

Este é o Decreto de exoneração:

      

                

Clicando no link abaixo você poderá fazer o download do arquivo (FolhadePagamentoPMTatualizada.xlsx) que contém a lista de funcionários da Prefeitura de Tucuruí em 2016. As tabelas mostram os Contratados geral, os Contratados em 2016, os Cargos de Confiança e os Inativos, que é a única categoria que não aumentou.

      

Clique aqui para fazer o download do arquivo.

      

Prefeito de Tucuruí usa o MPE e a LRF impunemente para burlar a Lei eleitoral

O Prefeito Sancler Ferreira assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público Eleitoral para fazer concurso público, exonerar contratados e adequar a folha de pagamento da Prefeitura de Tucuruí à Lei de Responsabilidade Fiscal.

     

Ocorre que tendo certeza da impunidade o Prefeito de Tucuruí, mesmo com a Folha de Pagamento inchada e em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, contatou centenas de funcionários sem concurso público antes das eleições para captação de votos. 

    

Sancler então empurrou o TAC com a barriga até um dia após as eleições e quando não precisava mais dos votos, exonerou a maioria dos contratados (Os contratados com padrinhos mais fortes permaneceram).

     

Além de empurrar com a barriga o TAC, o prefeito ainda culpou o MPE e usou o TAC como desculpa.

    

Sancler abriu um precedente, qualquer prefeito pode agora contratar indiscriminadamente servidores sem concurso público antes das eleições para captação de votos, e demitir após as eleições em desacordo com a Lei Eleitoral, com a desculpa de que está se adequando à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei esta que ele mesmo conscientemente e de má fé desobedeceu. Desta forma a Lei Eleitoral que determina que seja proibida a contratação no serviço público três meses antes das eleições, e proíbe a demissão até a posse do novo prefeito, fica sem efeito diante desta manobra imoral e ilegal dos gestores públicos. 

    

Sancler além de desobedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda encontrou um meio de usar o próprio Ministério Público e a LRF para burlar a legislação eleitoral.

    

Agora pelo precedente em Tucuruí, qualquer prefeito pode contratar servidores sem concurso público para captação ilegal de votos antes das eleições e em desacordo com a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e apenas um dia após as eleições, pode usar esta mesma Lei como justificativa para burlar a legislação eleitoral.

    

Acreditem se quiser, isso só acontece em Tucuruí...

   

Como fica a nova Câmara Municipal de Tucuruí?

    

Esta lista ainda pode mudar

    

Acima temos o resultado das eleições para vereador em Tucuruí, é bom esclarecer que esta lista pode mudar, já que alguns vereadores desta lista estão sendo julgados por acusação de crime eleitoral (Compra de votos).

     

Além dos vereadores que PODEM não assumir o cargo por terem seus registros cassados, tem outros que no caso da cassação de vereadores da sua coligação, devido ao quociente eleitoral, pode não ter voto suficiente para assumir o cargo, e neste caso fica como suplente.

     

Oposição ao Prefeito Jones na Câmara Municipal

      

Existe muita especulação e muita falta de conhecimento político quanto à questão da oposição ao Prefeito Jones.

      

Em primeiro lugar, não é o fato de que um vereador eleito ou o seu partido que na campanha apoiou os candidatos adversários do Jones, apenas por este motivo vão fazer oposição ao seu governo. 

       

Na campanha eleitoral é feita uma coligação de partidos políticos, esta coligação é formada apenas para a eleição, finda a eleição, os partidos não tem mais nenhum compromisso com os candidatos e seu partido político. ´, terminou a eleição, termina a coligação.

       

No caso do candidato eleito, os partidos da sua coligação terão participação no governo já que no Brasil o sistema político de governo é de Coalizão, ou seja, o governo é formado por vários partidos que ajudam a governança e dá estabilidade e sustentabilidade ao governo. Então estes partidos e seus vereadores, no caso dos municípios, compõe o governo e é a sua base aliada.

        

Os partidos que faziam parte da coligação do candidato derrotado, não tem mais qualquer compromisso com o mesmo ou seu partido após a eleição, já que não existem, a priori, interesses políticos comuns ou de governo. Estes partidos tem toda a liberdade para se aliar ao novo prefeito, de acordo com seus interesses políticos e partidários e decidem se farão parte da base aliada ou se vão fazer oposição ao novo governo. Mas só o fato do vereador ter feito parte de uma coligação adversária do candidato eleito não quer dizer que será oposição ao novo governo.

        

Possível oposição

       

A meu ver apenas os vereadores do PSDB Branco e Dr. Fábio, tem maior possibilidade de vir a fazer oposição ao governo Jones, mas não porque é do partido do Jairo, mas porque são do partido da Deputada Eliane Lima e do Governador Jatene, que podem abrigar o grupo dos vereadores do PSDB no Governo do Estado, no entanto mesmo assim temos que levar em conta que o mandato do Jatene termina em 2018 (em dois anos), e o mandato da Deputada também termina em 2018 e ela não tem mais o apoio da máquina em Tucuruí, Goianésia e Breu Branco para se reeleger.

        

Têm os dois vereadores do PPS que podem ou não fazer oposição ao governo Jones, isso vai depender da conjuntura, desta forma temos quatro vereadores que tem chances de se tornarem oposição, mas isso é meio complicado, pois não existe muito espaço político no Governo do Estado para abrigar os grupos políticos de quatro vereadores.

         

Além disso, existem pessoas poderosas em Tucuruí, pessoas estas com ascendência sobre estes vereadores que não tem nenhum interesse em bater de frente com o Prefeito de Tucuruí, já que tem muito a perder, sendo assim estes interesses podem conter os ímpetos oposicionistas de alguns vereadores. No entanto, como republicano que sou, acredito que a oposição (caso não seja maioria) é boa para o Governo, já que aponta erros e soluções. 

         

Fazer oposição, (no caso de vereadores) exige muita competência, altruísmo e responsabilidade já que se o vereador for muito fraco sua oposição não produz nenhum efeito e o vereador vira motivo de chacota, se exagerar, pode passar para a população a imagem de um político radical, agressivo e a impressão de que "atrapalha" o governo e consequentemente a cidade, além disso, o oposicionista tem de ter uma ótima comunicação pessoal com a população, o que não é fácil, já que grande parte da grande mídia é chapa branca. Tivemos dois bons vereadores de oposição na legislatura passada que foram o Jones e o Tom, mas lhes faltou justamente uma boa comunicação com a população, e por isso, a meu ver, não conseguiram se reeleger, mas pelo menos mantiveram a sua reputação, tanto que o Jones agora é Prefeito.

        

Maioria na CMT

        

Acredito que não deve ser difícil para o Prefeito Jones fazer maioria na Câmara Municipal, já que não existe motivação e interesse dos outros partidos (exceto PSDB e talvez o PPS, estes dois partidos tem os interesses dos caciques em jogo), em fazer oposição ao Jones. Ser situação também não é fácil, embora seja menos penoso que ser oposição, o vereador da situação deve apoiar o prefeito, mas com responsabilidade, sempre colocando como prioridade o interesse público e deve ouvir a população, desta forma fará o seu papel e ajudará o Prefeito fazendo com que a Administração Pública cometa menos erros e governe com e para o povo. 

        

Um governo que tem a aprovação popular não teme oposição, da mesma forma o vereador que escuta as vozes das ruas e defende o interesse público se reelege e tem chances de fazer uma grande carreira política. Vereadores e Prefeitos têm de governar para o povo e enxergar bem à frente, se quiser ter um futuro político e não ser um prefeito ou um vereador de um só mandato. 

Existem diversos ex-vereadores que passaram pela Câmara Municipal de Tucuruí, que tinham um grande carisma, tinha uma boa eloquência e um enorme potencial para fazerem uma carreira política brilhante, mas se corromperam, voltaram as costas para o povo e perderam a sua reputação e a confiança da população, se tornando verdadeiros mortos vivos políticos.

         

O Futuro

       

O Folha de Tucuruí deseja ao Prefeito e aos vereadores muita sorte e um bom mandato e torço para que façam uma boa administração, pois o povo de Tucuruí merece. Desejamos acima de tudo que Executivo e legislativo governem e legislem para o povo e não para si mesmos, como sempre aconteceu nos governos municipais em Tucuruí.

        

Jones e vereadores já sabem o caminho, apesar da grave situação da Prefeitura atolada em dívidas e completamente sucateada, nós temos capacidade para fechar está página da história de Tucuruí e começar uma nova fase, com desenvolvimento e com a valorização da pessoa humana como prioridade de governo.

         

Prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira comete crime eleitoral, a estratégia...

       

O editor do Folha analisou mais profundamente a demissão dos contratados e penso que descobrimos o fio da meada.

          

Vamos raciocinar: Sancler tem bons advogados, portanto sabe que a exoneração dos contratados é ilegal, sabe ainda que a justiça vai anular o decreto, então qual seria a estratégia?

         

Bom a nosso ver Sancler sabe que os contratados, até mesmo incentivados por ele mesmo, entrariam na justiça para anular o decreto ilegal e sabe também que ganhariam, pois a Lei Eleitoral não permite a exoneração de servidor público, mesmo que temporário até o dia 31 de dezembro.

       

Ocorre que a justiça deve entrar em recesso de fim de ano, provavelmente após o segundo turno das eleições. No primeiro momento seus adversários poderiam pensar que seria melhor para o Jones que o próprio Sancler demitisse os contratados, mas não é bem assim, já que os contratados demorariam algum tempo para se organizarem e entrarem na justiça, devido ao recesso do judiciário a ação só seria julgada no ano que vem quando Sancler não seria mais prefeito, ou seja, a bomba iria explodir nas mãos do Jones que teria que pagar as indenizações, já que a dívida é da Prefeitura.

       

Resultado: Sancler contratou servidores com o objetivo de captar votos para o seu candidato e quem pagaria a conta seria o Jones seu adversário. O dinheiro economizado com a demissão ilegal dos contratados seria canalizado para o pagamento de dívidas da PMT com os amigos do Prefeito antes da posse do seu adversário. 

    

Sancler contava com a raiva dos seus adversários contra os contratados e esta raiva iria (pensou ele) acobertar a sua verdadeira intenção, pois seus adversários ficariam felizes com a desgraça dos contratados e não perceberiam sua verdadeira intenção, o problema é que ao contrário do Prefeito nós não raciocinamos com ódio, preferimos o pragmatismo e a razão, portanto temos uma visão bem ampla do que está acontecendo.

        

O SINSMUT tem muitos contratados filiados ao sindicato, muitos por vontade própria e muitos incentivados pelo próprio prefeito que pretendia utilizar os seus votos na eleição do SINSMUT, pois Sancler acreditava que faria seu sucessor, agora o feitiço volta contra o feiticeiro, pois o SINSMUT tem a obrigação de defender seus filiados contratados.

    

O SINSMUT deve ficar atento às manobras do Prefeito que possam prejudicar seus filiados e o funcionalismo público como um todo. Sancler ainda tem três meses de mandato, todo cuidado é pouco com possíveis armações.

    

Agora que tudo foi descoberto só resta ao Prefeito revogar o decreto e cumprir a Lei ou arcar com as consequências.

         

Prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira comete crime eleitoral

       

O Prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira demonstrando todo o eu desprezo pela Lei e pela Justiça, cometeu um crime eleitoral odioso e por motivo torpe. Sancler um dia após as eleições municipais em que seu candidato a Prefeito de Tucuruí foi derrotado nas urnas, apenas por vingança pela derrota demitiu todos os contratados da Prefeitura Municipal em fragrante desrespeito pela legislação eleitoral, que proíbe a contratação e exoneração de servidores públicos nos três meses que antecede as eleições até a posse dos eleitos, ou seja, até o dia 31 de dezembro.

     

A Lei é clara, art. 73, inciso V, da Lei Federal nº 9.505/97, nos três meses que antecederem as eleições até a posse dos eleitos, é proibida a demissão, sem justa causa, do servidor público. 

    

Agora o Prefeito diz que vai demitir por causa da Lei de responsabilidade Fiscal? Então o Prefeito ignorou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao contratar servidores temporários para captar votos, e um dia após a eleição em que o seu candidato foi derrotado ele demite todo mundo e os descarta como se fossem lixo?

    

Será que a Justiça e o Ministério Público não vão tomar nenhuma providência quanto a este crime eleitoral que está sendo cometido pela Administração Municipal? 

   

O SINSMUT como Sindicato e defensor dos servidores municipais também tem o dever de tomas às devidas providências cabíveis, para impedir este crime e este abuso de poder cometido contra cidadãos indefesos.

O Prefeito permanece ditador até o fim.

Temos ainda jurisprudência sobre demissões de servidores no período eleitoral, vejam:

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 10024143066306001 MG
   
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO - RESCISÃO UNILATERAL DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO - MOTIVAÇÃ - NECESSIDADE - DISPENSA SEM JUSTA CAUSA NO PERÍODO VEDADO PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES - TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ATINENTES À ESPÉCIE - PROVIMENTO.

- A rescisão unilateral não pode prescindir de motivação, sobretudo quando a dispensa ocorre na vigência do contrato de trabalho.

- Por força do disposto no art. 73, inciso V, da Lei Federal nº 9.505/97, nos três meses que antecederem as eleições até a posse dos eleitos, é proibida a demissão, sem justa causa, do servidor público, mesmo dos contratados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Veja o inteiro teor do acórdão.
 

Vejam o decreto: 

Clique na imagem para ampliar.