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quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Prefeito de Tucuruí usa o MPE e a LRF impunemente para burlar a Lei eleitoral


O Prefeito Sancler Ferreira assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público Eleitoral para fazer concurso público, exonerar contratados e adequar a folha de pagamento da Prefeitura de Tucuruí à Lei de Responsabilidade Fiscal.
     
Ocorre que tendo certeza da impunidade o Prefeito de Tucuruí, mesmo com a Folha de Pagamento inchada e em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, contatou centenas de funcionários sem concurso público antes das eleições para captação de votos. 
    
Sancler então empurrou o TAC com a barriga até um dia após as eleições e quando não precisava mais dos votos, exonerou a maioria dos contratados (Os contratados com padrinhos mais fortes permaneceram).
     
Além de empurrar com a barriga o TAC, o prefeito ainda culpou o MPE e usou o TAC como desculpa.
    
Sancler abriu um precedente, qualquer prefeito pode agora contratar indiscriminadamente servidores sem concurso público antes das eleições para captação de votos, e demitir após as eleições em desacordo com a Lei Eleitoral, com a desculpa de que está se adequando à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei esta que ele mesmo conscientemente e de má fé desobedeceu. Desta forma a Lei Eleitoral que determina que seja proibida a contratação no serviço público três meses antes das eleições, e proíbe a demissão até a posse do novo prefeito, fica sem efeito diante desta manobra imoral e ilegal dos gestores públicos. 
    
Sancler além de desobedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda encontrou um meio de usar o próprio Ministério Público e a LRF para burlar a legislação eleitoral.
    
Agora pelo precedente em Tucuruí, qualquer prefeito pode contratar servidores sem concurso público para captação ilegal de votos antes das eleições e em desacordo com a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e apenas um dia após as eleições, pode usar esta mesma Lei como justificativa para burlar a legislação eleitoral.
    
Acreditem se quiser, isso só acontece em Tucuruí...
   

9 comentários:

  1. Afinal os contratados estão ou não na rua?

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    1. Ótimo, agora só falta o Jones cumprir um dos seus itens de sua proposta de governo e meter um concurso aí.

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  2. E os concursados? serão ou não chamados?

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  3. Na escola que eu trabalho não saiu ninguém.

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    1. Será q eh pq eh contra lei?

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  4. Logico que é... ja que é ordem do MP as demissoes dos contratados!

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  5. Já houve um concurso que poucos foram chamados, porque não chamar essas pessoas que passaram e estão aguardando até agora uma resposta.

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  6. Como ficara mesmo a situacao do aprovados no concurso?

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