O Prefeito Sancler Ferreira assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o Ministério Público Eleitoral para fazer concurso público, exonerar contratados e adequar a folha de pagamento da Prefeitura de Tucuruí à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ocorre que tendo certeza da impunidade o Prefeito de Tucuruí, mesmo com a Folha de Pagamento inchada e em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, contatou centenas de funcionários sem concurso público antes das eleições para captação de votos.
Sancler então empurrou o TAC com a barriga até um dia após as eleições e quando não precisava mais dos votos, exonerou a maioria dos contratados (Os contratados com padrinhos mais fortes permaneceram).
Além de empurrar com a barriga o TAC, o prefeito ainda culpou o MPE e usou o TAC como desculpa.
Sancler abriu um precedente, qualquer prefeito pode agora contratar indiscriminadamente servidores sem concurso público antes das eleições para captação de votos, e demitir após as eleições em desacordo com a Lei Eleitoral, com a desculpa de que está se adequando à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei esta que ele mesmo conscientemente e de má fé desobedeceu. Desta forma a Lei Eleitoral que determina que seja proibida a contratação no serviço público três meses antes das eleições, e proíbe a demissão até a posse do novo prefeito, fica sem efeito diante desta manobra imoral e ilegal dos gestores públicos.
Sancler além de desobedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda encontrou um meio de usar o próprio Ministério Público e a LRF para burlar a legislação eleitoral.
Agora pelo precedente em Tucuruí, qualquer prefeito pode contratar servidores sem concurso público para captação ilegal de votos antes das eleições e em desacordo com a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e apenas um dia após as eleições, pode usar esta mesma Lei como justificativa para burlar a legislação eleitoral.
Acreditem se quiser, isso só acontece em Tucuruí...
