Ano eleitoral não impede realização de concursos

Lei só impede que concursado seja nomeado antes da posse dos eleitos

  

O ano de 2012 vai movimentar o cenário político nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, mas também trará muitas dúvidas sobre as restrições imposta a esse período eleitoral. Uma das maiores interrogações diz respeito à realização de concursos públicos.

    

Os concurseiros de plantão, porém, podem ficar tranquilos: a legislação eleitoral não prevê impedimento algum para o lançamento de novos editais ou realização de concurso público durante o período que antecede as eleições, garante o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), desembargador Ricardo Nunes.

   

As condutas vedadas no período eleitoral estão previstas no artigo 73 da Lei 9.504/97. Em relação ao concurso público, a única restrição prevista na legislação diz respeito à nomeação de concursados, explica Nunes. "A partir de 7 de julho, portanto três meses antes do dia do pleito, fica proibida a nomeação de concursados até a posse dos eleitos, no ano seguinte", destaca o presidente do Tribunal.

No entanto, a proibição vale para os concursos que ainda não tenham sido homologados até esta data. "Caso o concurso seja homologado antes do dia 7 de julho, os aprovados poderão ser nomeados normalmente, mesmo durante o período eleitoral", destaca o desembargador. Portanto, caso o concurso seja homologado no dia 8 de julho de 2012, por exemplo, o aprovado terá de aguardar até o início de 2013 para ser nomeado.

   

Embora as eleições sejam municipais, a restrição às nomeações abrangem também concursos da esfera estadual ou federal. "A proibição vale para todos os níveis, a lei não faz nenhum tipo de especificação", observa.

   

O artigo 73 da Lei das Eleições também veda outras condutas na administração pública durante o período eleitoral. A partir de 7 de julho, o administrador também não pode "demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por, outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito". Ricardo Nunes lembra, no entanto, que a lei prevê algumas exceções.

Fonte: O Liberal.

Substituições freqüentes de promotores prejudicam o trabalho e as ações do MPE em Tucuruí.

Substituições freqüentes de promotores têm prejudicado a atuação do Ministério Público Estadual em Tucuruí. Foram seis substituições somente em 2010 e 2011, o que dá uma média de três substituições por ano, ou uma substituição a cada quatro meses.

   

Atualmente Tucuruí tem quatro promotores, sendo dois titulares.

    

Os promotores são:

    

Drª. Priscilla Tereza de Araújo Costa – Titular (junho de 2011).

Drº. Lauro Freitas da Silva Junior – Titular (dezembro de 2011).

Drº. Francisco Charles Pacheco – Responde cumulativamente pelas Comarcas de Tucuruí e Goianésia (novembro 2011).

Drª. Francisca Suenia Fernandes de Sá – Responde cumulativamente pelas Comarcas de Tucuruí e Breu Branco (fevereiro de 2012).

  

Notem que todos os promotores vieram recentemente para Tucuruí, sendo que a mais antiga, no caso a Promotora Drª. Priscilla Tereza que é titular, está a oito meses na Comarca, já o Drº. Lauro Freitas também titular está a três meses em Tucuruí. 

    

O problema é que todas as vezes que um promotor é transferido, o seu substituto leva um bom tempo para tomar conhecimento das ações do seu antecessor, some-se a isso o acúmulo de trabalho, sendo que alguns promotores respondem por comarcas em duas cidades diferentes, e teremos uma descontinuação nas ações e uma sobrecarga de trabalho, que termina atrapalhando a atuação do Ministério Público, prejudicando a imagem da instituição e aumentando a sensação de impunidade.

    

Felizmente temos agora dois promotores Titulares, o que significa que estes promotores ficarão atuando na cidade por muito mais tempo, podendo desta forma dar prosseguimento sem interrupção nas ações do MPE na defesa da Lei, dificultando a vida dos maus gestores do erário e do patrimônio público.

    

A descontinuidade nas ações do MPE, causada principalmente pelas constantes e rotineiras transferências de promotores, tem provocado algumas situações, como por exemplo: A falta de Concurso Público em Tucuruí (apesar de um TAC assinado em 2009), e a continuidade de milhares de contratações sem concurso público, durante quase três anos depois de expirado o prazo estipulado no Termo de Ajuste de Conduta para publicação do Edital do Concurso na Prefeitura de Tucuruí, contratações estas que claramente fica evidente que em sua grande maioria, tão somente visam atender a interesses outros, e não ao interesse público.

    

Uma das táticas usuais da administração pública em Tucuruí é demitir os contratados em 31 de dezembro de cada ano e recontratar a partir de fevereiro e meses subseqüentes. Uma simples conferência nos nomes que constam nas listas de contratados de 2009/2010/2011 até a presente data, pode confirmar o que estamos dizendo.

    

Temos notícia de dezenas, talvez centenas de contratações já neste ano, e caso não sejam tomadas às devidas providências, acreditamos que as contratações sem concurso público aumentarão muito mais com a proximidade das eleições,  e continuarão indefinidamente na Prefeitura de Tucuruí, em acintosa afronta à Lei e principalmente, em prejuízo do interesse e da moralidade pública. 

    

Reiteramos a nossa confiança de que o Ministério Público Estadual tomará todas as providências cabíveis e necessárias para que o concurso público seja feito na Prefeitura de Tucuruí, a exemplo do que está acontecendo nos demais municípios do Estado do Pará, inclusive nos municípios vizinhos.

A hora e a vez dos sanguessugas...

As piranhas estão assanhadas, cuidado com elas...

Ano eleitoral, tempo de vender e comprar partidos e votos. Nesta época as piranhas e traíras da política estão assanhadas, em um louco frenesi, doidas para bocanhar a maior quantidade de dinheiro e cargos públicos possível. Cuidado que esta é a época de reprodução da espécie, e a época em que as piranhas e traíras estão mais famintas e vorazes.

  

Nenhum partido político escapa da voracidade das piranhas (nos dois sentidos), na eleição municipal passada teve piranha que recebeu R$ 50.000,00 de gorgeta para apoiar adversário do seu partido e até aparecer em programas eleitorais.

  

Tem piranha que quer dinheiro e cargos públicos, outras tem parentes sanguessugas mamando dinheiro público, outras tem contratos de obras, serviços e até alugueis de carros e imóveis. As piranhas e traíras mais vorazes e ambiciosas querem tudo isso de uma só vez.

   

Como identificar as piranhas da política? 

  

É simples, as piranhas políticas podem ser vistas trabalhando contra e falando mal dos candidatos do seu próprio partido e dos seus próprios companheiros. 

Quando você vir uma destas piranhas e não tiver dinheiro ou cargos públicos para oferecer (os únicos meios de as acalmar e garantir a sua "lealdade"), fuja e se afaste o mais rápido que puder, se elas atacam e devoram seus próprios companheiros, imaginem o que farão com você se alguém lhes oferecer uns trocados?

  

Todo aquele que se vende, não vale o dinheiro que recebe, e todo aquele que compra a lealdade não é digno dela, e jamais a terá por completo.

Partido dos Trabalhadores comemora 32 anos de fundação

Foto do Blog Jornal de Tucuruí

 O Partido dos Trabalhadores comemorou seus 32 anos de fundação. 

    

A festa democrática contou com a participação dos militantes e de inúmeras lideranças de outros partidos em Tucuruí, todas comprometidas e unidas em prol de uma união por uma Tucuruí melhor. Vejam mais detalhes do evento no Blog Jornal de Tucuruí.

    

Como uma imagem fala mais que mil palavras, publicamos a foto que representa o anseio de união em torno de um projeto político para Tucuruí.

A imagem vale mais que mil palavras...
Foto do Blog Jornal de Tucuruí.