TUCURUÍ: MPPA recomenda cumprimento do Regime Jurídico e nomeação de aprovados conforme TAC

TUCURUÍ: MPPA recomenda cumprimento do Regime Jurídico e nomeação de aprovados conforme TAC

               

24/06/2016 às 08:52

           

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tucuruí, expediu nesta quarta-feira (23) Recomendação, ao prefeito Municipal para que cumpra o disposto no Regime Jurídico Único de Tucuruí, para que os servidores do magistério sejam convocados na segunda listagem do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado e tomem posse até o dia 30 de junho e que sejam providos os cargos dos candidatos desistentes. O TAC assinado prevê o provimento de 310 cargos.

               

Após a realização do concurso foi firmado um TAC para assegurar a nomeação dos candidatos aprovados e que posteriormente seriam nomeados até o dia 20 de abril/16 .

          

"Ocorre que a prefeitura realizou manobras para não cumprir o TAC, dentre eles convocou os professores , mas quer dar posse só em agosto, 90 dias após a convocação em descumprimento ao RJU, além do que, não convocou candidatos aprovados no cadastro de reserva para preencher a vaga dos candidatos desistente que totalizam 69 (sessenta e nove) cargos vagos", explicou a promotora de Justiça Adriana Passos Ferreira, que assina a recomendação.

     

Na segunda listagem do Concurso, foram nomeados 38 (trinta e oito) aprovados para os cargos de magistério. Houve habilitação, mas até o momento, ninguém tomou posse.

        

De acordo com o MP, muitas denúncias foram recebidas, onde constam que servidores do grupo de magistérios foram convocados, mas que só entrariam em exercício em agosto de 2016, ou seja, 90 dias após a convocação.

"Por meio de Ofício oriundo da Secretaria Municipal de Administração foi confirmado que os professores foram nomeados, mas só entrarão em exercício em agosto do ano corrente, alegando de que geraria ônus para administração pública" disse Adriana Passos.

           

Conforme consta no Art.14 do RJU, a Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes do cargo público com o compromisso de bem servir, formalizada pela assinatura do respectivo termo, devendo ocorrer no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 dias, a requerimento do interessado.

          

Diante dos fatos, o MPPA recomenda ao Prefeito Municipal de Tucuruí, que cumpra o disposto no art.14, do Regime Jurídico e os aprovados tomem posse até o dia 30 de junho. No prazo de 30 dias, devem ser providos os cargos dos candidatos desistentes da primeira e segunda chamada para cumprimento de cláusula do TAC, com provimento de 310 cargos.

         

O descumprimento da Recomendação acarretará o ajuizamento das medidas legais cabíveis.

             

Texto: Ana Paula Lins (com informações da Promotoria de Justiça de Tucuruí)

Revisão: Edyr Falcão

Tucuruí uma cidade rica de dinheiro mas pobre de políticos

Prefeito de Tucuruí - Sancler ferreira (PPS)

Tucuruí está muito perto de se tornar a quarta arrecadação de todo Estado do Pará, só perde para Ananindeua por pouco mais de duzentos e quarenta mil reais (R$ 240.567,01). Ananindeua recebeu R$ 50.585.565,59 e Tucuruí recebeu R$ 50.344.998,58 só no primeiro semestre de 2016, isso fora os Repasses Federais. A Prefeitura de Tucuruí recebe quase oito milhões e quatrocentos mil por mês só do Governo do Estado.

       

Para ter uma ideia, vamos comparar os municípios de Ananindeua e Tucuruí, ambas as cidades tem quase a mesma arrecadação em repasses do Governo do Estado.

       

Tucuruí

Área 86 KM²

População 107.189

Arrecadação: R$ 50.344.998,58

    

Ananindeua

Área 185,1 KM²

População 470.819

Arrecadação: R$ 50.585.565,59

      

Como podemos ver, mesmo tendo praticamente a mesma arrecadação, Tucuruí tem a metade do território de Ananindeua e Ananindeua tem quatro vezes e meia a população de Tucuruí, pensem que o prefeito de Ananindeua consegue administrar uma cidade muito maior que Tucuruí em tamanho e número de habitantes com os mesmos recursos que o Prefeito Sancler. Para onde vai tanto dinheiro?

    

Tucuruí recebeu mais repasses do que muitos municípios bem maiores em tamanho e número de habitantes, Tucuruí é uma cidade rica, o problema é que falta Prefeito e falta vereador de verdade em nossa cidade, politiquelhos estes que em vez de desviar os recursos públicos, deveriam investir este dinheiro em educação, saúde, emprego e saneamento básico para a nossa população.

       

Como dizem os caboclos em sua ironia: O problema de Tucuruí é a fartura, falta emprego, falta saúde e falta educação de qualidade, falta saneamento básico, falta Prefeito, falta vereador e o mais importante de tudo, falta vergonha na cara para os polítiquitos que governam nossa cidade, é fartura que não acaba mais.

       

Vejam as seis maiores arrecadações do Estado do Pará.

        

Fonte: SEFA/PA

       
1 - Belém
ICMS - 175.297.783,18
IPVA - 32.639.744,55
IPI - 3.781.741,21
Total R$ 211.719.268,94
 
2 - Parauapebas
ICMS - 114.738.582,61
IPVA - 5.655.781,79
IPI - 2.475.283,02
Total R$ 122.869.647,42
   
3 - Marabá 
ICMS - 53.983.079,93
IPVA - 5.487.222,67
IPI - 1.164.589,96
Total R$ 60.634.892,56
   
4 - Ananindeua
ICMS - 41.616.047,07
IPVA - 8.071.725,53
IPI - 897.792,99
Total R$ 50.585.565,59
   
5 - Tucuruí  
ICMS - 48.094.016,66
IPVA  - 1.213.438,14
IPI - 1.037.543,78
Total R$ 50.344.998,58
   
6 - Barcarena
ICMS - 34.156.566,93
IPVA - 1.206.062,11
IPI - 736.867,83
Total R$ 36.099.496,87

     

O silêncio dos hipócritas, a vergonha das marionetes e a vitória dos bandidos...

O estranho silêncio das ruas

      

Autor: Luiz Ruffato

    

Ainda há pouco, em nome do combate à corrupção, milhões de pessoas manifestavam-se pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Batiam panelas vazias, acampavam em parques, soltavam foguetes, desfilavam indignadas pelas vias públicas, cerravam fileiras, agressivas, nas mídias sociais. Após o afastamento de Dilma, no dia 12 de maio, um denso nevoeiro baixou sobre o país. O silêncio das ruas e avenidas espelha com clareza que os protestos nunca visaram o desmando que tomou conta da máquina do Estado, mas tão somente refletiam o inconformismo dos que perderam as eleições. Pura hipocrisia.

Se fosse uma reivindicação honesta, os manifestantes estariam novamente nas ruas e avenidas acompanhando os carros de som, ou nas varandas das residências munidos de panelas ou no Facebook, Instagram e blogues conclamando os cidadãos para continuar a luta pela decência e a dignidade na política. Afinal, em apenas um mês como presidente interino, Michel Temer teve de afastar três ministros – Romero Jucá, do Planejamento; Fabiano Silveira, da Transparência; e Henrique Eduardo Alves, do Turismo – por envolvimento com denúncias de corrupção, um recorde na história recente da República. Outros cinco ministros – Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo; Mendonça Filho, da Educação; Raul Jungmann, da Defesa; Bruno Araújo, das Cidades; e Ricardo Barros, da Saúde – também são investigados pela Operação Lava-Jato.

Aliás, o próprio Temer viu seu nome envolvido em denúncias de corrupção. O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, afirmou em depoimento que o presidente interino pediu R$ 1,5 milhão de propina para financiar a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo em 2012 – esse mesmo Chalita que agora é candidato a vice-prefeito na chapa liderada pelo petista Fernando Haddad. Temer torna-se assim apenas mais um ocupante do cargo máximo da política brasileira a ter seu nome ligado a falcatruas. Todos os presidentes do período da chamada Nova República (iniciado com o fim da ditadura militar) estão sendo investigados por suspeita de corrupção: do peemedebista José Sarney ao petista Luiz Inácio Lula da Silva, do livre-atirador Fernando Collor ao tucano Fernando Henrique Cardoso.

A única pessoa que não teve – até agora – seu nome envolvido em práticas ilegais é justo a presidente Dilma Rousseff, ironicamente a única punida até o momento. Seu afastamento se deu por uma irregularidade fiscal, manobra efetivada por pelo menos 16 dos atuais governadores, um crime menor diante do saque aos cofres públicos perpetrado por políticos de todos os partidos. É como se alguém que tivesse ultrapassado o sinal vermelho fosse condenado por um júri formado por ladrões, falsários e fraudadores. Dilma sem dúvida vinha fazendo um governo desastroso, inábil do ponto de vista político e incompetente no âmbito econômico, mas a maioria dos manifestantes saiu para as ruas para demonstrar sua revolta contra a perda de privilégios, não por se escandalizar com a roubalheira que grassa no país acima de todas as ideologias.

Os movimentos que lideraram manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff – dizendo-se apartidários e assentados em discursos pela ética e contra a corrupção – sempre se recusaram a prestar contas sobre a origem do dinheiro gasto na organização dos protestos. Hoje sabe-se, por exemplo, que o Movimento Brasil Livre (MBL), encabeçado pelo empresário Renan Santos (filiado ao PSDB até o ano passado), teve financiamento e apoio logístico dos partidos de oposição (DEM, PSDB, SD e PMDB). E que Renan Santos é réu em 16 ações cíveis e em mais de 45 processos trabalhistas – as acusações incluem fechamento fraudulento de empresas, dívidas fiscais, calote em pagamento de débitos trabalhistas e em ações por danos morais, em um total de R$ 4,9 milhões. O MBL anunciou que lançará candidatos, por vários partidos, às eleições deste ano.

Já o movimento Vem pra Rua foi criado em 2014 por um grupo de empresários para apoiar a candidatura do senador tucano Aécio Neves à Presidência da República. Seu principal articulador, Colin Butterfield, é presidente da Radar SA, do grupo Cosan, uma das maiores empresas privadas do Brasil, com negócios nas áreas de lubrificantes e produção de etanol, dona da Comgás e da Rumo, líder mundial de logística de açúcar para exportação. A Radar administra 270.000 hectares espalhados em oito estados, dedicados ao plantio de cana, soja, algodão e milho. O Revoltados On-Line, gerenciado pelo empresário Marcello Reis, que não esconde sua simpatia pela ideia de intervenção militar como solução para o Brasil, tem ligações com o deputado fascista Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pré-candidato à Presidência da República. Marcello Reis, que foi recebido pelo ministro Mendonça Filho, junto com o ator pornô Alexandre Frota, para discutir os rumos da educação brasileira, vende em seu site camisetas, bonés e adesivos sem nota fiscal.

O jogo sujo das privatizações no Brasil

              

Os políticos (principalmente os mais corruptos), não se cansam de defender a privatização de empresa pública no Brasil, mas alguém sabe como funcionam as privatizações em nosso país?

              

Alguém sabe que as empresas públicas privatizadas são pagas com o dinheiro do próprio governo?

               

Vamos fazer uma analogia para ficar mais fácil compreender, se é que as privatizações no Brasil tem alguma lógica.

            

Vamos supor que o amigo leitor tem uma casa e quer vender por R$ 100.000,00 Cem mil, então chega um empresário disposto a comprar a sua casa e pergunta o preço, ao saber que a casa custa cem mil, o empresário diz:

    

Empresário

               

- Amigo, eu quero comprar a sua casa, mas ela custa cem mil e eu só tenho cinco mil, mas podemos fazer o seguinte: eu lhe dou os cinco mil e você me empresta os R$ 95.000,00 restante e eu te pago parcelado em 120 meses com juros de 8% ao ano (Taxa do BNDES) e com dois anos de carência para pagar a primeira parcela. Mas tem um problema, eu posso demorar a alugar a minha casa e então eu vou ter prejuízo, assim nós vamos assinar um contrato em que você fica obrigado a alugar a minha casa por 240 meses (vinte anos), sendo que o valor do aluguel será duas vezes o valor das parcelas mensais que vou lhe pagar e será reajustado anualmente pela inflação.

           

Ai você diz:

      

- Mas amigo então eu vou ficar sem a minha casa, vou receber R$ 5.000,00, vou lhe emprestar R$ 95.000,00 para ser pago a juros abaixo do mercado em dez anos e ainda por cima vou ter de alugar a sua casa por vinte anos com um aluguel duas vezes maior que as parcelas que você vai me pagar???

        

O empresário diz:

     

- Claro isso é um negoção para você meu troux... ops, quer dizer meu amigo, mas tem uma coisinha que me esqueci de dizer... Se eu ficar desempregado e se minha empresa falir eu não vou te pagar mais nada, ok? E só mais um detalhe: Vou ter de descontar 15% do valor para pagar de propina para os políticos que vão agilizar a transferência e me ajudar a sonegar o imposto de renda. 

            

Quem aceita um negócio deste é um completo idiota não é mesmo? Mas é isso que o povo é quando apoia as privatizações.

                 

Eficiência

       

Mas a empresa privada é mais eficiente... 

            

Quem garante isso? As obras mal feitas pelos governos são executadas por empresas particulares, todos os anos centenas de empresas particulares vão à falência por incompetência dos seus donos.

                 

Corrupção

          

Mas no setor público tem muita corrupção... 

               

A Lava Jato prova sem dúvida alguma que a maioria dos empresários são tão ou mais corruptos que os políticos, A Camargo Corrêa, por exemplo, entre tantas empreiteiras, corrompe os governos desde a ditadura militar, a obra da Barragem de Tucuruí, por exemplo, foi orçada em 2 bilhões na época, mas custou 5 bilhões em seu término. O político desvia dinheiro público somente enquanto tem mandato, o empresário corrupto desvia dinheiro público por décadas e por gerações, enquanto a sua empresa existir.

        

Vejam a privataria tucana, as privatizações em 99% é só mais uma forma de políticos e empresários formarem quadrilhas para roubar dinheiro público.

      

Na Câmara Municipal de Tucuruí é tacitamente proibido criticar o prefeito Sancler (PPS) e o vereador Jairo Holanda (PSDB)

Existe uma proibição tácita de criticar o Prefeito Sancler Ferreira (PPS) e o Vereador Jairo Holanda (PSDB) durante as sessões na Câmara Municipal, como é do conhecimento público o Vereador Jairo Holanda é o pré-candidato do PSDB nas eleições municipais apoiado pelo prefeito à sua sucessão.

          

O Vereador Vieira (PDT), que é coordenador da campanha do pré-candidato Jairo Holanda do PSDB, levou esta "determinação" tão à sério que encerrou a sessão da Câmara que estava presidindo durante uso da palavra pelo seu colega também vereador Cleuton Marques (PR), em uma demonstração de desrespeito para com a Câmara Municipal, para com decoro parlamentar e principalmente para a população que se encontrava presente na sessão. 

            

O Vereador Cleuton Marques estava denunciando o que o Folha já denunciou em matéria anterior, que os hospitais públicos em Tucuruí se transformaram em um comércio de Cirurgias Eletivas para captação de votos de políticos apoiados pelo Prefeito Sancler Ferreira, se o MPE quiser conferir é só solicitar a relação de cirurgias eletivas feitas no Hospital Regional de Tucuruí (Enquanto a maternidade municipal estava dentro do Regional), e no Hospital Municipal de Tucuruí este ano. 

      

No Hospital Regional, depois da saída da Maternidade Municipal de dentro do Regional não tivemos mais conhecimentos desta prática. Nas eleições municipais em Tucuruí, o uso de cirurgias Eletivas para captação ilegal de votos é feita de forma imoral e escancarada, como está acontecendo agora no Hospital Municipal segundo denúncia do próprio vereador.

         

Atitudes imorais como esta não é de se estranhar partindo do Vereador Vieira, que recentemente protagonizou um escândalo político ao tentar cooptar o Roquevam Presidente do MAB no muncípio, lhe oferendo dinheiro e cargos na Prefeitura de Tucuruí a título de suborno, pois o mesmo estava denunciando publicamente o Prefeito Sancler Ferreira (PPS). Leiam a matéria e vejam o vídeo da tentativa de suborno.

       

O que o Vieira ainda não percebeu é que hoje em dia temos a Internet, os celulares que tiram fotos e filmam e as redes sociais, portanto o que acontece nas sessões da Câmara Municipal não fica mais restrito à população presente nas sessões, e como não adianta mais cooptar rádios e TVs para omitir informações, a população pode ver e ouvir estas cenas patéticas protagonizadas pelo Vereador Vieira e pelo resto dos vereadores que envergonham Tucuruí e o legislativo municipal. 

                     

Atualmente é constrangedor e humilhante para qualquer cidadão de caráter exercer a vereança em Tucuruí. Nossa Tucuruí e sua população tão honrada e trabalhadora não merece isso... UMA VERGONHA!!!

    

Agora vejam estas cenas patéticas:

Vídeo publicado no FaceBook por Robson Tavares