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| Patrulha Maria da Penha vai garantir direito e proteção da mulher |
Um contingente de 20 policiais militares, treinados pelos juízes das três varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital, acompanhará as medidas estabelecidas pelos magistrados para assegurar o direito e a proteção das vítimas e seus familiares, em casos de ameaças.
Essa é uma das principais medidas a serem anunciadas durante a 2ª fase da campanha “Justiça pela Paz em Casa, Nossa Justa Causa”, sob responsabilidade da Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), no período entre 03 e 07 de agosto.
A desembargadora Vera Araújo de Souza, responsável pela ação, informa que a “Patrulha Maria da Penha”, como será conhecido o contingente policial, é fruto de um termo de cooperação técnica que será assinado com o secretário de Segurança, general Jeannot Jansen, durante o período da campanha, coordenada em âmbito nacional pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que em 2015 marcará os nove anos da lei Maria da Penha.
Entre as medidas protetivas urgentes, estabelecidas pela Lei Maria da Penha, estão o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; proibição do agressor de se aproximar da vítima; proibição do agressor de contactar com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio; obrigação do agressor de dar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios; proteção do patrimônio, através de medidas como bloqueio de contas, indisposição de bens, restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor, prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica, entre outras.
No período da campanha, deve haver um mutirão para acelerar a tramitação de processos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher.
O prédio-sede do TJPA, na avenida Almirante Barroso, também será iluminado na cor lilás para chamar atenção ao tema.
SERVIÇO
Período: 03 a 07 de agosto de 2015. Local: Auditório Agnano Lopes, no 3º andar do Fórum Cível, na Cidade Velha.
(DOL com informações do TJPA)
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