Tucurui

Tucurui

Notícias

Alterar o idioma do Blog

segunda-feira, 29 de maio de 2017

Serviço Público - Remoção de servidor do seu local de origem de forma informal é crime de responsabilidade

       
                
Fórum de Rurópolis, onde está instalada a promotoria: rigor no cumprimento da lei
       
A prefeitura de Rurópolis não poderá mais remover servidores do quadro funcional de forma informal e sem observar os critérios previstos em lei. Esta é um dos itens da recomendação encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ao prefeito municipal Joselino Padilha e ao secretário de Administração, Mansuete Siqueira, após receber denúncias de irregularidades em lotações de servidores. O prazo para cumprimento da recomendação é de 10 dias.
        
O prefeito e o secretário foram notificados na última 6ª feira (26). O documento, assinado pela promotora de justiça Mariana Cavalero de Macêdo, destaca que recentes remoções realizadas pela prefeitura poderiam configurar improbidade administrativa. Recentemente, o servidor Fábio Rafael Zanetti, que é vigilante, foi lotado em quatro lugares diferentes. Segundo a própria prefeitura, é comum as lotações ocorrem de forma informal, até mesmo por telefone a pedido de diretores das escolas, o que vai de encontro à legislação.
        
Pela lei, a remoção só pode ocorrer a pedido do próprio servidor, por necessidade de serviço público (mediante justificativa e com publicidade oficial devida) ou a título de penalidade administrativa.
         
Em razão disso, a promotora recomendou que a gestão municipal se abstenha de remover servidores da maneira como estava sendo feito. Além disso, Mariana Cavalero de Macêdo pediu que os servidores removidos dos seus locais de trabalho originais voltem para os mesmos ou que a prefeitura apresente documentos administrativos formais, públicos e motivações que resultaram nas remoções, para que estas não sejam desfeitas. Ela recomendou ainda que o vigilante Fábio Rafael Zanetti que volte para o local de trabalho de origem.
      
        
Texto: Assessoria de Comunicação Social, com informações da Promotoria de Justiça de Rurópolis
      

Nenhum comentário:

Postar um comentário

IMPORTANTE: Comentários contendo ofensas pessoais, palavrões, denuncias sem provas, ou afirmações negativas baseadas em “opiniões” ou suposições, tendo como objetivo perseguições pessoais ou politico partidárias, contra pessoas e/ou instituições, e não em FATOS concretos que se possa comprovar, serão moderados ou excluídos a critério da Equipe Folha. Evite também escrever em caixa alta (Letra maiúscula).

Agradecemos pela sua participação.

Um grande abraço!!!