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quarta-feira 20 2019

Como o Bosque de Tucuruí se transformou em um cabide...

Imagem do Bosque em 2016, quando o povo tinha direito de visitar o seu Bosque
Como será que estão estes animais, será que estão vivos???
Quando o Ex-prefeito Jones William assumiu a Prefeitura, o Bosque de Tucuruí era "administrado" pela Secretaria de Obras, mas a SEMMA ajudava nos cuidados dos animais, principalmente com alimentação doada por comerciantes de Tucuruí.
      
Frutas e verduras que estava há muito tempo nas prateleiras dos supermercados não tinham mais valor comercial, mas podem ser utilizadas para a alimentação de animais silvestres.
    
Na época os animais não eram bem cuidados, então a SEMMA que já vinha cuidando deles de forma ainda que precária, solicitou ao Prefeito que passasse a administração do Bosque para a Secretaria, se responsabilizando pela administração e manutenção do Bosque, sua vegetação e seus animais.
         
Houve resistência da Sec. de Obras em repassar o Bosque para a SEMMA, não pela administração em si, mas pelo cabide de empregos que representa o Bosque de Tucuruí.
   
Mas de qualquer maneira, a administração do bosque passou para a SEMMA, o que deixou os servidores da Secretaria muito felizes e animados, pois eles acreditavam que tanto o Bosque, como sua fauna e flora seriam bem cuidados. Ledo engano.
              
Era necessário construir alguns locais fechados com cerca e tela, para separar alguns animais mais agressivos dos visitantes, assim como as aves que poderiam fugir. Então fecharam o Bosque à visitação Pública enquanto estes locais estivessem em construção, sendo que as obras deveriam estar prontas dentro de uns dois meses no máximo...
       
No entanto já se passaram mais de dois anos, e a administração do Bosque ficou muito pior, pois antes a População de Tucuruí, principalmente as crianças, acompanhadas dos seus pais, pelo menos podiam ir ao Bosque passear e interagir com a minifloresta e os animais silvestres, criando assim nos jovens o amor e o respeito ao Meio Ambiente, mas hoje isso não acontece.
     
Quanto aos animais do Bosque a população não sabe se eles ainda estão lá, e se estão, como estão sendo tratados? Ninguém sabe, a não ser os funcionários da própria SEMMA.
             
A SEMMA se apropriou do Bosque que é da população de Tucuruí, no entanto o povo que paga todas as despesas, não tem autorização de desfrutar do Bosque em seus momentos de lazer.
       
Diante disso, pesquisamos no Site da PMT, na Transparência e acessamos a Folha de Pagamento da SEMMA, uma informação que é pública e garantida pela LAI  (Lei de Acesso à Informação).
     
Na relação de Servidores da SEMMA, descobrimos algumas coisas interessantes.
         
Por exemplo:
          
Apesar de a SEMMA ser a menor, ou pelo menos uma das menores Secretarias da Prefeitura, sua Folha de Pagamento é de R$ 208.077,18 (Duzentos e oito mil, setenta e sete reais e dezoito centavos), por mês, isso sem os encargos trabalhistas. Ou seja, a Folha de Pagamento da SEMMA custa R$ 2.705.003,34 (Dois milhões, setecentos e cinco mil, três reais e trinta e quatro centavos), ao ano para os cofres da Prefeitura.
   
A SEMMA tem 108 funcionários, e entre os funcionários tem 17 Ag. de Serviços Gerais, e nada menos que 45 Zeladores??? Desse jeito, não tem Folha de Pagamento que aguente...
      
Pelos números, suponho que os vereadores devem estar fazendo uma festa de indicações, enquanto isso o povo paga a conta e está impedido de desfrutar do Bosque que é seu.
       
Esta conta é só da Folha de pagamento sem os encargos trabalhistas, não estão incluídos os recursos que a SEMMA arrecada, ou deveria arrecadar com licenças e multas ambientais, não estou contando ainda com as despesas com gasolina (que não é pouca), material de expediente, permanente e de consumo. 
        
A SEMMA movimenta milhões ao ano entre despesas e arrecadações, e não consegue fazer meia dúzia de jaulas para os animais do Bosque em mais de dois anos???
        
Senhor Prefeito, por favor, entregue o Bosque para a População de Tucuruí, o Bosque é do povo e não é propriedade privada de uma Secretaria, e muito menos cabide de emprego para indicações políticas. 
       
Bom, pelo menos não deveria ser.
     
        
Mais imagens do Bosque de Tucuruí em 2016.
    
Imagem que o povo de Tucuruí está proibido de apreciar.
             
Servidores da SEMMA em 2016, preparando os alimentos que o comércio doou aos animais do Bosque 
         
         
         
            
Isso é uma vergonha, devolvam o nosso Bosque!!!
          
André Resistência.
      

Ex-prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira nega ter deixado pendências com a Rede Celpa durante seu mandato.

Funcionários da Rede Celpa cortando a luz do Predio da Prefeitura Municipal
     
Ao contrário da afirmação do Prefeito Artur Brito de que teria herdado dívidas com a Celpa de administrações anteriores, o Ex-prefeito Sancler ferreira disse que a sua administração não deixou  nenhuma pendência em contas de energia elétrica da Prefeitura municipal.

A manifestação do atual Prefeito e a afirmação do ex-prefeito são conflitantes, sendo assim, fica a critério do leitor do folha analisar os fatos.
      
Vejam o pronunciamento do Prefeito.
       
               
Ouçam o que disse o Ex-prefeito Sancler Ferreira. Clique aqui.
             
Veja a decisão da justiça mandando religar a energia da Prefeitura.
         
   
   

segunda-feira 18 2019

Rede Celpa cortou a energia elétrica da Prefeitura e outros prédios municipais

       
CIDADE DA ENERGIA E PRÉDIOS PÚBLICOS SEM ENERGIA EM TUCURUÍ
       
Do Portal Jornalismo HS
          
Nesse momento em Tucuruí funcionários da concessionária rede Celpa fazem mutirão para cortar energia dos prédios públicos municipais em Tucuruí.
      
Na manhã de hoje segunda-feira 18, a Celpa notificou a prefeitura que os cortes iriam acontecer por falta de pagamentos. Logo após a notificação os funcionários da empresa começaram a fazer os cortes de vários prédios, como Ginásio Poliesportivo, Estádio Navegantão, Secretaria de Educação, Secretaria de Obras, Biblioteca, e da própria sede da Prefeitura. 
       
E os cortes devem continuar ocorrendo em outros setores. Veja a matéria no Facebook.
       
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Nota do Editor: A que ponto chegou a  desta administração. O pior é que Tucuruí não tem vereador para defender a população, que esta abandonada. 
      
Só podemos contar agora com o Ministério Público para investigar o que acontece com os recursos de uma das maiores arrecadações municipais do Estado do Pará. Tem alguma coisa muito errada nesta Prefeitura, um buraco negro de recursos públicos.
       
ISSO É UMA VERGONHA!!!
     
André Resistência.
       

domingo 17 2019

Os Servidores Municipais tiveram mais uma vitória na luta jurídica contra o Prefeito, mas a luta continua...

     
Os Servidores Municipais venceram mais uma vez a luta jurídica que o Prefeito Artur Brito trava contra a categoria. 
        
Luta esta em que está em jogo a sobrevivência de milhares de famílias, inúmeros empregos, e a economia de toda a população de Tucuruí.
        
Entenda o que acontece
       
O Município requereu junto ao Tribunal de Justiça do Estado a suspensão da decisão do Juiz de Tucuruí, que concedeu uma liminar para que a Prefeitura continuasse a pagar o adicional por tempo de serviço, a gratificação de nível superior, e a gratificação especial dos professores, enquanto não há decisão definitiva da Adin. 
      
Com essa decisão monocrática do Tribunal, continuam os servidores recebendo normalmente seus vencimentos sem quaisquer cortes. 
      
A briga judicial continua. 
        
E por enquanto os servidores estão vencendo. Graças a Deus. 🙏🏼🙏🏼
      
    
André Resistência.
      

Beber para esquecer não funciona, se beber é aí que não esquece mesmo

       
Texto de Elena Gómez  - Portal El País.
     
       
Se você bebe para esquecer, está perdendo tempo: O álcool reforça as lembranças ruins.
        
Novo estudo vira de ponta-cabeça a velha ideia: A fuga é possível, mas no médio prazo as experiências negativas são fixadas em nossa memória
       
O famoso “beber para esquecer” pode ter se tornado página virada. Embora seja verdade que uma boa bebedeira pode levar a pessoa a não se lembrar de tudo o que fez no dia seguinte, as coisas ruins (exatamente as que queremos apagar da memória) podem se agarrar ao nosso cérebro de modo mais ferrenho do que se não bebêssemos. 
       
       
Texto de Elena Gómez  - Portal El País.
       
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Opinião do Editor:
       
Faz muito sentido, quando você bebe para esquecer um amor, por exemplo, o álcool enfraquece o seu senso crítico e ao mesmo tempo potencializa suas emoções, você se torna excessivamente sentimental e se lembra somente da dor de perder seu amor, e coloca isso como se fosse o maior sofrimento do mundo, e como se não houvesse mais razão para viver.
       
No outro dia vem a ressaca física e moral, o acontecimento ruim e o alto teor emocional, potencializado pelo álcool fica gravado no subconsciente.
       
Neste caso se o objetivo é beber para esquecer o resultado é um tiro no próprio pé, ou seja, o efeito é exatamente o contrário.
       
André Resistência.
       

quinta-feira 14 2019

Busque sua paz interior

Não procure a paz fora de você. A paz que você procura só pode ser encontrada dentro de você mesmo. A paz interior é uma busca constante. É necessário conhecer-se e saber ter calma.
      
A paz interior é algo além de um estado de espírito, é uma forma de agir, uma forma de ver o mundo e manter a calma interna, a felicidade plena e a tranquilidade.
      
Busque sua paz! Só assim irá alcançar uma felicidade plena. Portal mundodasmensagens.com.
     
Onde está Deus?
       
"Não adianta procurar a sua paz interior nos templos, na natureza, no amor carnal, em terapias e livros sagrados. 
      
Tudo isso ajuda, mas na verdade Deus e a paz estão dentro de você mesmo o tempo todo. Conheça a si mesmo, se ame, e respeite o próximo e a natureza e você será livre, e terá paz mesmo que o mundo esteja desmoronando à sua volta. 
      
Não alimente a culpa pelos erros do passado, todo mundo erra, tenha a certeza que seu futuro será maravilhoso e não se preocupe com ele, o Futuro pertence a Deus, portanto está em boas mãos, assim viva apenas no presente, e com a mente serena e em paz, você poderá encontrar Deus que esteve sempre dentro você.
       
Reconhecendo que Deus está dentro de você, nada nem ninguém poderá lhe atingir não importa o que façam... A não ser que você permita."
      
Um grande abraço queridos amigos.
      
André Resistência.
      

quarta-feira 13 2019

Como registrar imóvel online?

     
Como registrar imóvel online?
   
O registro do imóvel é um documento que afirma quem é o dono da propriedade. Assim, sempre que um imóvel é vendido ou transmitido a  outra pessoa, tanto por herança quanto por doação, deve-se fazer um registro em seu nome, atestando quem é o novo dono.
      
Caso seu imóvel não esteja registrado em seu nome, várias complicações jurídicas podem surgir, uma vez que, oficialmente, ele não é seu. Logo, você não possui nenhum direito ou garantia acerca da propriedade, por exemplo, não é possível dar entrada em ações como a reintegração de posse ou a tutela antecipada.
       
Para registrá-lo, no entanto, é preciso ir até o cartório de registro de imóveis da região na qual a propriedade encontra-se, com a cópia do contrato de compra e venda, todos os seus documentos pessoais e os documentos da parte vendedora.
      
Em seguida, a minuta será confeccionada e todos os impostos e taxas devem ser pagos, para que o registro seja feito na matrícula do imóvel.  
O prazo para que o registro seja feito e você receba a matrícula atualizada da propriedade é de 30 dias.
       
Não existe a possibilidade desse procedimento ser realizado online, no entanto, é possível visualizar a cópia da matrícula do imóvel pela internet. Para isso, você precisa saber em qual cartório o imóvel foi registrado e o número da matrícula. 
        
Além disso, lembramos que a cópia online da matrícula do imóvel não possui valor jurídico, portanto, deve ser utilizada apenas para consulta.
       
       

segunda-feira 11 2019

Bosque Municipal, fechado para "reformas" a quase três anos

Bosque Municipal fechado a mas de três anos
O povo de Tucuruí, tem poucas áreas públicas na cidade para se distrair com a família, um local em que as crianças possam conviver em harmonia com a natureza e com os animais silvestres, aprendendo a amar, respeitar, preservar e defender a natureza.
       
No entanto, devido à incompetência e descaso dos atuais Administradores do Bosque Municipal, a população de Tucuruí está sem esta importante área de lazer, e o Bosque, uma área linda e tão importante ambientalmente para nossa cidade, se tornou apenas um cabide de emprego, cujos custos são pagos com o dinheiro do povo.
       
Senhor Prefeito, coloque alguém competente para restaurar o Bosque de Tucuruí, e entregue esta importante área de lazer para os cidadãos, seus verdadeiros donos.
    
André Resistência.
      

domingo 10 2019

Grave acidente ontem na Rua B Vila Pioneira.

     
Grave acidente ontem na Rua B Vila Pioneira.
           
Uma moradora da Rua B na Vila Pioneira, sofreu um acidente grave de motocicleta, a senhora estava acompanhada do filho menor que felizmente sofreu apenas leves escoriações.
          
As fortes chuvas de ontem alagaram as dezenas de buracos da Rua B, e o pneu dianteiro da motocicleta caiu no buraco, causando a queda dos ocupantes da moto.
         
Na Rua B da Pioneira, principalmente no trecho que começa na Rua A, até o Colégio Maestro João Leite está com dezenas de buracos devido à falta de manutenção, e o grande movimento de todo tipo de veículos, já que por este trecho trafegam os cidadãos que vão ao Posto de Saúde, ao Centro de Inclusão Digital, pais e alunos do Colégio Maestro João Leite.
          
Não faz muito tempo, foi feito um serviço de tapa buracos na Rua, mas o serviço foi tão mal feito que durou pouco tempo, e ficou pior que antes. 
      
Um desperdício de dinheiro público que quase causou a morte de uma criança e uma mãe de família.
       
André Resistência.
      

sábado 09 2019

Depois de 11 anos chega água durante o dia na Vila Pioneira

     
Pela primeira vez em onze anos chega água na Vila Pioneira durante o dia.

Quero parabenizar a Nossa Água e  Prefeitura por este serviço de fornecimento de água tratada na Vila Pioneira, água esta que não víamos a mais de uma década.
      
A maioria das casas da Vila Pioneira tem poços para abastecimento doméstico, no entanto no período mais secos do verão, grande parte dos poços secam e os moradores dependem da água fornecida pela PMT.
      
Sei que o fornecimento de água potável é uma das obrigações da Prefeitura, no entanto, se todos os órgão públicos cumprissem não mais que as suas obrigações, o Brasil seria um país de Primeiro Mundo.
      
Desta forma, reconhecer um serviço da PMT não é bajulação e sim um incentivo para que todas as obrigações sejam cumpridas.
      
O Editor do Folha de Tucuruí, sempre publica o que pensa e o que considera de Interesse Público, sem a menor preocupação em agradar a todos, até porque isso é uma impossibilidade.
     
       
André Resistência.
       

Promotoria interpela Município sobre contratação e lotação de temporários em Santa Maria do Pará

      
Promotoria interpela Município sobre contratação e lotação de temporários
            
Já foram expedidas duas recomendações em 2019, mas Município não toma providências
        
SANTA MARIA DO PARÁ
              
O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Justiça de Santa Maria do Pará, Acenildo Botelho Pontes, interpôs interpelação judicial em face da prefeita municipal, Diana de Sousa Câmara Melo, para a adoção de providências urgentes no sentido do atendimento das duas recomendações expedidas no decorrer desse ano, que tratam sobre a nomeação e lotação dos aprovados em concurso público promovido pelo Município no ano de 2018.
        
Em março recomendou a nomeação dos aprovados, pois estes deveriam ocupar diversas áreas do serviço público municipal. Todavia, os cargos estão ocupados por outras pessoas, na condição de servidores temporários ou cedidos por outras instituições, mesmo existindo candidatos aprovados para esses cargos.
       
Em outubro foi recomendado à prefeitura o ajuste na lotação dos concursados, devido estarem sendo lotados na zona rural do município, enquanto temporários assumiam cargos na zona urbana.
        
Em ambos os casos as orientações do Ministério Público do Estado não foram cumpridas, o que motivou a interposição da presente interpelação judicial.
       
“A lotação de servidores concursados na zona rural e a manutenção de temporários na sede do município, bem como a existência de temporários em detrimento de aprovados em certame público de provas e títulos, representa inegável desprezo em relação a mandamento constitucional e infraconstitucional, além de repercussão em área afeta à Improbidade Administrativa”, enfatizou Acenildo Botelho.
      
Os protestos, notificações e interpelações são técnicas processuais que servem para manifestação de vontade. A interpelação pode se dirigir à prevenção de responsabilidade e à conservação e ressalva de direitos.
         
MPPA - ASCOM.
       

sexta-feira 08 2019

Lula está livre...


Lula Livre!

Ex-presidente Lula acaba de deixar a Polícia Federal em Curitiba, depois de 580 dias preso politicamente. 
Multidão o aguardava há horas com cantos e gritos em defesa de sua liberdade. 
Ele foi diretamente agradecer aos militantes e depois seguirá para São Bernardo do Campo.
      

quinta-feira 07 2019

Prefeito de Igarapé-Açu é afastado por não repassar contribuições previdenciárias

     
Prefeito é afastado por não repassar contribuições previdenciárias
          
O MP comprovou que o prefeito descontava a contribuição previdenciária dos servidores mas não repassava ao INSS
         
IGARAPÉ-AÇU
Foto: Herson Vale 
       
A Justiça estadual determinou, nesta quarta (6), o afastamento, por 180 dias, do prefeito Municipal de Igarapé-Açú, Ronaldo Lopes de Oliveira. 
      
O afastamento do prefeito foi requerido pela promotora de Justiça de Igarapé-Açú, Marcela Christine Ferreira de Melo, por meio de ação civil pública, após apurar que o Município não repassou as parcelas previdenciárias mensais descontadas dos contracheques dos servidores públicos do município da área da educação.
       
A justiça determinou ainda que, no prazo de 30 dias, a prefeitura regularize o repasse de verbas previdenciárias, referentes aos anos 2017 e 2018, de todo os servidores bem como efetue o pagamento da contribuição patronal ao INSS regularmente.
        
A Promotoria de Justiça de Igarapé-Açu instaurou procedimento para investigar a falta de repasse após relatos do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) que informou que desde agosto de 2017 a prefeitura estava realizando descontos nos contracheques dos servidores, como parte da contribuição patronal e que os valores não vinham sendo repassados ao Instituo Nacional do Seguro Social (INSS).
       
A Promotoria de Justiça foi acionada e, em julho de 2018, solicitou à prefeitura informações e as cópias das guias de recolhimento de contribuições, referente aos meses de janeiro à dezembro de 2017 e janeiro a maio de 2018, porém município não apresentou os documentos solicitados.
       
Os servidores da educação enviaram ao MP cópias dos extratos previdenciários, comprovando os descontos referentes às contribuições. 
       
A prefeitura, através de um tesoureiro da Secretaria de Finanças, protocolou no MP nota explicativa em 2018, informando estar regularizando o repasse ao INSS. No entanto, a analisar os documentos enviados pela Secretaria, a Promotoria  verificou que a prefeitura estava realizando um parcelamento de despesas previdenciárias, mas sem informações do total da dívida.
       
Em maio deste ano, finalmente a prefeitura reconheceu a dívida durante sessão na Câmara de Vereadores mas atribuiu o problema à gestão anterior. 
      
Com a falta de recursos para pagar os professores a prefeitura estava direcionando os recursos para esse fim, segundo informações do próprio procurador geral do Município, Jefferson Soares, o que para a Promotoria é mais uma comprovação do desvio de finalidade e ilegalidade praticados.
       
Em março deste ano a prefeitura voltou a recolher e repassar ao INSS os valores descontados dos servidores. Porém, sem isonomia nenhuma, pois efetivou o pagamento de alguns servidores, notadamente apoiadores, integrantes da gestão e servidores da educação efetivos, mas de outros não, bem como continua em atraso com os valores previdenciários do segundo semestre de 2017 e de todo o ano de 2018.
        
A justiça também já determinou que seja oficiado à Receita Federal e ao INSS para que apresentem, em 30 dias, informações acerca dos repasses previdenciários do INSS e do Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS) do Município de Igarapé-açu, nos períodos de janeiro a dezembro de 2017 e de janeiro a dezembro de 2018. 
         
Devendo ser informado também todos os débitos e parcelamentos referentes ao INSS dos servidores municipais de Igarapé-açu, acaso existentes.
       
Texto: Ascom MPPA
       

Justiça determina indisponibilidade de bens do prefeito

        
Justiça determina indisponibilidade de bens do Prefeito.
         
MPPA ajuizou ação por ato de improbidade devido a descumprimento da Lei de Acesso à Informação
     
BAGRE
         
A pedido do Ministério Público do Estado, a Justiça estadual determinou a Indisponibilidade dos bens do prefeito de Bagre, Rubnilson Farias Lobato. A decisão é decorrente de ação civil pública por ato improbidade administrativa movida pelo promotor de Justiça David Terceiro Nunes Pinheiro, devido ao recorrente descumprimento pelo Município da Lei de Acesso a Informação (LAI), que prevê a disponibilização à sociedade de informações sobre os gastos públicos, processos licitatórios, contratos, entre outros.
          
A indisponibilidade dos bens é para garantir a integralização da aplicação de eventual multa civil, que pode alcançar o numeral de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, ou seja, R$100 mil.
       
A Justiça deferiu ainda o pedido da Promotoria de Bagre para suspensão de todos os procedimentos licitatórios ou contratos que não estejam integralmente registrados no Portal da Transparência Municipal e Mural de Licitações do TCM-PA, e que não esteja regularmente inscrito nos sítios eletrônicos, em até 40 (quarenta) dias, sob pena de multa diária de R$2 mil.
       
Para garantir o pagamento foi determinado, inicialmente, o bloqueio dos valores mencionados mediante BACENJUD. Caso a medida seja infrutífera, deve ser logo providenciado o bloqueio de veículos automotores registrados em nome do prefeito Rubnilson Lobato junto ao Dentran/Pa.
       
A apuração do Ministério Público do Estado começou e 2015 com a instauração de inquérito civil para identificar possíveis irregularidades que estariam sendo cometidas pela prefeitura de Bagre contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação.
       
Foi constatado pela Promotoria que o Município não cumpria a obrigatoriedade de apresentar no sítio eletrônico próprio todas as informações financeiro-orçamentárias vinculadas por lei, o que contrariava o princípio da publicidade e quaisquer tentativas de exercício de controle de legitimidade de eventuais atos ou decisões do poder público municipal.
         
Com isso o MPPA ingressou em junho de 2017 com ação civil pública de obrigação de fazer, para que as informações previstas em lei fossem disponibilizadas no site municipal, mas a administração pública permaneceu inerte.
         
A Promotoria ao receber notícia de fato oriunda do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público tratando da situação no município de Bagre, expediu Recomendação à prefeitura para sanar o problema, mas novamente o Executivo foi omisso, não restando outra medida a não ser a ação por ato de improbidade.
         
“Objetiva-se com a presente ação responsabilizar o gestor públic0 ante ao reiterado desrespeito ao Princípio Constitucional da Publicidade (e seus derivados legais) e assegurar o desenvolvimento, por qualquer do povo, de eventual controle de legitimidade de atos ou decisões do poder público municipal”, frisou na ação o promotor de Bagre David Pinheiro.
     
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Estado do Pará
       

Operação 'Óleo de Peroba' prende agentes de trânsito de Tucuruí,

Caminhonete que provocou o acidente havia sido apreendida pela PRF e estava sendo usada para campanha do Conselho Tutelar em Tucuruí. — Foto: Reprodução / Polícia Civil

Operação 'Óleo de Peroba' prende agentes de trânsito de Tucuruí, no PA; entenda o caso

      
Matéria do Portal G1.
        

Um acidente deixou duas adolescentes gravemente feridas. A caminhonete que provocou o acidente havia sido apreendida pela PRF e estava sendo usada em campanha do filho do diretor de trânsito da cidade (CTTUC), que concorria ao cargo de conselheiro tutelar.

     
         

terça-feira 05 2019

Tucuruí - Herança fantasma

Frente do Posto de Saúde Fantasma do Santa Izabel

Depois de recebermos denúncia de moradores que reclamaram de uma obra abandonada no Bairro Santa Izabel, nós fomos ver de perto e comprovar os fatos.
          
Ao chegar ao local, onde deveria (segundo os moradores) estar construído um Posto de Saúde, nos deparamos com um prédio abandonado, depredado e que serve agora apenas como motel, abrigo para usuários de drogas e moradores de rua.
            
Notamos, apesar das depredações, que este seria um lindo prédio caso tivesse sido concluído, dá para ver por suas dimensões, sua arquitetura, e o que resta do acabamento, além de que, por milagre, o telhado que foi muito bem feito, resiste apesar do abandono, das intempéries e da depredação de vândalos.
       
O terreno do Posto de Saúde fantasma, também serve de abrigo e criadouro de insetos, mosquitos e ratos, uma obra prima de más administrações e desperdício de dinheiro público, em um país e uma cidade tão carente de serviços públicos.
         
Este Porto de Saúde Fantasma é mais um legado entre dezenas de obras inacabadas da Administração Municipal passada do ex-prefeito Sancler. Tucuruí proporcionalmente ao tamanho da cidade, deve bater recordes de obras abandonadas.
         
Além dos prefeitos, a responsabilidade por omissão também é dos órgãos fiscalizadores como os tribunais de contas, e também de outras autoridades que se omitem e depois fingem se surpreender e se indignar, com o tamanho dos prejuízos ao País, aos Estados e Municípios.
              
Agora, quer ver como aos órgãos fiscalizadores funcionam? Experimente denunciar irregularidades e desvios de dinheiro público como as obras fantasmas às autoridades e órgãos fiscalizadores para ver o que acontece... NADA, NADICA DE NADA, a denúncia será solenemente ignorada e engavetada, até que não adiante fazer mais nada, já que o leite terá sido derramado e os crimes prescritos.
     
Então todos vão fazer escândalo, fingir indignação e dizer que ninguém sabia de nada.
            
Logo na entrada da cidade, temos um esqueleto do que deveria ser uma rodoviária, a Rodoviária Fantasma foi "construída" no mandato do Ex-prefeito Cláudio Furmam e está lá há uns vinte anos, sem que ninguém tome qualquer providência.
     
Se a Prefeitura não pode terminar a obra projetada, poderia pedir à justiça autorização para pelo menos utilizar a estrutura, para algum fim que beneficie a população de Tucuruí.
              
Outras imagens do Posto Fantasma.
         
       
           
       

Servidora no Pará sofre mutilação para ser transferida...

       
Uma Publicação no Diário Oficial do Estado nos chamou a atenção, uma Servidora Estadual foi transferida "SEM ÂNUS" para o Órgão de Origem...
   
Espero que isso não vire moda em Tucuruí...
   
Ainda bem que estou quase me aposentando...
   
No meu ninguém tasca!!!

    



domingo 03 2019

Ministério Público dá parecer contra o SINSMUT

              
Ministério Público dá parecer contra o SINSMUT
         
O Ministério Público do Estado do Pará deu parecer contra o SINSMUT por Abusividade de Greve, uma das causas que levou o MP a dar parecer contrário ao SINSMUT, segundo o Procurador, foi o fechamento da BR.
        
Eu fui um dos fundadores do SINSMUT quando o SINSMUT foi criado no final do mandado do ex-prefeito Navegantes , e sempre fui contra o fechamento da BR sem um grave motivo, na minha opinião, negociação de Data-base (Dissídio Coletivo) não é grave o suficiente para uma atitude drástica como o fechamento da BR, única via de acesso Tucuruí/Vilas Residenciais e Hospital Regional de Tucuruí.
          
O fechamento da BR causa grandes transtornos à população, que já sofre demais por causa do poder público e não pode sofrer mais ainda, sendo prejudicada no seu direito de ir e vir. Existem outras formas de protestar, os trabalhadores precisam da opinião pública a seu favor, e não é irritando a população que o cidadão vai conseguir apoio para o seu movimento e as suas reivindicações.
    
Agora é complicado para a direção do Sindicato se os Trabalhadores decidem fechar a BR em uma Assembleia Geral, já que a Assembleia geral está acimada da direção do sindicato e tem o poder de decisão.
             
É preciso que o trabalhador entenda que o fechamento da BR é uma opção drástica, que deve ser utilizada para chamar a atenção da população e deve ser utilizada quando não existe outra forma de ação, e quando o ato do Prefeito for uma ameaça grave aos Servidores Municipais.
            
No entanto, é bom lembrar que existe uma cultura de fechamento de vias públicas em Tucuruí, quase tudo é motivo para fechar uma rua ou uma avenida importante da cidade.
          
Se tiver um aniversário, casamento, velório, festa junina, carnaval, carnaré, festa religiosa seja ela Católica ou Protestante, comícios políticos, manifestações... Tudo é motivo para fechar Rua em Tucuruí, é uma loucura, então por qualquer motivo em Tucuruí o povo logo pensa em fechar rua, então quando existe uma greve lá vai o povo fechar a rua ou a BR. Em minha opinião, uma passeata, ou carreata, chama a atenção da população e das autoridades da mesma forma, sem precisar fechar nenhuma rua e sem prejudicar a população.
         
No entanto a decisão mesmo é do Juiz, que pode acatar ou não o parecer do Ministério Público. Vamos agurdar a decisão judicial e torcer para que tudo dê certo.
           
              
André Resistência.
      

quarta-feira 30 2019

Sobrinhos podem ser herdeiros?


   
Sobrinhos podem ser herdeiros?
  1. A herança é uma massa indivisível que é transmitida aos herdeiros no momento em que seu autor morre. No entanto, para que a transmissão seja oficializada é necessário que seja realizado um processo chamado de inventário, no qual será feito levantamento de todos os bens, obrigações e direitos que formam a herança. Assim, apenas ao fim do inventário é que os bens serão partilhados entre os herdeiros.
  2. Contudo, quem são esses herdeiros? Quem pode ser herdeiro?
  3. Em uma resposta abrangente, poderíamos dizer que qualquer pessoa pode ser herdeiro, desde que o autor da herança assim o deseje e expresse através de testamento. No entanto, e se não houver testamento? Como saber quem são os herdeiros?
  4. Bem, a nossa lei regula o que é chamado de herdeiros legítimos. Portanto, quando alguém vai a óbito sem deixar testamento, a lei designa quem receberá seu patrimônio, em ordem de preferência. Essas pessoas são:
  5. O cônjuge sobrevivente (em concorrência com os ascendentes);
  6. Os descendentes;
  7. Os ascendentes;
  8. Os colaterais;
  9. O companheiro.
  10. Assim, naturalmente, se alguém morre deixando cônjuge ou filhos para trás, os ascendentes (pais e avós) não serão chamados e assim por diante. Logo, parentes como irmãos, sobrinhos e primos só receberão chamados a receber a herança em casos nos quais a pessoa morre sem deixar cônjuge, filhos ou pais e avós. 
  11. Portanto, quando se quer garantir que algum membro específico da família receba uma parte do patrimônio, é necessário que um testamento seja feito. Apenas com o testamento é possível garantir que a sua vontade seja cumprida.

      

terça-feira 29 2019

Tucuruí - Justiça nega Habeas Corpus ao Prefeito Artur Brito

Prefeitura de Tucuruí
A Justiça (STJ) negou Habeas Corpus ao Prefeito de Tucuruí Artur Brito. 
      
O prefeito recorreu ao STJ através de Habeas Corpus para Trancar a Ação Penal e não ser preso (Em regra, o trancamento da ação penal é requerido por meio de Habeas Corpus, um instituto legalmente previsto para as hipóteses em que o cidadão sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir.), no entanto o Habeas Corpus foi negado pelo Ministro Ricardo Lewandowski. 
          
Segundo o Ministro, no processo existe o “suporte probatório mínimo de autoria e materialidade delitivas”, ou seja, o Ministro reconheceu que existem provas contra o Prefeito, por isso o Habeas Corpus foi negado.
                
O Prefeito tem entrado com uma série de recursos (que é seu direito), no entanto, estes recursos atrasam o andamento e julgamento do Processo, é preciso que a população entenda que o acusado tem o direito de recorrer, e a justiça deve dar ampla defesa a todos os réus, sendo assim, a demora no julgamento não é impunidade e sim o exercício do direito de defesa.  
          
Mas os recursos também acabam, se o Prefeito realmente quer agilidade no Processo, é só parar de recorrer inutilmente que o processo anda. Muitas vezes o advogado sabe que o recurso é inútil, mas recorre para ganhar tempo e isso causa na população a sensação de impunidade.
                    
Não estou aqui dizendo que o Prefeito é culpado ou inocente, não cabe a este humilde blogueiro julgar ninguém, até porque todos são inocentes até a sua condenação pela justiça, estou apenas mostrando os fatos em linguagem popular, para que todos entendam o que está acontecendo, lembrando que este assunto é de utilidade pública e afeta toda a população de Tucuruí.
       
Leia a decisão do Ministro:
              
Decisão do STJ
           
"Na espécie, não vislumbro nenhuma das hipóteses autorizadoras ao trancamento da ação penal pela via da ação mandamental constitucional, uma vez que a conduta narrada na exordial encontra-se tipificada na norma penal, com a presença do exigido “suporte probatório mínimo de autoria e materialidade delitivas” e não há causa extintiva de punibilidade.
           
No mais, observo que a denúncia aponta a existência de eventuais contatos entre o paciente e os suspeitos de terem executado o crime de homicídio contra o então Prefeito, narrando a realização de reuniões, bem como o acerto de quantias a serem pagas pelo crime.
            
Isso posto, denego a ordem de habeas corpus (art. 192 do RISTF).
           
Publique-se.
          
Brasília, 22 de outubro de 2019.
          
Ministro Ricardo Lewandowski
Relator"