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sexta-feira, 13 de setembro de 2013

CNJ acompanha caso de grávida presa com homens

De um lado, o depoimento da jovem Graciane Freitas que afirma ter ficado presa durante três dias na mesma cela que outros seis homens. Do outro, a defesa do delegado do município de Chaves, no arquipélago do Marajó, que nega firmemente o fato. No meio, uma investigação policial. Após a repercussão da notícia que voltou a cena paraense – em 2007, uma adolescente foi mantida presa com 20 homens em Abaetetuba– a Policia Civil abriu procedimento de Apuração Administrativa Interna (ADI). 
   
Ontem, uma comissão formada pela corregedora geral da Polícia Civil, Nilma Lima, pelo coordenador da corregedoria do interior, Domingos Sávio Rodrigues e pela conselheira titular do Conselho Estadual de Segurança Pública, Ellen Carolina de Sena Holanda viajou para iniciar em Chaves a investigação do caso, com prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, para ser concluída.
    
De acordo com o delegado geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino, a apuração teve início ainda na quarta feira quando Graciane, acompanhada da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará, foi ouvida formalmente. “Antes da visita da Comissão tomamos conhecimento na imprensa e abrimos o procedimento apuratório para chegarmos a veracidade dos fatos. Tudo que a cidadã falou em depoimento será apurado”, garantiu o delegado.
    
Apesar das investigações, Firmino descartou qualquer possibilidade de afastamento do delegado Edgar Henrique Monteiro do município. Sem provas do fato, o delegado geral considera precipitado qualquer julgamento nesse momento. “O que tiver de ser feito, vai ser feito, mas dentro do devido processo legal. Nós não trabalhamos com prejulgamentos. Afastá-lo seria uma punição e nós não vamos nos antecipar. Temos um denúncia muito grave que deve ser apurada com muita responsabilidade, mas sem prejulgamentos. É preciso ter responsabilidade”, ponderou, evitando falar sobre possibilidade de punições contra o delegado caso fique comprovada a denúncia. 
   
Dentro de um processo administrativo as penas variam da advertência até a demissão. “A comissão faz a apuração e, ao final, faz o enquadramento que varia de acordo com toda a circunstância”.
   
CNJ acompanha
   
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve se inteirar sobre a denúncia de prisão indevida de Graciane Freitas da Silva, de 21 anos, em agosto último, em Chaves, e acompanhar a apuração dos fatos, informou ontem o juiz de Execução Penal e Auxiliar da presidência da entidade, Luciano André Losekann, que está em Belém ministrando um curso.
   
Mesmo sem ter pleno conhecimento sobre o caso, em entrevista ao DIÁRIO, ele admitiu que, uma vez confirmadas as denúncias, configura-se situação de abuso de autoridade e até cárcere privado contra a jovem, grávida de dois meses e amamentando filho de 11 meses. “Não conheço a situação concreta, mas se aconteceu, é grave, sim, ainda mais vindo de um delegado de Polícia, que jamais pode agir assim”, explicou.
   
Sobre o fato de Graciane estar grávida ter sido ainda ofendida, o juiz é taxativo. “Aí é mais grave ainda, por se tratar de uma conduta absolutamente indevida. Os apenados da carceragem e demais testemunhas é que elucidarão o que de fato aconteceu. E se for verdadeiro, a carreira desse delegado pode estar comprometida”, adiantou.
    
“Uma mulher pode até ser presa e colocada em uma carceragem mas apartada de homens, ou em cela própria, ou com outros presas. Essa é uma questão assegurada por lei”, justificou.
   
(Diário do Pará)
     

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