Tucuruí cidade linda e rica, MAS com uma deficiência crônica e cada vez pior de gestão e de bons políticos

Centro Especializado em Reabilitação III

Close da Placa da Obra

Queremos denunciar mais uma importante Obra que está Parada em Tucuruí, trata-se do Centro Especializado em Reabilitação III, obra localizada na Nova Matinha.

                     

Este é mais um exemplo das administrações calamitosas que a décadas impedem o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população de Tucuruí. São milhões jogados fora em desperdícios e obras inacabadas que estão se deteriorando e se transformando em ruínas e esconderijo de bandidos e estupradores, colocando em risco a vida dos moradores do bairro. E olha que a obra já está bem adiantada, só falta compromisso e responsabilidade da Prefeitura e Câmara Municipal.

                        

Entra prefeito e sai prefeito, entra vereadores e saem vereadores, e a omissão e falta de compromisso para com a população permanece como uma maldição em nossa cidade. 

              

A Prefeitura tem uma das cinco maiores arrecadações do Pará, só a Câmara Municipal de Tucuruí tem um repasse de mais de um milhão de reais por mês, ou R$ 14.294.000,00 (Quatorze milhões duzentos e noventa e quatro Reais) por ano, e para quê? Qual o retorno para a população que gasta mais de um milhão por mês com treze vereadores e para nada? Esta grana daria para asfaltar um bairro de Tucuruí todo mês.

              

Mas para que serve (serviria se estivesse funcionando) o Centro Especializado em Reabilitação III?

                  

Vejam o que a população de Tucuruí está perdendo.

Centro Especializado em Reabilitação

O Centro Especializado em Reabilitação (CER) é um ponto de atenção ambulatorial especializado em reabilitação, que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência no território. É organizado a partir da combinação de no mínimo duas modalidades de reabilitação (auditiva, física, intelectual, visual).

O CER é um ponto de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, nas modalidades de reabilitação (Auditiva, Física, Intelectual e/ou Visual), constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde no território.

O CER pode ser organizado das seguintes formas:

• CER II - composto por dois serviços de reabilitação habilitados;
• CER III - composto por três serviços de reabilitação habilitados;
• CER IV - composto por quatro ou mais serviços de reabilitação habilitados;

Medida cautelar do TCM-PA susta pagamento de R$ 16,9 milhões da Prefeitura de Tucuruí a escritório de advocacia

Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA)

               

O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) homologou medida cautelar, emitida monocraticamente pelo conselheiro Cezar Colares, sustando todo e qualquer pagamento por parte da Prefeitura Municipal de Tucuruí ao escritório de advocacia S. Chaves Advocacia e Consultoria, embasado no Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Especializados Advocatícios nº 94.2017.207.006, decorrente do Processo de Inexigibilidade de Licitação, no valor de R$ 16.982.792,80, por apresentar várias impropriedades.       

                    

A decisão do TCM-PA prevê a citação do gestor, para, caso queira, apresentar defesa, no prazo de 15 e o encaminhamento de ofícios ao Poder Legislativo Municipal de Tucuruí e ao Ministério Público do Estado, comunicando a decisão tomada pelo Pleno do Tribunal no dia 19/12.

         

MULTA

         

Em caso de descumprimento da medida cautelar, o Tribunal aplicará multa diária ao chefe do Executivo, Benedito Joaquim Campos Couto, o Bena Navegantes, no valor correspondente a 6.180 UPF/PA (Unidades de Padrão Fiscal do Estado do Pará), que equivalem a R$20.000,95, que deverão ser recolhidos ao FUMREAP/TCM/PA (Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do TCM-PA), no prazo de 30 dias.

      

O CONTRATO

      

São objetos do contrato assinado entre a Prefeitura de Tucuruí e o escritório S. Chaves Advocacia e Consultoria: a implantação e/ou recuperação dos royalties decorrentes da produção de energia produzida pela Usina Hidrelétrica de Tucuruí, instalada no município de Tucuruí-PA; revisão da TAR (Tarifa de Atualização de Referência); e a recuperação dos royalties incidentes sobre o total das indenizações pagas pela União Federal, a título de geração de energia para a central hidrelétrica localizada naquele município.

            

IMPROPRIEDADES

                                     

Ao analisar o contrato, a 2ª Controladoria do TCM/PA, por meio do Parecer Jurídico nº 137/2017, identificou às seguintes impropriedades: ausência de publicação do contrato no Mural de Licitações do Tribunal; ausência da devida definição e justificativas da singularidade dos objetos e da escolha do contratado, ainda que esta tenha sido baseada no critério subjetivo da confiança; e descaracterização do caráter personalíssimo da notoriedade do contratado, uma vez que a prestação de serviços dar-se-á por terceiros.

                    

A 2ª Controladoria detectou ainda outras impropriedades: ausência de definição clara e objetiva dos objetos do contrato e sua respectiva remuneração e forma de pagamento; necessidade de esclarecimento quanto à celebração do ajuste como serviço de natureza continuada; e, por fim, ausência de justificativa para o preço ajustado na ordem de R$ 16.982.792,80.

              

Fonte: Site TCMPA

Publicado por wellington.franca em sex, 29/12/2017

              

Utilidade Pública LBV

Uma força-tarefa contra Aedes aegypti. Crianças atendidas pela LBV ensinam como combater o mosquito.
                 

Mobilizar a sociedade a formar uma força-tarefa para o combate ao Aedes aegypti, transmissor do Zika e também vetor da dengue e da chikungunya é um dos objetivos da campanha Eu ajudo a mudar! promovida pela Legião da Boa Vontade (LBV) em todo o país. As crianças, todas atendidas pela Instituição, ensinam ações simples, mas importantes para o combate eficaz ao mosquito. Acesse, assista e compartilhe: https://www.lbv.org/as-criancas-da-lbv-sabem-como-combater-a-dengue-quer-aprender

       

Um trabalho que ajuda a mudar o mundo para melhor

Em 2018, a LBV prestou, mais de 13,5 milhões de atendimentos e benefícios à população em 211 cidades brasileiras, por meio de seus 72 Centros Comunitários de Assistência Social, três Abrigos para Idosos, um Centro de Assessoramento, cinco Escolas de Educação Básica e uma Escola de Capacitação Profissional, além de diversas campanhas de mobilização social, emergenciais, de conscientização e de valorização da vida.

      

Sua doação faz a diferença!

Para dar continuidade ao amplo trabalho que realiza na melhoria da qualidade de vida de milhares de pessoas e famílias em risco social, oferecendo educação, cultura, saúde, alimentação, oportunidades, cidadania, dignidade, confiança no futuro e bem-estar, a Legião da Boa Vontade conta com a ajuda de todos.

       

Colabore!

      

As doações para a manutenção dos programas socioeducacionais da Legião da Boa Vontade podem ser feitas pela página eletrônica www.lbv.org. Acesse os perfis da Instituição nas redes sociais no endereço: LBVBrasil no Facebook, no YouTube e no Instagram.

     

DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO E FALTA DE GESTÃO NA PREFEITURA DE TUCURUÍ

DESPERDÍCIO DE DINHEIRO E FALTA DE GESTÃO

          

Que Tucuruí está um caos pelo abandono da Prefeitura não é novidade, até as pedras das ruas e os milhões de buracos já sabem, mas a desculpa é sempre redução de repasses e falta de dinheiro (Menos durante a campanha eleitoral, aí a cidade fica rica, mas só até a posse), no entanto o desperdício de dinheiro público diz outra coisa, dinheiro têm o que falta é competência e compromisso para com a população do município.

              

Veja, por exemplo, o gasto com combustíveis e lubrificantes da Prefeitura: A PMT fez uma licitação de R$ 8.165.542,66 (Oito milhões cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Nesta licitação foram 353.136 (trezentos e cinquenta e três, cento e trinta e seis) litros de gasolina e 379.169 (trezentos e setenta e nove mil, cento e sessenta e nove) litros de diesel.

               

Vamos fazer uma continha rápida: 

                  

GASOLINA

               

1 - 353.136 lts / 12 = 29.428 (vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e oito mil) litros de gasolina gastos por mês e 981 (novecentos e oitenta e um) litros de gasolina por dia. Haja gasolina e carro para gastar tanta gasolina, será que em vez de carros, estão abastecendo aviões? (Rs).

                  

DIESEL

                  

1 - 379.169 lts/12 = 31.597 (trinta e um mil, cento e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete mil) litros de diesel por mês e 1.050 (mil e cinquenta) litros de diesel por dia. Como conseguem gastar tanto diesel assim com a cidade parada?

            

Notem que na nossa conta não entram os dias dos finais de semana, pontos facultativos, recessos e feriados????

             

GASTOS COM EVENTOS RELIGIOSOS

              

1 - A  PMT licitou o Círio de Nossa Senhora de Nazaré por R$ 98.921,00. Nada contra, mas será que esta procissão não ficou muito cara? O que teve de tão diferente para a procissão do Círio gastar 98 mil?

           

2 - A PMT gastou 95.000 com o aniversário da Igreja Assembleia de Deus. Também nada contra, mas precisava gastar 95 mil, caso a arrecadação tenha realmente caído?

       

CONCLUSÃO

      

Pelo que podemos ver, existe muito desperdício, falta de gestão e incompetência administrativa na Prefeitura de Tucuruí, com a cidade parada e com uma péssima prestação de serviços públicos (quando têm), o desperdício, falta de políticas públicas e compromisso, são visíveis e inquestionáveis.

              

Infelizmente Tucuruí perdeu mais quatro anos de desenvolvimento e bem estar social.

              

Muito triste isso.

              

Tucuruí não merece. 

         

Ex-servidores “fantasmas” são condenados pelo crime de peculato

Ex-servidores “fantasmas” são conde nados pelo crime de peculato

       

Denunciados pela Operação Perfuga, dois servidores terão que devolver os valores que receberam sem que tenham prestado serviços na Câmara Municipal

        

SANTARÉM 11/04/19 11:28

Fonte: Site de Notícias do MPPA.

         

Dois ex-servidores “fantasmas” da Câmara de Vereadores de Santarém foram condenados pelo crime de peculato, na segunda sentença em processos da operação Perfuga, emitida nesta quarta-feira (10) pela 2ª Vara Criminal.  Os réus terão que devolver aos cofres públicos o total de R$30.838,02, correspondentes aos valores que receberam indevidamente. A operação Perfuga iniciou em agosto de 2017, pela Promotoria de Justiça de Santarém e polícia Civil. Continua em andamento e apura crimes de corrupção e desvios de recursos públicos.

        

O réu Benilton Campos de Vasconcelos foi condenado a quatro anos de reclusão, e Maria Gorete de Sousa Moura, condenada a três anos e dois meses. As penas de reclusão foram substituídas por restritivas de direito. O juiz da 2ª Vara Criminal, Rômulo Nogueira de Brito, considerou que os réus preenchem os requisitos do artigo 44 do Código Penal. "A prestação pecuniária que converto em duas cestas básicas no valor individual de um salário mínimo, para cada acusado e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo tempo de pena privativa de liberdade dosada", decidiu.

         

A sentença fixou os valores a serem devolvidos aos cofres públicos. Benilton deve devolver a quantia de R$22.644,04, e Maria Gorete, R$8.193,98, que correspondem ao total que permanecia com eles, em valores atualizados. “Resta patente a vontade livre e consciente dos acusados em se unir ao ex-vereador a concretizar seu exagerado desejo de fraudar os cofres públicos, inclusive em proveito próprio e de terceiro”, ressalta o juiz.

            

A denúncia formulada pelo MPPA foi recebida em agosto de 2018. Teve por base inquérito policial decorrente de informações recebidas em colaboração premiada do ex-vereador Reginaldo Campos e do ex-diretor do setor de Recursos Humanos, Andrew Oliveira.  

         

Benilton Vasconcelos recebeu salários da Câmara Municipal de 2 de fevereiro de 2015 até 31 de dezembro de 2016.  Maria Gorete Moura recebeu sem a devida prestação de serviços, no período de 2 de janeiro de 2015 a 30 de abril de 2016. Provas documentais, testemunhos e a confissão dos réus comprovaram a prática.

         

Os acusados confessaram que recebiam os salários em suas contas pessoais. Ficavam com uma parte e entregavam a maior parte para o ex-vereador Reginaldo Campos.  Benilton repassava uma média de R$3.600,00, durante 23 meses. Maria Gorete confessou que num primeiro momento, trabalhou e não repassava qualquer quantia ao ex-vereador.  De julho de 2015 até março de 2016, passou a não ir à Câmara. Ficava com R$800,00 e repassava cerca de R$1.200,00 para Reginaldo Campos.

         

Essa é a segunda sentença em processos da operação Perfuga. A primeira saiu no último mês de março, quando três réus foram condenados à pena de prisão. O ex-vereador Reginaldo Campos, após 20 meses preso preventivamente, encontra-se em prisão domiciliar desde o dia 2 de abril. Há outras ações penais em andamento, também referentes à servidores fantasmas, e que aguardam julgamento.

        

Texto e fonte: Assessoria de Comunicação Social -MPPA

      

Nota do Folha: Depois de ler esta matéria muita gente em Tucuruí de e ficar de "orelha em pé". 😂

        

Algumas licitações da Prefeitura de Tucuruí, talvez estas licitações expliquem porque a cidade está parada.

               

Vejam algumas licitações da Prefeitura de Tucuruí, talvez estas licitações expliquem porque a cidade está parada. É muito desperdício.

            

Licitação para escritórios de advocacia: 

           

1 - Licitações em 2018 - R$ 273.000,00

2 - Licitações em 2017 - R$ 16.601.000,00

           

Segundo informações, a PMT tem em torno de 16 advogados entre contratados e efetivos (só concursados são dois), agora me respondam: Para quê a Prefeitura precisa gastar milhões para ter um exército de advogados?

Total R$ 16.874.000,00 (Dezesseis milhões, oitocentos e setenta e quatro mil reais).

            

Licitação para Coffee Break (refrigerantes e salgadinhos) em 2018:

            

1 - Uma Licitação e só um participante. R$ 1.450.787,00 (Um milhão, quatrocentos e cinquenta mil e setecentos e oitenta e sete reais).

              

Esta grana dá para comprar 7.253.935 mais de sete milhões de unidades de salgadinhos...

                

Licitação para propaganda da Prefeitura

               

1 - Licitação ara propaganda da Prefeitura de Tucuruí - R$ 2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil reais).

          

Vejam as licitações:

              

Prefeitura fez licitações de R$ 16.601.000,00 para contratar escritórios de advocacia.

             

A Prefeitura fez cinco licitações com Inexibilidade de Licitação, para contratação de escritórios de advocacia, o valor total das licitações é de R$ 16.601.000,00 (dezesseis milhões, seiscentos e um mil reais), isso somente em 2017. 

              

O interessante é que em todas as cinco licitações, só teve um participante em cada uma. 

            

Também uma mixaria dessa ninguém se interessaria em participar, não é mesmo?

              
Veja as licitações. 
           
Fonte: TCMPA.

             

E pensar que Tucuruí já teve vereador de coragem do lado do povo...

Este é um vereador de verdade, que inveja do povo desta cidade. Bastava só um desse para Tucuruí melhorar...

        

E pensar que a Prefeitura repassa R$ 1.191.000,00 (Um milhão, cento e noventa e um mil) para a Câmara Municipal todos os meses, e mesmo assim o povo é tão mal representado. 

        

Lamentável.  

           

     

Raimundo Concursado respondeu ao Vereador Lucas Brito na Energia FM

O Raimundo Concursado respondeu ao Vereador Lucas Brito na Rádio Energia FM, na oportunidade falou sobre as dificuldades por que estão passando os servidores municipais devido aos constantes atrasos do pagamento da Prefeitura.

                      

Agora eu pergunto: Se a Prefeitura não está fazendo nada e ainda por cima não repassa ao IPASET, Caixa Econômica e atrasa o pagamento da Folha, onde está indo o dinheiro dos repasses? Se tivesse vereadores na cidade poderíamos perguntar a eles... 

                          

Vale a pena ouvir a fala do Raimundo. 

           

Gastança na Câmara Municipal de Tucuruí!!!

   

Enquanto a cidade está um caos com pontes caídas, ruas esburacadas, saúde e educação sucateadas, enfim, a cidade está abandonada, a Câmara de Vereadores de Tucuruí faz uma licitação de R$ 43.785,00 só de Coffee Break (Salgadinhos, Refrigerante, sucos e bolos), isso dá um gasto mensal de R$ 3.648,75 (três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos).
         
Só para ter uma ideia, um cento de salgadinhos custa RR$ 20,00 (vinte reais), esta dinheirama toda daria para comprar 18.244 salgadinhos todos os meses. É muito dinheiro para um simples café da manhã em dias de comemorações.

             

Isso é uma covardia, tanta gente desempregada em Tucuruí, e tantos pais de família com salários atrasados e tantas famílias passando necessidades, e a Câmara Municipal gastando quase 44 mil reais com "boca livre".

             

O mais interessante é que só uma empresa participou da licitação, também uma "micharia" dessa, quem é que vai querer participar de licitação???

                    

Abaixo a imagem da licitação da CMT. 

              

Fonte: Tribunal de Contas dos Municípios - Pará.

                  

            

 Fonte: Site do TCMPA

TCM-PA fará tomada de contas em três órgãos da Prefeitura de Tucuruí

Alguns gestores cometem grave erro ao deixar de prestar contas, o que obriga o TCM-PA a fazer tomada de contas e a imputação do débito ao ordenador de despesas, com base nas transferências federais.

A tomada de contas é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública, a fim de obter o respectivo ressarcimento. Essa dinâmica tem por base a apuração de fatos, a quantificação do dano e a identificação dos responsáveis.

A instauração da tomada de contas tem por pressuposto as seguintes irregularidades: omissão no dever de prestar contas; não comprovação da aplicação dos recursos repassados; ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos;

prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário.

Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no site: www.tcm.pa.gov.br

          

Coletânea de algumas promessas fake de políticos em Tucuruí!!!

Diretoria do SINSMUT responde ao Vereador Lucas Brito

NOTA DE REPÚDIO

A Diretoria do SINSMUT publicou uma Nota de Repudio ao Vereador Lucas Brito que é irmão do Prefeito, devido ao ataque do vereador ao Raimundo Concursado como Presidente do SINSMUT, e representante da categoria dos Servidores Públicos Municipais de Tucuruí.

         

O Editor do Folha, reitera a sua opinião de que o vereador quer fazer uma Lei inútil para tirar o foco da situação de abandono em que se encontra Tucuruí. 
           
A Lei Orgânica do Município já determina que o pagamento dos servidores municipais seja feito até o 5º dia útil do mês, portanto, esta Lei é só para inglês ver, e terá a mesma utilidade que uma geladeira no Polo Norte.

               

Quanto ao tal Polo Industrial de Tucuruí, é outra estorinha para acalentar bovino, já escuto esta lengalenga a trinta anos de político enganando o povo. Qual o maluco que vai colocar uma indústria em Tucuruí? Tucuruí é fim de estrada, longe de Marabá, Belém e do Porto de Barcarena. 

                

Uma indústria em Tucuruí precisaria trazer matéria prima pagando frete caro por causa da distância e das péssimas rodovias, depois do produto pronto, mais frete para escoar a mercadoria para os grandes centros comerciais, Tucuruí não tem estrada que preste e nem porto, as eclusas não estão funcionando, e a cidade já está na UTI devido às péssimas administrações e da omissão do legislativo durante décadas.

               

Empresário se quiser, pode se instalar sua indústria em Marabá por ser bem mais perto dos grandes centros comerciais do sul e sudeste, contando com estrada de ferro e rodovias, ou pode se instalar em Barcarena que tem porto para escoar suas mercadorias.

         

Tucuruí não tem vocação para indústria, nossa cidade tem vocação para o turismo, é preciso investir no Turismo em Tucuruí, mas o Prefeito faz justamente o contrário e acaba com as festas populares como o carnaval, e em vez de vir turistas para trazer dinheiro e criar emprego e renda, é o Tucuruiense que vai fazer turismo em Cametá, Belém, Fortaleza e Rio de Janeiro, criando emprego e renda em outras cidades.

            

É uma pena que tanta imaginação seja utilizada para desperdiçar tempo e dinheiro público.

                 

Abaixo a nota de repúdio da Diretoria do SINSMUT e o áudio da fala do Vereador irmão do prefeito.

         

Nota de repúdio da Diretoria do SINSMUT aos ataques do
Ver. Lucas Brito, irmão do Prefeito.

                   

Prefeitura de Tucuruí, abandona obra do Canal das Eclusas, irresponsabilidade e descaso!!!

"Obra" abandonada da Orla das Eclusas de Tucuruí.

Placa da "obra" das Eclusas de Tucuruí , esta placa nem existe mais
(Foto do Arquivo do Folha de Tucuruí.)

Maquete de como estaria hoje a Orla das Eclusas de Tucuruí caso houvessem
políticos sérios e comprometidos ontem e hoje com a nossa cidade.(Foto do Arquivo do Folha de Tucuruí.)

Mais um exemplo de descaso para com a população de Tucuruí por parte da Prefeitura e Câmara Municipal.

            

A exemplo de outras inúmeras obras, a Orla do Canal das Eclusas em Tucuruí está abandonada e está se deteriorando com as intempéries. Uma obra da Prefeitura em convênio com o Governo do Estado, orçada em mais de R$ 11.000.000,00 (onze milhões) e que iria proporcionar mais um local de lazer e turismo, gerando emprego e renda está abandonada.

             

Não sei por que o Prefeito tem tanto descaso para com o lazer, o emprego e a renda da população de Tucuruí. Será que é alguma vingança?  Ele acabou com o carnaval, fechou o Bosque, abandonou a orla da cidade e das eclusas, não recupera pontes, creches, escolas e até o MP tem dificuldades em fazer com que a prefeitura recupere e reforme as instalações da Casa dos Idosos, tudo isso com a complacência e omissão da Câmara Municipal.

              

Carnaval, pontos turísticos e obras poderiam gerar emprego, renda e qualidade de vida para toda a população de Tucuruí, não fosse o descaso do Governo Municipal e do Legislativo.

              

Isso é uma vergonha!!!

             

MPPA recorre da decisão que prorrogou prazo de cumprimento de acordo judicial

                

Promotoria requer aplicação da multa após Município não cumprir prazos.

                

TUCURUÍ 11/02/19 15:26 Fonte: Site do MPPA.

          

O Ministério Público do Estado, por meio da 1ª promotora de justiça titular de Tucuruí, Aline Janusa Teles Martins, interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão judicial que prorrogou por mais seis meses, o prazo de cumprimento de acordo que estabeleceu que Município abriria processo licitatório para reforma do abrigo de idosos “Lar são Vicente de Paula”.

           

A Promotoria alegou que a decisão de prorrogar o prazo por mais seis meses viola o fundamento da coisa julgada, sendo incabível em fase de cumprimento de sentença a concessão de novo prazo, restando apenas a execução da multa, além de não ter cabimento a renovação de prazo ao atual gestor, por ter sido assinado pelo interino, em face da autonomia dos entes em cumprir suas obrigações e o princípio da continuidade dos serviços públicos, com pedido de liminar, a qual foi deferida para cumprimento total da obrigação, com aplicação de multa prevista em sentença judicial

            

“A reforma do abrigo é situação emergencial, pois não se trata de mera reforma, mas de assegurar condições mínimas de segurança – pois parte do prédio possui suas estruturas escoradas em madeiras, salubridade e higiene a pessoas que tem proteção e prioridade pela Constituição e Estatuto do Idoso e não podem ter violada a dignidade da pessoa humana em face da omissão do poder público”, ressaltou a promotora Aline Martins.

         

O caso

            

A ação civil pública de obrigação de fazer foi ajuizada pelo Ministério Público em 2 de maio de 2012, visando a reforma do prédio onde funciona o abrigo dos idosos ou mudança de prédio; troca das instalações elétricas com risco de incêndio; designação de profissionais para prestação de serviços médicos, odontológicos, fisioterapeutas, entre outros; promoção de atividades educacionais; colocação de extintores de incêndio; promoção do registro da entidade em órgãos competentes e alvará sanitário; oferecimento de assistência religiosa.

            

Em 23 de maio de 2013, o juízo concedeu liminar deferindo o pedido integralmente, sob pena de multa pessoal ao representante legal, no valor de R$ 3 mil por dia de atraso, considerando parecer técnico do Corpo de Bombeiros, relatório do departamento de saúde pública e vigilância sanitária, formulário de informações da Secretaria de Assistência Social, também em observância à prioridade prevista no Estatuto do Idoso, concedendo prazo de 120 dias.

            

Um acordo foi firmado em novembro de 2015, concedendo prazo até 30 de novembro de 2016, para o município abrir processo licitatório para reforma, execução da obra e entrega. Em razão do descumprimento, o Ministério Público requereu a aplicação da multa e julgamento antecipado.

       

“Pela derradeira vez e no intuito de solucionar a inércia municipal e garantir a dignidade e segurança aos idosos, foi firmado acordo judicial, na data de 22 de março de 2018, concedendo o prazo de 6 meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil o qual transitou em julgado. Em face do descumprimento, foi requerido o desarquivamento para cumprimento de sentença”, relatou a promotora.

              

Em 20 de agosto de 2018, o juízo titular da 1ª vara cível de fazenda pública concedeu o prazo de mais 6 meses para cumprimento, a contar da juntada da intimação pessoal devidamente cumprida, sob a justificativa de não ter sido o gestor interino da época que assinou. Essa decisão motivou o recurso de agravo de instrumento do Ministério Público do Estado.

               

Texto: 1ª Promotoria de Justiça de Tucuruí
Edição: Assessoria de Comunicação
Foto: Site Cidade de Tucuruí

                 

Câmara Municipal de Tucuruí, contando ninguém acredita

         

POLÍTICO ESPERTO É OUTRA COISA

     

Um Vereador recebeu uma indenização de mais de doze mil pelo tempo que foi Secretário de Saúde na PMT, até aí tudo bem, é direito seu, no entanto quando demitia servidores da Secretaria os mesmos não recebiam suas indenizações. É a questão: Pimenta no "forever" dos outros é refresco, e lugar de pobre né no fim da fila. É muito compromisso com o povo...

         

O ILUSIONISTA

        

Um vereador irmão do Prefeito cismou de fazer uma Lei que obriga o Prefeito a pagar o funcionalismo em dia, no entanto a Lei Orgânica do Município já determina que o prefeito pague no 5º dia útil.

               

Questionado o vereador irmão do Prefeito disse que já existe esta obrigatoriedade na Constituição Municipal, mas que ele quer agravar as penalidades na referida Lei. Mais uma vez a argumentação do vereador não faz sentido, já que o prefeito ao desobedecer a Lei Orgânica do Município comete Crime de Responsabilidade e está sujeito às penas previstas em na Lei e que já são pesadas.

                    

Em nossa opinião o vereador irmão do Prefeito quer apenas tirar o foco da Prefeitura e criar uma cortina de fumaça para mudar o foco, e ao mesmo tempo tenta criar a ilusão de que está fazendo alguma coisa pelos servidores municipais e pela população, puro ilusionismo.

                

Veja o que diz a Lei sobre o crime de responsabilidade de Prefeito e Vereadores, agora quero ver se o vereador (ou qualquer outro), tem coragem e vontade de pedir a abertura de uma CPI para apurar o Crime de Responsabilidade do prefeito, motivo legal tem. 
       
Se esta situação está assim em Tucuruí é porque os vereadores permitem, a Lei lhes dá poder para resolver sem precisar aprovar Lei alguma.

          

DECRETO-LEI Nº 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967.

                   

Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

            

Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

                 

§1º Os crimes definidos neste artigo são de ação pública, punidos os dos itens I e II, com a pena de reclusão, de dois a doze anos, e os demais, com a pena de detenção, de três meses a três anos.

        

§ 2º A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

        

Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:

VII - Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática;

          

Art. 5º O processo de cassação do mandato do Prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo:

            

I - A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. 

         

Se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quorum de julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante.

Veja esta Lei completa clicando aqui>>

                

Vereadores de Tucuruí parece desconhecerem até mesmo a Lei Orgânica do Município

   

Um vereador pretende criar uma Lei para obrigar o prefeito municipal a pagar os servidores em dia... Acontece que esta Lei já existe, e é a Lei mais importante do Município, chama-se: Lei Orgânica do Município de Tucuruí, que em seu Art. 21, inciso II, determina que o Prefeito de Tucuruí, pague os salários dos servidores municipais até o 5º dia útil do mês.

         

Levando em conta que  os colegas de vereança do vereador não o avisaram da Lei inútil que ele quer aprovar e não disseram nada, isso nos leva a crer que nenhum deles leu a Lei Orgânica do Município, se isso procede, é simplesmente um absurdo.

           

Sendo assim, informo ao(s) digníssimo(s) vereador(es) que aparentemente desconhece(m) a legislação municipal, que já existe uma Lei no Município que determina que o pagamento do funcionalismo municipal seja efetuado até o 5º dia útil do mês. 

                  

Eu acredito que Tucuruí tenha muita coisa mais importante e urgente para ocupar o tempo dos vereadores e funcionários da CMT do que fazer Leis inúteis, ora, se o prefeito não obedece a Constituição Municipal, vai obedecer a qualquer outra Lei, sabendo que ao desobedecer a Lei Orgânica ele pode ser cassado????

                    

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ

                   

Art. 21 – O Município assegura aos Servidores Públicos, além de outros de visarem à melhoria de sua condição social, os seguintes direitos: 

                       

I – vencimento nunca inferior ao salário mínimo, fixado em Lei nacionalmente unificado; 

                   

II – o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos artigos 37, XI, XIV; 39, § 4º; 150, II; 153, III; e 153, § 2º, I,  O Pagamento dos vencimentos e proventos dos servidores ocupantes de cargos e empregos públicos do Município será efetuado, impreterivelmente até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao vencido. Redação da Alínea “a”, dada pela Emenda nº. 001 / 2008, de 23/01/08. 

                      

Tucuruí - Desperdício de dinheiro público, descaso e omissão para com a população.

Estas ruínas um dia foram a obra de construção de uma Creche Pública 

Mais um descalabro da administração municipal um descaso dos vereadores de Tucuruí. Mais uma vez na Nova Matinha um crime foi e está sendo cometido contra a administração pública e contra o povo de Tucuruí sem que nenhuma autoridade tome qualquer providência para resguardar o interesse público.

                  

Na Nova Matinha existem os escombros do que um dia foi uma obra pública, que segundo os moradores locais seria uma Creche Pública, provavelmente esta obra é em convênio com o Governo Federal, digo provavelmente porque não existe placa ou qualquer identificação na obra.

                 

Pelo que eu vi, a obra estava bem adiantada, mas com o abandono a mesma foi depredada e teve as janelas destruídas e parte das telhas furtadas, isso porque não olhamos no interior das ruínas. Uma obra que deveria beneficiar a população e abrigar crianças em segurança, para que seus pais pudessem trabalhar para ganhar o sustento de suas famílias está completamente depredada.

           

Mais um desperdício de dinheiro público, há muitos anos os prefeitos não cuidaram do patrimônio do povo de Tucuruí e entra vereador e sai vereador e a omissão e o descaso permanece.

               

Por coincidência, quando passávamos pelo local no horário de saída da escola, vimos diversos estudantes ainda uniformizados adentrando as ruínas, sabe-se lá para fazer o quê. Além da total irresponsabilidade do poder público, ainda colocam as nossas crianças em risco as colocando ao alcance de marginais que possam se esconder nos escombros da “obra”.

       

A responsabilidade pela preservação do Patrimônio Público e desta de obra é do poder público municipal, pois está sob a responsabilidade da Prefeitura..

            

O povo de Tucuruí infelizmente está abandonado à sua própria sorte...

                  

A "Creche" pública depredada, tiraram até parte do telhado

                     

Mais uma obra parada em Tucuruí, dinheiro desperdiçado e população abandonada...

Elefante Branco - Escola de Trabalho e Produção do Pará em Tucuruí.

Mais uma obra parada em Tucuruí, desta vez é a Escola de Trabalho e Produção do Pará, uma obra em convênio com o Governo do Estado orçada em R$ 5.300.000,00 (Cinco Milhões e trezentos mil reais), que se encontra parada há vários anos.

               

A obra está se deteriorando e ninguém toma nenhuma providência, onde estão os vereadores para fiscalizar e denunciar este absurdo às autoridades competentes? Entra vereador e sai vereador e não muda nada, uma obra que poderia gerar emprego para a população de Tucuruí, e depois de construída irá beneficiar a juventude com cursos técnicos profissionalizantes.

          

Como pode uma escola que deveria ser um espaço para a formação, educação e conhecimento, para garantir um futuro melhor para os nossos jovens, ser fruto do descaso, da ineficiência e principalmente, da irresponsabilidade dos governos Municipal e Estadual, e o Legislativo ainda por cima não faz nada?

          

Como Tucuruí não tem prefeitura e nem Câmara Municipal de fato, esperamos que o atual Governador Helder Barbalho, olhe pela população abandonada de Tucuruí e conclua esta obra, de preferência o próprio Estado fazendo a obra.

           

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