OAB-PA reúne o Conselho Geral para avaliar o “Caso Lúcio Flávio”

Do Blog do Dep. Parsifal.

A OAB-PA, por convocação do seu secretário-geral adjunto, advogado Jorge Medeiros, presentes os conselheiro Mauro Santos, o vice-presidente Evaldo Pinto, o secretário-gera Mário Freitas Jr. e o conselheiro Ismael Moraes, reuniu, ontem à noite, para avaliar o “Caso Lúcio Flávio”.

Da reunião ficou decidido que, em caráter de urgência, as Comissões Permanentes de Diretos Humanos e de Liberdade de Imprensa analisarão o caso e, em concluindo que tenha havido violação de direitos humanos ou de liberdade de imprensa, a OAB-PA deverá, enquanto instituição, designar advogados para, em conjunto, patrocinar a advocacia de Lúcio Flávio Pinto na querela em tela.

A OAB-PA só poderá patrocinar a causa se o jornalista assim consentir, pois, a ação é de natureza privada.

A sociedade e a democracia venceram a bandidagem

O STF declarou Constitucional a Lei da Ficha Limpa e a democracia deu um passo enorme rumo à moralização do Poder Legislativo e Executivo, ao proibir a candidatura dos fichas sujas. Recentemente demos outro grande passo em defesa da moralidade pública e da democracia plena, quando o STF garantiu as prerrogativas do CNJ. Graças a Deus a  sociedade brasileira finalmente está evoluindo.

A nosso ver, não seria necessária Lei e muito menos chancela do STF para que bandidos que respondem a processos na justiça, que já foram condenados em segunda instância e que têm folha corrida na polícia fossem impedidos de se candidatar.
   
É ilógico e um absurdo que a sociedade e pessoas de bem sejam governados por criminosos, e que bandidos assumam os cargos mais importantes e influentes da república. 

  

Hoje para que se assuma um cargo público, de ajudante geral por exemplo, mesmo através de concurso, o cidadão comum precisa de certidão negativa da polícia e da justiça, caso contrário não assume o cargo, por que então no caso dos políticos e para cargos mais importantes seria diferente?
 
Vejam AQUI as regras da Lei Ficha Limpa, que já vale para as próximas eleições municipais.

Termina greve dos professores em Tucuruí... Game Over?

Terminou a greve dos professores em Tucuruí. Em nossa opinião e por várias razões, ela nem deveria ter começado.

Vamos aos motivos:

1 - A classe dos professores não é unida;

2 - a maioria dos professores têm medo de enfrentar a Secretária de Educação e Prefeito;

3 - o grande número de contratados dificulta a paralisação e portanto o sucesso da greve;

4 - os políticos se lixam para a Educação, ao contrário de outros setores mais sensíveis e estratégicos como a segurança pública e a saúde. Vejam a Polícia Militar, nem teve que fazer greve, bastou ameaçar. A sociedade pode ficar dois meses sem aulas, até por que as aulas serão repostas, mas não fica uma semana ou duas sem polícia nas ruas e sem médicos nos hospitais;

5 - A verdade é que a maioria da população não tem noção da importância do professor, para muitos investir na qualificação e valorização do professor não é investir na educação. Isso por si já é o resultado e um sintoma de uma educação pública deficiente. Quer melhor paraíso para os maus políticos que um povo sem cultura e desinformado? Deixar de educar o povo, para eles não é pressão, é presente.

   

A nosso ver, em primeiro lugar, os professores deveriam ter exigido do Prefeito e da Secretária de Educação a folha de pagamento e outras informações da secretaria, caso se recusassem a prestar estas informações (o que fariam sem sombra de dúvida) o próprio Ministério Público poderia ter solicitado estas informações a pedido do sindicato. Já os valores dos recursos do FUNDEB repassados a Tucuruí em 2011, estão no site do Governo Federal.

   

De posse das informações e caso houvesse a comprovação de irregularidades, o SINTEP poderia acionar a CGU, o TCU e MPF. Os professores podem fiscalizar a educação, denunciando as más condições de trabalho, desvios de recursos e equipamentos, abusos de poder, etc... A Internet e as redes sociais estão ai, ninguém é mais dono da informação. 

Muitos dirão: as greves e as manifestações, além da pressão, também são importantes para conscientizar a população sobre o que está acontecendo na educação pública em Tucuruí... 

Isso é verdade, só que não é preciso declarar greve para fazer manifestações, elas podem ser feitas de diversas formas. Uma carreata relâmpago por exemplo, pode ser feita em umas duas horas ou pouco mais, após uma Assembléia por exemplo, já uma passeata pode ser feita no sábado, e por aí vai.

Não se começa uma luta e não se peita um adversário muito mais forte, sem informações concretas e sem uma estratégia bem traçada e planejada, levando em conta todas as possibilidades, e prevendo as ações e reações da parte contrária. 

A cada greve sem resultados, diminui a credibilidade do sindicato e suas lideranças, e conseqüentemente o apoio dos funcionários que terão que repor as aulas.

Agora é esperar as informações e torcer para que realmente os professores de Tucuruí tenham direito ao abono, caso contrário a categoria terá a sua imagem prejudicada perante a opinião pública, e o prefeito que é o dono da grande mídia (PIG) vai deitar e rolar, e ainda por cima será beneficiado politicamente. 

Com o recuo da greve (que em nossa opinião, é uma estratégia correta) o placar para os professores está por enquanto 0x1... Gol contra, mas ainda dá para virar o jogo e ganhar a partida, se os professores souberem agir com prudência, inteligência, persistência e principalmente... SEM PAIXÕES.

Esta é a nossa opinião, baseada em anos de atuação em organizações sociais e observação dos meios e bastidores políticos. 

Temos consciência de que esta matéria provocará a ira de muitos, de ambos os lados, mas lembrem que quem está de fora, de cabeça fria, e não tem nada a perder ou a ganhar com esta questão, pode enxergar melhor o jogo.

A Deusa Justiça, bela, caprichosa e temperamental

Muito interessante este trecho da matéria "Advogado Ismael Moraes oferece seus serviços para representar Lúcio Flávio" do Blog do Parsifal.

Fazemos coro com o Deputado, ao incentivar o Ilustre e injustiçado Jornalista a aceitar a oferta do Dr. Ismael Moraes.

A vitória de Lúcio Flávio é a vitória de toda a sociedade e de todos nós que defendemos a liberdade de expressão, a verdadeira justiça e a democracia.

"Podemos não confiar em magistrados, mas, não é possível não acreditar na Justiça. 

A Justiça é uma deusa belíssima, mas, como toda mulher, caprichosa e temperamental. 

Se a desejamos, ardentemente, jamais desistamos dela: devemos persegui-la à exaustão e não perder a expectativa de obtê-la antes de nos escorrer a derradeira gota de sangue. 

Se usarmos todos os justos meios que o fado e a providência nos colocar ao alcance, um dia a deusa há de afastar a venda e enxergar a face de quem lhe faz os apelos. 

Neste dia ela se faz."  Trecho de um texto pinçado do Blog do Dep. Parsifal Pontes.

Maioria do Supremo aprova Lei da Ficha Limpa; julgamento prossegue

Maurício Savarese

Do UOL, em Brasília

Sete dos 11 membros do STF (Supremo Tribunal Federal) já deram apoio à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que valerá a partir das eleições municipais deste ano. Até agora o placar é de 6 a 2.

ENTENDA A LEI DA FICHA LIMPA

A Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso e sancionada dia 4 de junho de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz).

Segundo a lei, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.