MPF requisita informações da Prefeitura de Tucuruí

            

O Ministério Público Federal, representado pelo Procurador da República Dr. Paulo Rubens Carvalho Marques, requisitou várias informações à Prefeitura de Tucuruí, para adoção das providências cabíveis quanto à existência de Lei instituindo o Plano de cargos e Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica dos 7 municípios afetos a esta Procuradoria da República em Tucuruí, bem como a observância de ingresso exclusivamente por concurso público aos profissionais das redes públicas destes municípios.

        

O MPF requisitou:

          

1 - O quantitativo de professores do município em duas listas detalhadas. A primeira lista dos professores que ingressaram por concurso público específico para docência. A segunda lista dos professores que ingressaram no serviço público municipal através de concurso para outras áreas (desvio de função). Ou professores concursados que exercem cargos de confiança ou comissionados.

         

2 - A Lei municipal referente à escolha dos Diretores e demais cargos comissionados de confiança alocados nas escolas e informações sobre o último concurso público para provimento de cargos de professor da educação básica.

      

3 - Informações sobre a legislação municipal referente à contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

          

A prefeitura tem 30 dias para prestar as informações ao MPF, de modo que a recusa ou o retardamento injustificado para a presentar as informações solicitadas poderão sinalizar a prática do crime previsto no art. 10 da LACP.

          

Nota do Folha - O que é o artigo 10 da LACP?

          

O Art. 10 da LACP (Lei de Ação Civil Pública) tem a seguinte redação:

          

"Art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público."

     

Vejam abaixo a cópia integral do documento do MPF.

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Humor - Só o povo de Tucuruí entende a piada...

Servidores do Hospital Regional de Tucuruí ameaçam entrar em greve e se unir aos servidores municipais

Sancler Ferreira (PPS) quer o controle total das
AIHs e das Cirurgias Eletivas do Hospital Regional.

Os funcionários do Hospital Regional de Tucuruí ameaçam entrar em greve e se unir à greve dos Servidores Municipais caso a atual Diretora do Hospital Regional Elizabete, seja substituída pela Maia Cristina, contratada pelo SIAFEM e apadrinhada do prefeito Sancler Ferreira (PPS).

         

Segundo os servidores, o Prefeito de Tucuruí e seu Secretário de Saúde Charles Tocantins, com o apoio do Vice-Governador Helenilson Pontes (PSD) e do Secretário de Saúde do Estado Hélio Franco, estão por trás da exoneração da Diretora do HRT. O motivo seria a recusa da atual Diretora em transformar o Hospital Regional de Tucuruí em um Comitê Eleitoral do Prefeito e sua esposa.

           

Segundo os servidores do HRT, o prefeito quer o controle das AIHs pela Prefeitura (o que prejudica o Hospital Regional e os funcionários do HRT), e o controle das Cirurgias Eletivas no Hospital Regional com o objetivo de captar de votos nas próximas eleições. Caso o prefeito consiga o seu intento (o que não é difícil no Governo do Pará que é uma verdadeira casa da Mãe Joana) a população será prejudicada, pois terão acesso a estas cirurgias preferencialmente quem conseguir apadrinhamento político, isso além da redução da receita do Hospital.

           

Segundo os servidores caso a exoneração da Diretora se confirme, os servidores do HRT devem entrar em greve e reforçar a greve dos Servidores Municipais.

                  
Gostaria de saber onde estão os deputados do Pará, principalmente da região (Tucuruí, Breu Branco, Goianésia, Repartimento, Pacajá), que não tentam acabar com esta zorra e esta esculhambação no Hospital Regional de Tucuruí. Onde estão os deputados da região se é que tem algum? Estes incompetentes só aparecem em Tucuruí e região para pedir votos. Um bando de parasitas.
             

Agora é a hora dos servidores Municipais de Tucuruí decidirem o seu destino profissional

Servidor, se você está satisfeito... Bom apetite!!!

                        

Está é uma grande chance dos Servidores Públicos Municipais de Tucuruí decidirem como será o seu relacionamento com a Prefeitura e o seu salário nos próximos anos.

              

O Sindicato é apenas a instituição que representa e defende o funcionalismo municipal e os trabalhadores como um todo, o Sindicato sem a sua ajuda não tem força para lhe defender. Uma das principais funções de um sindicato é defender a categoria que representa do poder do empregador, que quer diminuir salário para ter mais lucro, no caso para captar votos.

          

Um só servidor não pode fazer quase nada para defender os seus direitos e garantir um salário justo, melhores condições de trabalho e valorização profissional. Para defender os seus direitos e um salário justo, o servidor precisa de um sindicato forte comprometido com a categoria.

              

Hoje o Servidor tem dois sindicatos independentes e de luta, que realmente defende e se preocupa com a sua categoria, no entanto o Sindicato também depende dos servidores para ter força e defender os seus direitos.

             

Os Sindicatos declararam greve por decisão das Assembleias Gerais que reagiu diante do descaso e da falta de consideração do prefeito para com as perdas salariais dos funcionários da prefeitura, que ano a ano se cumulam, corroendo o salário dos funcionários municipais, caso esta situação não se reverta, em pouco tempo praticamente todos os servidores da prefeitura estarão recebendo um salário mínimo, e talvez até menos, dependendo dos descontos que o Prefeito inventar, a exemplo do aumento da contribuição da previdência (IPASET).

               

Então hoje o servidor está diante de dois caminhos, ou se unem e apoiam seus sindicatos e a greve, ou se submetem à vontade do Prefeito permitindo que o seu salário encolha ano a ano.

          

Resumindo: Se os servidores estão satisfeitos com a política de arrocho salarial do Sancler, fiquem do lado da prefeitura e se ajoelhem diante das ameaças vazias do prefeito e seus subalternos, mas se você quer dar um basta nisso, se você quer parar a sangria em seu salário e se você quer ser valorizado pela administração municipal e pelo prefeito, demonstre que você não está satisfeito com a esmola que ele quer dar e chama de reajuste salarial.

        

A Prefeitura de Tucuruí é muito rica, uma prefeitura pobre não contrataria 2.500 pessoas sem concurso público (e muitos nem moram em Tucuruí e no Pará), e não gastaria 2.000.000,00 dois milhões só com carnaval. A Prefeitura e o prefeito são ricos, pobre mesmo é o funcionário que rala um mês inteiro por um salário de fome e que está minguando todo ano.

            

Vamos virar este jogo, vamos apoiar a greve na terça-feira, em vez de ir para o seu setor, vá até o seu sindicato, assine o livro de presença e mostre a sua insatisfação diante da política de desvalorização profissional imposta pelo prefeito.

            

A decisão agora é só de vocês.

           

Mas se tomarem a decisão errada, não se lamente depois e não culpe o sindicato, ele está fazendo a parte dele.

              

Equipe Folha.

                

Estranha pesquisa

             

Um dos editores do Folha de Tucuruí deu uma entrevista a um estudante que estava fazendo uma pesquisa sobre a intenção de voto para as próximas eleições. Segundo o estudante a pesquisa é para o Instituto ACERTAR.

      

As perguntas foram:

       

1 – Espontânea - Em quem você votaria para Presidente, Governador, Senador e Deputado Federal?

        

2 –Estimulada - O pesquisador apresentou diversos nomes para os cargos acima e perguntou em quem o editor votaria.

       

3 – O pesquisador perguntou o que o editor achava do Governo da Presidente, do Governador e do Prefeito.

         

4 – O pesquisador perguntou se o editor votaria nos candidatos indicados pelo prefeito.

          

O estranho nesta pesquisa foram duas situações: A pergunta sobre a indicação de candidatos pelo prefeito e a segunda é que não foi perguntado sobre a eleição para deputado estadual.

        

A conclusão a que chegamos é que na verdade a pesquisa teria por finalidade, além de apurar a votação dos candidatos aos cargos acima citados, também apurar a capacidade do prefeito de Tucuruí para angariar e induzir votos. 

A outra conclusão é que: O que parece é que para o Instituto Acertar, ou para quem pagou a pesquisa, a eleição para Deputado Estadual não tem nenhuma importância, ou tem importância mas já sabem (ou pensam que sabem), antecipadamente o resultado que lhes interessa, por isso a pergunta foi excluída da pesquisa.

  

Pelas razões acima achamos esta pesquisa no mínimo estranha!!!