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quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

MP recomenda exoneração de secretário municipal de meio ambiente

   
Em Bonito, nordeste paraense, o Ministério Público do Estado (MPE) emitiu no último dia 30 recomendação pedindo que o prefeito Sílvio Mauro exonere, em até 10 dias, o secretário municipal de meio ambiente, Alex Souza da Silva. 
    
A promotora de justiça Louise Rejane de Araújo Silva argumenta que o secretário possui interesses que conflitam com as atribuições de seu novo cargo. Segundo o documento, Alex Silva é gerente da empresa Mejer Agroflorestal, proprietário de uma revendedora de Gás Souza e também do posto AS da Silva Comércio de Combustível. 
    
Na avaliação da promotora essas atividades exercidas por Silva são prejudiciais ao meio ambiente e “cujo funcionamento necessita de regulação e fiscalização constantes dos Órgãos Ambientais”, explica Louise Rejane. 
    
Além disso, a representante do MP informa que a constituição brasileira veda acumulação de cargos ou funções da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias, entre outras. 
   
Edson Gillet, Edyr Falcão, Eliana Souza, Jessica Barra.
Assessoria de Imprensa do MPE/PA
(91) 4006-3586 
(91) 4006-3487
    

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