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sábado, 14 de março de 2015

Justiça do Pará censura o Blog Folha de Tucuruí por publicar informações públicas

            
A Justiça do Pará censurou o Blog Folha de Tucuruí por divulgar informações de acesso público.
     
O Folha de Tucuruí acata a decisão judicial, mas informa que vamos recorrer até ao STF se for preciso para garantir o direito à liberdade de expressão e de imprensa.
     
Um assunto que em pouco tempo seria esquecido agora terá repercussão nacional.       
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*O que é uma decisão liminar?
            
Liminar é uma ordem judicial provisória. É toda decisão judicial tomada in limine litis (em latim), literalmente "na soleira, isto é, na fronteira ou início do litígio, da lide, da disputa." Muitas vezes a própria lei especial prevê expressamente essa possibilidade.
Há liminar cautelar: destinada à proteção da eficácia do poder de jurisdição (cautelar conservativa) ou processo principal em razão da provável veracidade dos fundamentos invocados (fumus boni juris) pelo requerente e da possibilidade de ocorrer dano grave ou irreparável (periculum in mora) em decorrência da demora da decisão judicial. Que pode, ou nao, ocorrer sem a oitiva prévia do requerido (art. 804, CPC), dependendo da necessidade.
E liminar que antecipa os efeitos, no todo ou em parte, da resolução da lide já no despacho inicial(liminar satisfativa): a tutela antecipada, prevista no art. 273, do CPC.
No direito brasileiro, a liminar é considerada gênero de tutela de urgência, da qual são espécies a tutela antecipada e a tutela cautelar.
            

5 comentários:

  1. Mas o que foi censurado? Qual era a notícia?

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  2. Se a matéria foi censurada não podemos comentar, mas logo que a liminar seja derrubada, demore o tempo que demorar, reeditaremos a matéria. Decisão judicial não se discute, a gente cumpre, e se não concordar recorre.
    Amanhã entraremos com o recurso, apresentaremos as provas e vamos recorrer até a última instância para garantir a liberdade de expressão e de imprensa em Tucuruí. O interessante é que o oficial de justiça, ao contrário de citações ao prefeito que demoram semanas para o oficial localizar o alcaide, citou o Raimundo no final de semana (sábado). Mas apesar de alguns aloprados, no Brasil ainda existe democracia.

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    Respostas
    1. Estamos juntos com vc.
      Força!!!
      Voltem logo é o que elés deviam sensurar era a casa do prefeito

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    2. A censura não foi ao Blog e sim sobre uma matéria específica, mas já entramos com recurso hoje evamos ao STF se preciso for.

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  3. sobral pinto,quanta falta, faz vc.

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