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terça-feira, 10 de março de 2015

Ministério Público Estadual retém a mais de três meses a Ação Civil Pública contra o IPASET

           
Vamos aos fatos, no dia 18/11/2014 a Ação Civil Pública Processo 00063518220128140061 foi encaminhado pela justiça para vistas no MPE, e no dia 24/11/2014, o processo foi devolvido para a justiça na Secretaria da Vara. 
   
No dia 03/12/2014, a Promotora de Justiça Drª. Francisca Suênia F. de Sá solicitou novamente o Processo para vista do MP. Procurada pelo representante do SINSMUT que é o autor do Processo, a Promotora se comprometeu a devolver o Processo no dia 09/02/2014, o que até a presente data não aconteceu, sendo que o referido processo está parado e retido no Ministério Público Estadual a mais de três meses.
   
Ora, da primeira vez o Ministério Público precisou de apenas seis dias para dar vista ao processo, não se entende porque a promotora solicitou novamente vista a este processo e porque este processo está a mais de três meses parado no Ministério Público. 
   
Previdência Municipal é coisa muito séria e a cada dia e mês que a justiça demora em agir e se posicionar, aumentam as chances de prejuízos para a instituição e para os servidores públicos, prejuízos estes que estão se tornando insanáveis, afinal as denuncias são muito graves e sérias, merecendo maior atenção e celeridade por parte do Poder Judiciário, afinal é o erário público e o destino de milhares de servidores municipais que está em jogo.
     

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