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quinta-feira 19 2015

Ministério Público Estadual denunciou funcionários da Prefeitura de Tucuruí

O Governo do PPS em Tucuruí...
O Ministério Público Estadual denunciou à justiça os Servidores do Município de Tucuruí Lucília da Silva Ciliprandi e Jean Carlos Guedes Ribeiro por Improbidade Administrativa.
                    
O MPE investigou e apurou através do Procedimento Investigatório Criminal 001/2014 3ª PJ Tucuruí que os referidos servidores cometeram irregularidades na contratação da Senhora Tereza Pereira de Souza, que foi inserida irregularmente na Folha de Pagamento da Prefeitura de Tucuruí, por meio de Conduta Improba praticada pelos réus.
                      
A Sra. Lucília, funcionária concursada da Prefeitura de Tucuruí e ex-secretária de Comunicação da Prefeitura de Tucuruí, de posse dos documentos da Sra. Tereza inseriu seu nome na Folha de Pagamento da PMT e se apropriou do seu cartão bancário para receber seu salário. A Sra. Tereza só descobriu a fraude quando tentou se aposentar no INSS e descobriu que era funcionária da Prefeitura se saber.
           
O Jean por sua vez como Diretor do Departamento de Cultura era responsável pelas locações e contratações e autorizou a contratação da Sra. Tereza mesmo sabendo que ela não trabalhava e fraudava a frequência da servidora fantasma.
               
O MPE constatou neste caso três modalidades de Improbidade Administrativa: Dano ao erário público, enriquecimento ilícito e violação dos princípios administrativos.
            
O MPE pede o afastamento dos réus dos seus cargos na PMT e o bloqueio dos bens. O MPE pede ainda a perda da função pública (exoneração), suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor recebido pelo agente, proibição de contratar ou receber benefícios do poder público pelo prazo de três anos.
              
O Ministério Público Estadual pede ainda na ação o ressarcimento de R$ 35.000,00 ao erário, o valor deverá ser atualizado e acrescido de correção monetária, juros de mora até a data do ressarcimento aos cofres públicos. Vejam a denúncia integral do MPE
             

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