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quinta-feira, 19 de março de 2015

Ministério Público denuncia o Prefeito Sancler Ferreira (PPS) por improbidade e pede o afastamento da direção da ASERT

Sancler Ferreira (PPS) - Prefeito de Tucuruí
Sancler responde a inúmeros processos por improbidade.
            
O Ministério Público Estadual denuncia o Prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira (PPS) e Jane Sheila Vaz Rodrigues, Secretária Municipal de Finanças da PMT, por apropriação indébita ao se apropriarem indevidamente dos valores que retém dos servidores da prefeitura, e que deveriam ser repassados integralmente em favor da Associação dos Servidores Municipais de Tucuruí - ASERT. Devido a esta apropriação indevida do dinheiro dos servidores municipais, a Associação está inadimplente com o comércio e os respectivos prestadores de serviços médicos.
             
Além de a apropriação causar a inadimplência da Associação, causa ainda danos morais aos associados da ASERT devido à perda de crédito dos servidores perante o comércio local. Pior ainda é a situação dos servidores diante da inadimplência da ASERT - Associação dos Servidores Municipais de Tucuruí (que tem hoje dois mil associados), perante as clínicas, hospitais e laboratórios, pois devido à inadimplência da ASERT devido ao calote do prefeito e secretária de finanças, os prestadores de serviços de saúde conveniados com a ASERT, constantemente suspendem o atendimento aos servidores que são abrigados a pagar duas vezes pelo mesmo serviço, já que descontam para a ASERT, e quando precisam tem de pagar novamente em dinheiro para serem atendidos nos hospitais e clínicas conveniadas.
               
Mesmo quando o serviço retorna, devido ao pagamento parcial da dívida (A ASERT paga um mês e fica devendo dois meses ou mais), o atendimento fica prejudicado e restrito a dois atendimentos diários o que é insuficiente para atender às necessidades da demanda.
             
De acordo com os fornecedores da ASERT, a associação deve aos comerciantes o valor de R$ 1.807.848,13 (Um milhão, oitocentos e sete mil, oitocentos e quarenta e oito mil e treze centavos), constando ainda que a Prefeitura deve à ASERT referente à apropriação indevida dos descontos dos servidores, a quantia de R$ 2.268.254,32 (Dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Para citar um exemplo: só para o Supermercado Carajás, a ASERT deve R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa mil).
                   
Os comerciantes de Tucuruí, além de ter de suportar a crise econômica por que passa o país e em especial Tucuruí, devido à falta de políticas públicas de incentivo ao emprego e renda no município, e devido ao achatamento salarial dos servidores municipais da Prefeitura que é a maior empregadora da cidade, ainda tem que suportar o calote aplicado deliberadamente pelo prefeito municipal.
         
O Prefeito Sancler Ferreira (PPS), desde o ano de 2009, vem se apropriando indevidamente dos descontos dos servidores, que já recebem um salário que mal dá para cobrir suas despesas necessárias e muito menos para custear suas despesas médicas e uma consulta de R$ 200,00 (fora despesas com os exames) em clinicas e hospitais particulares, tendo em vista que se precisar da saúde pública em Tucuruí vai morrer á míngua, pois a saúde pública municipal está falida. Muitas pessoas têm de recorrer à Justiça com mandados de segurança para serem atendidos na Saúde Pública do Município.
          
O Ministério Público ao ser acionado convidou o Prefeito Municipal para mais de uma reunião para discutir uma solução para o problema, mas em mais de uma ocasião o Prefeito simplesmente ignorou o convite. Ora se o Prefeito não respeita o Ministério Público como vai respeitar à Lei?
         
Existem suspeitas de que membros da própria direção da ASERT, mancomunados com o Prefeito para lesar os interesses dos associados visando benefícios pessoais. Se isso se confirmar durante as investigações do Ministério Público, estas pessoas podem ser responsabilizadas por suas condutas tanto na área cível como na área criminal e administrativa, podendo as consequências ir da demissão/exonerados dos seus cargos na Prefeitura, até a prisão dos envolvidos, já que a ASERT não pode patrocinar os interesses do Prefeito e sim dos associados na associação.
           
É evidente que foi o Prefeito quem se apropriou dos descontos dos servidores, contudo é sabido que ninguém, nem mesmo o prefeito, consegue sustentar um sistema de desvio de dinheiro ou outra fraude qualquer sozinho, de modo que existem fortes indícios da participação da Secretária de Finanças da Prefeitura senhora Sheila na máquina de desvio montada pelo Prefeito para ludibriar os Servidores Municipais, pois por ela passa as finanças do município e consequentemente o dinheiro relativo aos descontos dos servidores da Prefeitura.
               
Desta forma o MP pede o afastamento da Secretária do cargo para averiguar, por exemplo, se a evolução patrimonial da secretária é incompatível com seus vencimentos e sua renda familiar, e apurar outras irregularidades, é de se observar que a Senhora Sheila já está sendo investigada pelo MPF por outras supostas fraudes por ela praticadas valendo-se do seu cargo.
       
O próprio Prefeito Sancler Ferreira (PPS) do alto da sua sensação de impunidade, confessou por escrito que cometeu crime de peculato de que trata o assunto, em documento dirigido ao Procurador da República (Ministério Público Federal), onde assume que desviou dinheiro dos servidores, admitindo que esteja devendo a ASERT e se apropriando de parte do salários dos servidores da Prefeitura, é inacreditável mas o Prefeito disse a um Membro do Ministério Público Federal que estava "inadimplente" com a Associação dos Servidores Municipais.
              
É bom salientar que o prefeito é reincidente, pois já foi condenado em uma ação no valor de R$ 231.437,49 (Duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), ação esta movida pela ASERT na gestão do ex-presidente Professor Israel. É bom esclarecer que esta dívida ainda será acrescida de correção monetária, juros de mora e outras multas previstas em Lei. É bom que a população saiba que é a Prefeitura de Tucuruí quem vai pagar esta conta e o povo é quem vai arcar com o prejuízo.
        
O Ministério Público Estadual também cita a omissão do Poder Legislativo Municipal, representado pelos vereadores, já que a Lei Orgânica do Município artigo 79, §1º, XI que os atos de desvio/apropriação de dinheiro por parte do Prefeito, implicam em crimes de responsabilidade, cuja apuração e aplicação das respectivas sanções politico/administrativas cabem ao Poder legislativo Municipal, e no caso de omissão, os vereadores também podem ser punidos nos termos da Lei 8.429\92. Deste modo o Ministério Público oficiará à Câmara Municipal para que as devidas providências sejam tomadas, sob pena de em sendo os Vereadores omissos os mesmos também serão responsabilizados.
                
Ressalta ainda a representante do MPE que o Prefeito usou o termo inadimplência quando confessou o desvio ao Procurador da República (MPF), mas na verdade a tal inadimplência na verdade significa: Peculato, desvio e apropriação indébita. Inadimplência é quando o devedor não consegue ou não pode pagar uma dívida, no caso em questão não é inadimplência, pois o dinheiro foi descontado diretamente do pagamento do servidor e a única coisa que o Prefeito deveria fazer era repassar estes recursos para a ASERT.
          
Alerta o MPE, que mesmo que o Prefeito repasse integralmente, com juros e correção monetária, os valores indevidamente apropriados, a devolução em nada prejudica esta ação, haja vista os atos criminosos e ímprobos praticados Pelo Prefeito em conluio com a Secretária Municipal de Finanças.
         
O MPE requer na ação o afastamento do Prefeito e sua Secretária de Finanças dos seus cargos e funções, pois a sua permanência nos cargos enseja a prática de fraudes e desvios para saldar a dívida para com a ASERT e para que apropriações indevidas continuem a ser praticadas.
             
O MPE requer o bloqueio dos bens do Prefeito e Secretária de Finanças da PMT, e solicita a quebra de sigilo bancário dos mesmos nos últimos cinco anos, incluindo movimentação financeira com cartões de crédito.
             
O MPE requer que seja oficiado à Polícia Federal - Serviço de Imigração, para que informe os destinos e quantidade de viagens para o exterior dos réus nos últimos cinco anos.
       
O MPE requer a condenação do Prefeito e secretária ao pagamento de R$ 1.000.000,00 (Um milhão) por dano moral coletivo com relação aos dois mil associados da ASERT.
            
O MPE requer o afastamento cautelar imediato de toda a Direção da ASERT até o fim da instrução, tendo em vista os sérios indícios (demonstrados de forma documental) que a direção da ASERT vem patrocinando interesses pessoais do Prefeito ao invés de defender os interesses dos associados.
           
O MPE requer uma auditoria nos convênios da ASERT com seus fornecedores, para se chegar ao valor exato do que foi apropriado ilegalmente pelo prefeito, a auditoria deverá ser feita por empresa técnica, que será paga pelo Prefeito e Secretária de Finanças. 
             
Para fazer o download da denúncia completa Clique Aqui.
     
Cópia desta denuncia se encontra à disposição dos cidadãos no site do MPE. Ao acessar a página, clique nas opções nesta ordem: Região Sudeste III - Tucuruí - Petição Inicial Ação de Improbidade Proposta - 2015 - ACP ASERT.pdf.  
      

Um comentário:

  1. Parabéns os Promotores Charles, Adriana, Amanda pelo Trabalho

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