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domingo, 13 de dezembro de 2015

TUCURUI: MPPA pede e Justiça determina a busca e apreensão na Câmara Municipal

TUCURUI: MPPA pede e Justiça determina a busca e apreensão na Câmara Municipal
       
            
Operação Citronela deflagrada pelo MPPA e Gaeco cumpriu mandados de busca e apreensão de documentos relativos à licitação, contratação e pagamentos realizados pela Câmara Municipal.                       
A Promotoria de Justiça em Tucuruí por meio das promotoras Adriana Passos Ferreira e Francisca Suênia Fernandes de Sá deflagrou na madrugada desta sexta (11), com o apoio de agentes do Grupo de Atuação especial de combate ao crime organizado (Gaeco) do MPPA, a operação Citronela.


A operação cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Câmara Municipal de Tucuruí, município localizado na região sudeste do Pará, distante 430 quilômetros da capital Belém.
              
A operação Citronela é decorrente de denúncias encaminhadas ao Ministério Público sobre irregularidades e fraudes em processos licitatórios efetuados pelo parlamento municipal.
                  
O alvo principal do MP e GAECO foi a Câmara Municipal com a busca e apreensão de documentos relativos à licitação, contratação e pagamentos realizados pela Câmara Municipal, assim como de bens e objetos que possam correlação com denúncias de irregularidades no poder legislativo de Tucuruí.


Entenda o caso
               
A medida cautelar de busca e apreensão deferida pela Justiça de Tucuruí se deu em virtude do Poder Legislativo daquela Cidade não ter atendido aos pedidos que foram feitos pelos representantes do Ministério Público do Estado do Pará.


Em virtude do silêncio da Câmara de Tucuruí em atender o requerido pelo Ministério Público é que este ingressou com a ação cautelar, e que foi deferida pela juíza Luana Karissa Araújo Lopes da 1ª Vara da Comarca de Tucuruí, que em despacho se manifestou nos seguintes termos: “Analisando os autos, vê-se que o Poder Legislativo Municipal se manteve inerte e não atendeu às requisições de documentos e informações feitas pelo Ministério Público Estadual, de modo que não prestou os esclarecimentos referentes a procedimentos licitatório, contratação de serviços, contratos administrativos, suposto recebimento de diárias sem deslocamento do parlamentar. Os documentos anexados aos autos fundamentam o pedido de modo a corroborar o alegado”.
                        
O pedido de liminar foi de busca e apreensão de todo o material referente à licitação, contratação e pagamentos realizados pela Câmara Municipal de Tucuruí, bem como de bens e objetos que possam ter correlação com os documentos e fraudes apontados em denúncias, inclusive equipamentos eletrônicos que estiverem nas dependências da Câmara Municipal”. Leia a matéria no site do MPE.
             
Texto: Venicius Franco e Edson Gillet com informações do GAECO
Fotos: Gaeco e PJ de Tucuruí
                  

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