O ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, expôs nesta quarta-feira (04/05) para os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados informações sobre o controle das transferências federais para estados e municípios na área de Saúde e Educação.
O debate foi proposto pelo deputado Delegado Waldir, baseado em reportagens sobre o assunto, publicadas pelo jornal O Globo recentemente.
Jorge Hage esclareceu que a maior incidência de problemas nessas áreas (Saúde e Educação), verificada nas fiscalizações da CGU, se deve a três razões básicas. Primeiro, porque são as áreas onde é maior o volume de recursos federais transferidos; segundo, porque distribuem recursos de forma mais pulverizada, a todos os municípios.
Finalmente, explicou o ministro, Saúde e Educação são as áreas nas quais grande parte das transferências dispensa a celebração de convênios, contratos de repasse, termos de parceria ou instrumentos congêneres, pois são as chamadas transferências automática (obrigatórias, legais ou fundo a fundo).
Decreto
Para garantir maior controle sobre o dinheiro transferido de forma automática ou fundo a fundo a estados e municípios, a CGU apresentou proposta de decreto que já vem sendo discutida com os ministérios envolvidos durante as últimas semanas, sob coordenação da Casa Civil, para em seguida ser levada à presidenta Dilma Roussef.
Entre outras medidas, o novo decreto obrigará que os recursos transferidos sejam depositados e mantidos em conta específica aberta para esse fim em instituições financeiras oficiais federais. Hoje, o dinheiro é transferido para uma conta específica, mas pode ser movimentado para outras contas durante a execução das ações.
Além disso, prevê-se que a movimentação dos recursos e os pagamentos efetuados com eles sejam realizados exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados, o que permitirá acompanhar rigorosamente a destinação desses recursos.
Na prática, a idéia é acabar com a possibilidade de saques na “boca do caixa”, prática recorrente e condenável que a CGU vem encontrando em suas fiscalizações, e permitir que a movimentação dos recursos seja rastreável. Com as novas medidas, as informações relativas ao uso dos recursos transferidos serão objeto de ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, atendendo ao princípio da transparência.
Assessoria de Comunicação Social
Acho que a CGU,deixa muito a deseja,nas suas fiscalização e auditorias,na minha opinião não é confiável,pois ao contrario não teríamos tanta corrupção. Quando por parte de equipe do estado, se ver as mesmas cara e não há uma punição, e quando da uma penalidade, nem volta pra saber se foi feito gol. Enquanto tivemos políticos corruptos, eles passam pelo menos metade de seus mandatos justificando suas condutas perante a opinião pública e se defendendo de acusações na Justiça. " foram eleitos pelo povo para cumprir a missão de legislar, fiscalizar e de atuar em outros pleitos e não para ficar só reclamando e fazendo denuncismo".
ResponderExcluirEssa corrupção já começa la cima,onde verbas são fatiadas em pedaços,ate chegar ao municípios,os órgão destinado para fazerem as fiscalização não são confiável.Brasil é tão grande e tão rico, porque está tão alto seu índice de corrupção? Será que faltam leis ao combate da corrupção?
É duro que não, as leis penais brasileiras são o suficiente para combater a corrupção. O problema é o jeito que se aplica às leis nesses atos corruptos. Mais não só os políticos, nos mesmo, pobre, rico, somos corruptos,
A corrupção é uma forma de violência? Sem dúvida, esta é a mais deplorável e a mais repugnante de todas as formas de violência, principalmente aquela praticada contra a sociedade e contra os órgão públicos,as prestação de contas dos recursos da saúde tem regulamentação própria. Precisam ser feitas as audiências públicas trimestrais conforme estabelece o art. 12 da lei 8689 de 27 de julho de 1993.
O SUS tem que mudar sua forma dos municípios prestarem contas, eles alimentam o sistema da forma que querem,,e também nem se preocupa de cruzarem informações,veja aqui mesmo em nosso município e na região vamos contar.quantos são os profissionais que são credenciados no SUS,que atendem,(um só, profissional) Breu Branco,TUCURUÍ,PARAOPEBAS, Genésia,outros ate fortaleza.O SISTEMA DIZ QUE SÓ PODEM TER DOIS EMPREGO NO SUS. A CORUPÇÃO COMERÇA DAIR.
É tanta corrupção que causa na população descrédito nas autoridades e, como mostram as reações às mais recentes denúncias contra deputados e senadores, na própria democracia.
E isso é o pior que pode acontecer numa sociedade que busca um modelo justo. Por isso, é preciso que a investigação seja transparente, para evitar perseguições políticas e injustiças, mas rigorosa. E as punições devem ser as mais duras que a legislação permitir, pois assim servirão de exemplo para evitar novos casos de desvio de verbas públicas.
A impunidade, ao contrário, funcionaria como estímulo. Mas, além de punir os ladrões do dinheiro público, é preciso criar mecanismos rigorosos de controle para evitar que eles roubem. A sociedade brasileira, tão carente de bons serviços públicos, não agüenta mais ser informada que a verba que deveria ser usada para a compra do remédio que falta no posto de saúde foi desviada. E, mais ainda, saber que os responsáveis pelo desvio ficaram impunes ou, mesmo condenados, são beneficiados pelos excessivos recursos que a legislação permite. É preciso que os crimes sejam punidos e que cada um dos criminosos pague por eles.