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segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Inacreditável, Tucuruí é uma cidade onde Lei Municipai é segredo de Estado


    
São incríveis as coisas absurdas que acontecem em Tucuruí, falando para quem não conhece a cidade ninguém acredita. 

    
Por exemplo, a mania que o poder Executivo e Legislativo da cidade tem de "esconder" as Leis da população. Quem já precisou solicitar a cópia de alguma Lei para a Câmara Municipal ou na Prefeitura sabe a dificuldade e a má vontade dos gestores da PMT e CMT para conceder uma cópia das leis municipais. 
   
Quando nós do Folha publicamos a Lei que limitava o número de Assessores dos Vereadores foi um verdadeiro rebuliço e caça as bruxas na Câmara, o Rasputim do legislativo ficou uma fera e foi para cima dos pobres funcionários, ameaçando e querendo saber quem foi o(a) "traidor(a)" que cedeu uma cópia da Lei para o Folha. 
   
Até mesmo as próprias Secretarias e funcionários da PMT tem uma enorme dificuldade em conseguir cópias de Leis municipais. Em plena era da informática o mínimo que se espera é que a Câmara Municipal e Prefeitura disponibilizem as cópias das Leis pela Internet. Mas isso não acontece, e quando algum Secretário ou Diretor da PMT solicita uma cópia de alguma Lei para a Câmara Municipal, em vez de atender, o Presidente da CMT, MANDA o funcionário pedir a Procuradoria Jurídica da PMT. 
   
Comenta-se na PMT que normalmente na Procuradoria o funcionário também encontra enormes dificuldades para ter acesso a cópia de Leis Municipais, e as desculpas para o não atendimento são variadas e criativas, tais como: "Não poso atender, pois precisaria mexer no arquivo e sofro de alergia a poeira???" 
   
Pois é em Tucuruí as Leis são secretas, pois querem que a população desconheça os seus direitos e também não tome conhecimento das irregularidades e dos crimes cometidos pelos gestores públicos. Como é que alguém pode obedecer ou fiscalizar o cumprimento de uma Lei secreta, que é guardada (escondida da população) e sete chaves? 
   
Vivemos em Tucuruí uma verdadeira ditadura onde a imprensa e a informação inclusive quanto às Leis municipais são censuradas... 
   
  

"As leis, por força do art. 1º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657, de 04/9/1942), somente entram em vigor depois de publicadas, e a própria Constituição da República, no art. 84, IV, consagra o princípio da publicidade relativamente a tais atos normativos, na medida em que determina ao Chefe do Poder Executivo que publique as leis promulgadas.
     
Quando se cogita das leis federais, não existe dúvida quanto ao local para sua publicação, qual seja, o Diário Oficial da União, editado pela Imprensa Nacional. No tocante aos Estados-membros, também não existem questionamentos, possuindo, cada um, seu órgão oficial.
     
O problema surge nos Municípios de pequeno porte e situados nas regiões mais distantes dos grandes centros urbanos, ainda mergulhados na pobreza e no subdesenvolvimento, mesmo no final do Século XX e início deste Século XXI, os quais não instituíram seus Diários Oficiais, seja por falta de recursos financeiros, seja porque editam poucos atos para publicação, seja, ainda, porque seus administradores não dão relevância a uma imprensa oficial própria, e persistem nas antigas práticas de publicação dos atos administrativos e até das leis através de simples afixação de seu texto nos locais públicos, tais o átrio da Prefeitura, os postes da praça principal e as paredes do mercado público."
   
Depois reclamam quando falamos que Tucuruí é terra sem Lei, onde já se viu uma cidade onde até as Leis Municipais são secretas? Está na hora do Ministério Público dar um basta a esta situação e devolver aos cidadãos de Tucuruí o direito e o dever de conhecer as Leis Municipais. 
    
A incompetência na Câmara Municipal é tamanha que o site da Câmara Municipal de Tucuruí está fora do ar por falta de pagamento, imaginem... 
    
Querem conferir? Clique aqui.  
    
Mensagem no site da Câmara Municipal de Tucuruí
    
Já no site da PMT, que é uma droga, pois não informa nada e não presta nenhum serviço à população, não tem nem a relação de Secretarias e Secretários assim como os endereços das Secretarias e telefones de contato dos órgãos municipais prestadores de serviço. 

    
A única Lei publicada no site da Prefeitura é o Código Tributário, que convenientemente interessa apenas para a cobrança de tributos municipais. 
   
Vamos ver se o novo Presidente Vereador Florival consegue por ordem na Câmara Municipal, começando por pagar a conta do site da CMT e publicando as Leis Municipais e demais informações de interesse público, isso é, se o Rasputim que manda na CMT permitir é claro.

    

4 comentários:

  1. José Junatas2/04/2013 11:38 PM

    É já está escrito " O pior cego é aquele que não quer ver ", Uma cidade de quase 120 mil habitantes, sem um único promotor titular e que, ************, os os promotores do Breu Branco e do Novo Repartimento estão despachando na cidade por caráter extraordinário ********************** e um legislativo que subestima a capacidade de tolerância de um povo sofrido, mas latente, não vem ao longo dos seus mandatos diagnosticas os atos subretícios de si própria e do executor que é seu verdadeiro papel. Diante da filosofia popular " Quem muito se abaixa mostra o fundo da calça " só expresso os meus pesares ao jazigo da democracia falecida, ignorada e enterrada.Salve bbb-l3. em In

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    1. Trechos do comentário foram moderados, pois acreditamos que as instituições têm de ser preservadas a qualquer preço.
      Ao não preservarmos as instituições os únicos beneficiados são os criminosos e corruptos.
      Quando o povo deixar de acreditar nas instituições democráticas, os maus brasileiros e os traidores da pátria terão vencido e não haverá mais esperanças.
      Lei da ficha limpa, julgamento do mensalão (mesmo que seja só o mensalão do PT, e os do PSDB e do DEM ainda estejam de fora), é alguns dos avanços da sociedade contra a corrupção e o crime organizado.
      Vamos avançando passo-a-passo, não com a celeridade que gostaríamos, mas de passo em passo, um dia a gente chega lá.
      Nada é eterno e nada pode se opor ao tempo e as mudanças, nem mesmo o reinado dos corruptos no Brasil.

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  2. Comentário moderado por ter sido redigido em letra maiúscula (caixa alta).

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  3. Segundo nos informaram, os servidores não querem mexer nos arquivos da PMT porque a sala de arquivo é uma imundície e está infestada com baratas e outros insetos e muito mofo, o que prejudica a saúde dos funcionários, principalmente pele e pulmão.
    Comenta-se que uma das causas da enfermidade da Fátima (Fatinha) funcionária muito antiga da PMT que está muito doente e abandonada pela prefeitura, foi à exposição a este ambiente insalubre por muitos anos. Isso é um absurdo.
    Mas é bom salientar que é obrigação da PMT e CMT dar publicidade às Leis Municipais, inclusive a Lei só começa a ter validade após a sua publicação.
    E ai Presidente Florival, será que o Rasputin manda-chuva ai da Câmara Municipal vai te deixar dar publicidade às Leis Municipais? Por favor veja se coloca o site da CMT no ar de novo, isso é uma vergonha para o povo de Tucuruí.

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