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Vereadores discutem com servidores a criação do IPASET |
Segundo o representante do Prefeito na reunião da Câmara Municipal de Tucuruí a explicação para a criação do IPASET (Funprev III) foi que a Prefeitura de Tucuruí deve mais ou menos 150 milhões ao INSS e como a dívida já fora negociada e renegociada antes, a solução é criar o Fundo de Previdência Municipal dividindo a dívida com o INSS em vinte anos.
Enquanto isso, com a criação do IPASET a PMT passa a contribuir com 12% em vez dos 22% atuais, ou seja, a folha de pagamento terá uma redução de 10%, isso SE o prefeito fizer os repasses, o que nós não acreditamos que ele faça, já que ele atrasa os repasses do Caixa Econômica, não faz os repasses ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, ao SINSMUT e para a ASERT, porque pelas barbas do profeta, faria os repasses do IPASET?
Poderia ser criada alguma cláusula de garantia na Lei Municipal, de que os repasses sejam feitos e de que o Prefeito não utilizará o dinheiro da previdência municipal indevidamente, e nem vai extinguir o órgão, mas Lei Municipal em Tucuruí pode ser criada e alterada quando o prefeito bem entender, já que o Legislativo é submisso e defende os interesses do prefeito acima de qualquer outro, ainda mais quando está em jogo valores estratosféricos.
Se Lei Federal e Estadual não é cumprida pela administração Municipal (Nepotismo, Concurso... Etc.) imaginem Leis municipais que podem ser modificadas quando o prefeito bem entender? Teve até um “vereador” que abaixa a cabeça para o prefeito, mas que é muito corajoso com quem não pode se defender, que disse que o projeto será aprovado quer os servidores municipais queiram ou não.
Como se isso fosse novidade e ninguém soubesse, e como se vereador em Tucuruí se importasse com os funcionários municipais e com o interesse público. Que o projeto será aprovado e que os vereadores não estão nem ai para os funcionários municipais e para o povo, nós do Folha já sabemos e estamos dizendo há muito tempo.
Mas se a população e os servidores municipais não estão contentes ainda com toda esta lambança, pode fazer piorar ainda mais, é só votar nos candidatos do prefeito e dos vereadores no ano que vem, enquanto isso terminem o "serviço" e acabem de esculhambar tudo de vez entregando o SINSMUT e a ASERT para o prefeito.
No final, os servidores municipais serão prejudicados em suas aposentadorias e a população como um todo também será prejudicada (como foi com o FUNPREV), pois o município é que acaba se endividando ainda mais e quem paga a conta é o povo.
Outra questão é se por acaso não existe algum entrave jurídico para a criação da previdência municipal, já que Tucuruí já havia criado anteriormente um fundo municipal de previdência e o mesmo faliu, foi extinto, e ninguém sabe o que foi feito e onde foi parar o dinheiro da Previdência Municipal (FUNPREV). Com isso Tucuruí ficou mais endividada e os funcionários municipais encontram hoje grandes dificuldades para se aposentarem.
No entanto a população tem que se conscientizar de que tudo isso isso não é nada mais e nada menos que a consequência das últimas eleições municipais, em que o atual prefeito e os atuais vereadores foram eleitos pela maioria do povo de Tucuruí, inclusive por uma grande parte do funcionalismo municipal que já está pagando o preço pelo erro.
Isso só demonstra mais uma vez que o voto tem consequências, e o povo de Tucuruí que se prepare, porque isso é só o começo. Com este prefeito e estes vereadores, vem muito mais bomba por ai.