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sexta-feira 18 2013

Justiça quer fim de validade para créditos de celular

Os desembargadores analisaram recursos apresentados pela operadoras Tim, Telefônica e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que proibiu as operadoras de telefonia móvel de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o país. Em agosto, o tribunal atendeu pedido de proibição feito pelo Ministério Público. Cabe recurso, mas a decisão deve ser cumprida imediatamente. A decisão foi tomada ontem (16).

Os desembargadores analisaram recursos apresentados pela operadoras Tim, Telefônica e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As recorrentes alegam que a primeira decisão do tribunal não foi clara em relação às operadoras atingidas pela decisão, à reativação dos créditos expirados, a linhas canceladas e a antigos usuários.

O relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, negou os recursos por entender que não houve contradições no acórdão, texto final da decisão do colegiado. Segundo o desembargador, cabe à Anatel, agência reguladora do setor, cumprir e estender a decisão a todas as operadoras.

Sobre a reativação dos créditos expirados, o desembargador ressaltou que a primeira decisão deixou claro que as operadoras devem “reativar, no prazo de 30 dias, o serviço de telefonia móvel em prol de todos os usuários que o tiveram interrompido”.

Fonte: Agência Brasil

2 comentários:

  1. O Prefeito de Breu Branco, Adimilson Mezzomo, em represália aos servidores da Educação de Breu, está atrasando o salário dos mesmos, já que nos últimos 12 anos, o salário ERA PAGO ATÉ o dia 30 de cada mês. Sem dizer que esse "senhor", está querendo diminuir o salário dos professores, enquanto em todo o Pais o que se vê é o Governo Federal liberar verbas para melhorar o ganho do trabalhador em Educação, que é uma profissão Árdua, só quem leciona hoje em dia sabe o que estou falando.

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  2. Concordo com o comentário acima, já que na DESADIMINISTRAÇÃO desse prefeito, fica claro o que imérara é o NEPOTISMO E O CABIDE DE EMPREGO, enquanto falta dinheiro para a Educação. Senhor Prefeito, honre sua palavra de Campanha (melhorar a Educação) e honre tambem quando assinou DOC. de pagar o retroativo dos professores em 4 parcelas, só pagou UMA, me desculpe mas V.Exª., não tem palavra!

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