UMA VERGONHA!!!
O que dizer de um Prefeito que tenta tirar proveito de uma pandemia, que já tirou mais de mil vidas de brasileiros, e que está causando tantos prejuízos e tanto sofrimento?
Não tenho palavras para descrever a atitude de alguém, que tenta tirar proveito da desgraça de toda uma população.
Esta pessoa deve ser muito doente...
TCMPA homologa suspensão de licitação da PMT.
TCMPA homologa cautelar que suspendeu licitação da Prefeitura de Tucuruí por não ter relação com pandemia do “novo coronavírus”
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) homologou medida cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro corregedor Cezar Colares, que suspendeu a dispensa de licitação da Prefeitura de Tucuruí, independente da fase na qual se encontra, para contratação de agência de publicidade, no valor de quase R$ 1 milhão, sem comprovação de relação com a pandemia do “novo coronavírus” e por contrariar a legislação que rege a matéria.
A contratação da empresa K. J. das S. Carneiro Eireli é da ordem de R$978.500,00. Segundo o conselheiro Cezar Colares, “o Tribunal emitiu a medida cautelar após tomar ciência da licitação pela imprensa, já que a Prefeitura de Tucuruí não cadastrou o processo licitatório no sistema Mural de Licitações do TCM e essa é uma das irregularidades que identificamos nesse processo”, comentou Colares.
DESRESPEITO
A contratação feita pelo executivo municipal de Tucuruí para publicidade e propaganda sem licitação desrespeitou ainda o próprio decreto municipal sobre situação de emergência pública que não destaca o serviço como sendo essencial para o combate da propagação da doença Covid-19, o novo coronavírus.
O TCMPA notificou o prefeito Arthur de Jesus Brito para que, em 24 horas, insira o processo no Mural de Licitações do Tribunal, informando quais serviços, quantidade e preços contratados e comprove como o serviço é condizente ao enfrentamento da doença.
De acordo com Colares, a participação dos veículos de comunicação e dos cidadãos é fundamental também nesse período de pandemia para fiscalizar as contas públicas e evitar contratações indevidas. “O TCM está com notas técnicas, instruções normativas e todo aparato legal adequado para nortear e orientar os gestores municipais do Pará nas contratações para combater o novo coronavírus, inclusive explicando como deve ser elaborado um decreto municipal para situações de emergências e calamidade pública”, enfatizou.
TRANSPARÊNCIA
O conselheiro Cezar Colares ressaltou também que as obrigatoriedades dos municípios de inserirem informações nos sistemas Mural de Licitações, Geo-Obras e Sistema Integrado de Atos de Pessoal continuam vigentes. “Decretar estado de calamidade ou situação de emergência para combater Covid-19 não exclui a obrigação de cumprir com a transparência na gestão pública”, concluiu o conselheiro corregedor.
A medida cautelar homologada pelo TCMPA proíbe também a Prefeitura de Tucuruí pagar qualquer valor à empresa. Além disso, caso não sejam cumpridas as determinações da decisão, a multa diária é de R$3.461,70.
A decisão foi tomada na primeira sessão plenária virtual do TCMPA, realizada nesta quarta-feira (08). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões. As sessões virtuais estão disponíveis no canal do TCMPA no YouTube (link é externo).
André Resistência
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