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Regimento Interno da Câmara Municipal de Tucuruí
Até que enfim temos a cópia do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tucuruí.
Queremos agradecer ao vereador Jones, por ter atendido ao pedido que fizemos aos leitores do Folha de Tucuruí.
Conhecimento é poder, temos certeza de que a população tendo acesso ao Regimento Interno da Câmara Municipal, poderá fiscalizar a sua aplicação, e inclusive propor mudanças.
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Mais um serviço do Folha
Estamos preparando uma lista de Links para diversas leis de interesse da população, para que todo cidadão possa conhecer seus direitos e fiscalizar a aplicação das Leis em Tucuruí.
Através do conhecimento da Lei, o cidadão poderá distinguir se a lei está ou não sendo cumprida, e caso não esteja, saberá reclamar e denunciar o não cumprimento da legislação, aprimorando desta forma o controle social sobre os governos, única forma a nosso ver, de se restabelecer a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a eficiência e a economicidade no governo e em todas as áreas de atividade pública.
A liste de links será colocada no final da barra lateral direita do Blog. Leiam as Leis e lembre, conhecimento é poder.
Vamos fiscalizar este país. O Brasil é de todos nós.
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Nepotismo
Fomos informados que o Prefeito Sancler, pediu ao Ministério Público um prazo até o final deste mês (Dia 30), para dar uma resposta ao problema do nepotismo na PMT.
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Carro fantasma
O Folha pede aos amigos internaltas que tentem conseguir uma foto de um dos carros alugados para a CMT. Sabemos que é quase impossível, mas queremos saber as placas, quem dirige e para quem, onde estes carros são guardados à noite, nos feriados e fins de semana.
É claro que estes carros, cujos alugueis são pagos com dinheiro público, devem ser utilizados exclusivamente à serviço, inclusive o que atende ao presidente. Vale lembrar que existe uma cota de combustível para os vereadores, todos os dez tem carro próprio e ganham um bom salário. Portanto nada justifica o uso destes veículos para serviços particulares.
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Sessão relâmpago
A sessão de hoje foi uma das mais curtas da história da CMT e acabou antes dos professores chegarem. Por falar nisso o pessoal da Saúde amarelou, roeu a corda e deu alarme falso, ninguém apareceu. Mesmo os professores só compareceram meia dúzia de gatos pingados. Novidadeeeee!!!!!
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Entre a cruz e o caldeirão
Comentam que os vereadores de oposição vão fazer indicações nos bairros dos vereadores da situação, só para ver se eles votam contra.
Não é 51, mas nos parece uma boa idéia...
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Titanic
O Cacique do PPS Roberto Freire está espumando pela boca e soltando fogo pelas narinas, é que o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, promoveu uma verdadeira debandada de políticos do PPS, para o PSD.
Furibundo, Roberto Freire ameaçou: "Kassab pode criar 200 partidos e levar com ele quantos políticos quiser, só não pode levar junto os mandatos”.
O que significa MMT?
ResponderExcluirSeria Mamateiros Municipais de Tucuruí?
Não, foi erro de digitação mesmo...
ResponderExcluirO veiculo placa NWN 4112 Goiânia – GO, TOYOTA HILUX CD 4X4 SRV (Luxo Top de Linha) está a serviço do Presidente Zé Gomes Segundo consulta ao DETRAN GOIÁS não está disponível o nome do proprietário. Valor de mercado: R$ 163,233,00. Enquanto o povo não tem atendimento à saúde, educação, saneamento básico, etc. etc., este vereador Zé Gomes aluga uma carro super luxo para atender exclusivamente a ele. Quanto aos outros carros fantasmas ainda não se tem noticia. Onde está o Ministério Público? ISTO É UMA VERGONHA!
ResponderExcluirPRONUNCIAMENTO DO DEP. CLAUDIO PUTY.
ResponderExcluirVenho a esta tribuna para informar que acabei de protocolar requerimento solicitando ao Presidente da Câmara a instauração de uma Comissão Externa para apurar e acompanhar o escândalo da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que ontem foi objeto de notícia em âmbito nacional.
Nos últimos meses, há toda uma tentativa por parte de alguns Deputados da Assembleia Legislativa do Pará de instalar uma CPI para investigar denúncias de escândalos lá ocorridos.
E quais são as denúncias de escândalo na Assembléia Legislativa do Estado do Pará? Há fraude na folha de pagamentos, incluindo funcionários fantasmas, e também há aumento indevido nos contracheques, gerando supersalários muito superiores aos de Deputados, para efeito de empréstimo consignado.
Ontem o Ministério Público do Estado liderou, obviamente junto com a polícia, 12 mandados de busca e apreensão na casa de gente muito poderosa no Pará: do ex-Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Domingos Juvenil, e do Sérgio Duboc, hoje no DETRAN do Pará, homem de confiança do Senador Mário Couto, do PSDB do Pará.
Estou propondo essa Comissão Externa para Câmara dos Deputados, já que há indícios de fraude no Imposto de Renda e fraude no recolhimento previdenciário, para que possamos acompanhar e defender o Erário público, particularmente o que se refere à União.
Assinam comigo esse requerimento os Deputados Delegado Protógenes, Jean Wyllys e Francisco Praciano.
Muito obrigado.
Por acaso o Vereador Jones, a Vereadora Edileuza e o Vereador Tabaco e os Vereadores do PT que ficaram caladinhos querem tirar os deles da seringa?
ResponderExcluirEssa historia de decisão unilateral do presidente Zé Gomes publicada no Blog do Professor Augusto - http://gutomagalhaes.blogspot.com/ - é papo furado, veja o que diz o Regimento Interno da CMT:
A gestão da Câmara Municipal é colegiada, tanto que seus atos administrativos são subscritos pelo Presidente; 1º Secretário e 2º Secretário e vice-presidente, que por força regimental, para esse fim, representam a Mesa Diretora.
Os atos legislativos, que são aprovados pelo Plenário e que regulam matéria de interesse interno da Câmara, de caráter político ou administrativo (RESOLUÇÃO), bem como aquelas de competência exclusiva da Câmara (DECRETO LEGISLATIVO), que não são objeto de sanção governamental nem estejam definidas como de RESOLUÇÃO, assim estabelecem no PREÂMBULO:
"A Câmara Municipal de Tucuruí estatui e sua Mesa Diretora promulga...".
Como se constata, o preâmbulo não se reporta ao Presidente e sim à Mesa Diretora, da mesma forma que os atos administrativos não se reportam ao Presidente mas à Mesa Diretora
A ritualística regimental quanto à assinatura dos atos legislativos é a mesma dos atos administrativos e são subscritos pelo Presidente; 1º Secretário, 2º Secretário e vice-presidente.
Portanto, consoante os fundamentos acima aduzidos e demonstrados com inequívoco suporte constitucional e regimental, não há quaisquer dúvidas quanto ao fato de que a gestão da Câmara Municipal de Tucuruí é de natureza colegiada, uma vez que a gestão compete à Mesa Diretora (04 Vereadores) e não a seu Presidente individualmente.
Neste caso concreto, aplica-se o princípio da solidariedade quanto às ações e omissões no exercício da gestão, cuja responsabilidade alcança aos 04 (quatro) Vereadores que compõem a Mesa Diretora e não somente ao seu Presidente.
Isto posto podemos afirmar que não cabe somente ao vereador Zé Gomes a responsabilização pelas imoralidades que foram citadas no post, mas também a vereadora Edileuza Paixão que é a 1ª secretária, ao vereador Jones Wiliam que é o 2º secretário e ao vereador Tabaco que é o vice-presidente.
Alguém sabe me dizer por que os vereadores Jones William, Edileuza e Tabaco, que são da Mesa Diretora nao se pronunciaram incisivamente sobre a denuncia da Folha de Tucurui da farra na Câmara e também pro que os vereadores Tom e Pastor Antonio que são do PT não provocaram o debate sobre os gastos exorbitantes da Câmara?
ResponderExcluirSeria porque estão se beneficiando com este desmando ? A única que pronunciou foi a Vereadora Edileuza, que fez um discurso meio ambíguo, deixando no ar se estava ou não apoiando os atos do Presidente Zé Gomes.
Conheça quem ensina fazer licitações na Câmara Municipal de Tucuruí:
ResponderExcluirA Prefeitura de Barra do Corda, no Maranhão, poderá devolver R$ 1,6 milhão aos cofres do Fundef. A recomendação foi feita por fiscais da Controladoria-Geral da União, que constataram diversos indícios de irregularidades na aplicação de recursos federais.
No relatório, os fiscais consideraram a situação do município de extrema gravidade. Foram encontrados indícios de procedimentos ilegais e irregulares não-sanáveis, como falta de planejamento, de controle, gerenciamento, de cuidado com a coisa pública e de respeito à população.
Os auditores só puderam avaliar documentos de 2001 e 2003 e, ainda assim, em apenas dez processos. A documentação de 2000 e 2002 não foi apresentada pelo gestor municipal.
No município, que fica a 350 quilômetros de São Luiz, uma única pessoa controla a aplicação dos recursos do Fundef e julga as licitações municipais. Ademildo Alves de Medeiros é o presidente do Conselho do Fundef e da Comissão Permanente de Licitação há três exercícios consecutivos, contrariando a Lei de Licitações. Ele também é presidente do Conselho de Alimentação Escolar e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo. Ademildo não é funcionário da Prefeitura, mas recebe R$ 3 mil mensais como consultor, prestando serviços de implantação do sistema burocrático de matrículas, reciclagem de secretarias e implantação da sistemática de contas do Fundef. Seu salário é pago, indevidamente, com recursos do Fundo.
Se quiseram saber mais acessem:
http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2003/noticia09103.asp
Resposta ao anônimo das 16:49)
ResponderExcluirPodes requentar á notica, o quanto quizeres.Por acaso voce percebeu que voce esta se referindo a uma notica de 2003 e que do texto dela, diz PODERÁ DEVOLVER? Pelo que eu saiba a Prefeitura nem o Gestor da epoca, ate hoje, não devolveu nenhum centavo.
Procure mais adiante no relatorio que vais encontrar outros fatos,mas não esqueça de publica-los quando os encontrar.
Fique com DEUS e lembre-se que a INVEJA é um pecado capital.
O Sr. 18:59 só se profissionalisou mais ainda lá no barra do corda é um exímino "profissional", eita que o povo de tucuruí tá lascado mesmo.
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